O sistema prisional brasileiro ainda reflete as desigualdades sociais que marcam o país: superlotação, lentidão processual e ausência de assistência jurídica para grande parte dos detentos. Entre a invisibilidade e a burocracia, muitos homens e mulheres permanecem encarcerados por mais tempo do que determina a lei, uma distorção que fere a dignidade e compromete a própria ideia de justiça.
Foi para enfrentar essas lacunas que nasceu o Projeto Reformatório Penal, iniciativa da Universidade Tiradentes (Unit) criada em 1995. O projeto de extensão tem como base a defesa do acesso à justiça e o respeito às garantias fundamentais previstas na Constituição Federal e na Lei de Execução Penal.
Segundo o professor e delegado Ronaldo Marinho, que coordena o projeto e integra o Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos da Unit, o Reformatório Penal se alinha ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 da ONU, que propõe sociedades mais justas e inclusivas. “Buscamos viabilizar o atendimento à população carcerária que não dispõe de advogado, garantindo o direito à defesa técnica e possibilitando o encurtamento do tempo de prisão por meio de benefícios legais, como progressão de regime, livramento condicional e indulto”, explicou.
Assistência jurídica
A atuação do projeto acontece dentro das Varas Criminais e de Execução Penal de Aracaju, Estância e Itabaiana, com perspectiva de expansão para novas comarcas. Nos últimos anos, o impacto tem sido expressivo: mais de 14 mil atendimentos e 13 mil peças processuais foram produzidas apenas nos últimos quatro anos.
De acordo com Marinho, o primeiro semestre de 2025 já trouxe novos resultados. “Atendemos mais de 1.300 pessoas e elaboramos mais de 900 peças processuais. Isso porque o acesso à justiça não se limita ao processo em si, inclui também o direito à informação sobre cada etapa e sobre o próprio estado do processo”, ressaltou.
Os beneficiários, que o projeto chama de assistidos, são pessoas em situação de vulnerabilidade que enfrentam o sistema de justiça sem compreender completamente sua lógica. “Muitos não têm consciência dos seus direitos. Nosso trabalho permite que essas pessoas sejam ouvidas e que seus processos avancem com mais equidade. Já tivemos casos de absolvições de acusações infundadas, o que mostra o impacto real da atuação dos alunos e da Defensoria”, afirmou.
Formação ética e humana
Além de garantir direitos fundamentais, o Projeto Reformatório Penal é também um espaço de formação prática e ética para os estudantes de Direito da Unit. Atualmente, 12 estagiários participam do projeto de forma remunerada, conciliando a experiência com a rotina acadêmica.
Durante o estágio, os discentes elaboram peças processuais, acompanham audiências e realizam entrevistas com pessoas privadas de liberdade, sempre sob orientação técnica e com base nas legislações nacional e internacional. “Os alunos desenvolvem raciocínio jurídico aplicado, senso crítico e empatia, valores indispensáveis à prática do Direito. Aprendem a enxergar o outro como sujeito de direitos, e não apenas como número em um processo”, pontuou Marinho.
Ele explica que a vivência desperta nos futuros profissionais uma postura solidária e responsável, reforçando o compromisso da Universidade Tiradentes com a formação de cidadãos críticos e agentes de transformação social. “As ações do projeto são guiadas pela valorização da dignidade humana e pela justiça social. Queremos que o aluno entenda o papel do Direito como instrumento de inclusão e reparação”, completou.
Conhecimento e pesquisa a serviço dos direitos humanos
Mais do que uma experiência de campo, o Reformatório Penal também é um núcleo de produção acadêmica e científica. Os participantes são incentivados a desenvolver pesquisas e artigos voltados à proteção dos direitos humanos e ao fortalecimento das políticas de justiça.
“O projeto estimula a produção de conhecimento. Os alunos participam de grupos de pesquisa, publicam trabalhos e apresentam resultados em eventos dentro e fora da universidade, sempre conectando a prática à teoria e aos valores dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável”, destacou o coordenador.
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