O Dia Internacional das Mulheres, assinalado no último domingo, dia 8, marcou também uma convocação importante aos homens: eles devem se juntar às mulheres na luta contra o machismo, a discriminação e a falta de acesso a direitos básicos de segurança e liberdade. Essa cobrança deu o tom das manifestações de rua realizadas ao longo dos últimos dias e principalmente, em postagens e campanhas divulgadas por militantes feministas, influenciadores, lideranças políticas e celebridades que abordaram a necessidade de conscientizar homens e meninos. O pedido mais frequente pode ser resumido por um dos slogans mais repetidos: “Homens, não se calem, nem se isentem”.
O motivo desse engajamento aparece diariamente nas redes sociais e nos noticiários: a explosão dos casos de feminicídio, estupro e assédio sexual. Dados recentes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) revelam que o Brasil registrou 1.568 feminicídios em 2025, marcando o maior número de mortes de mulheres por razões de gênero desde a tipificação do crime em 2015. Este número representa uma alta de 4,7% em relação a 2024, quando foram registrados 1.492 casos (segundo o Anuário) ou 1.450 (segundo o Ministério das Mulheres). Já os estupros em geral, incluindo o de variáveis, tiveram mais de 83 mil casos ao longo de 2025, perfazendo uma média inacreditável de 227 vítimas por dia.
Para o professor Ronaldo Marinho, do curso de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos da Universidade Tiradentes (Unit), o momento exige que a população masculina exerça um papel de luta lado a lado com as mulheres pelo fim da violência de gênero. “Precisamos assumir este papel de maior protagonismo da visibilidade do tema, abordando o viés machista de nossa sociedade e a necessária mudança de paradigma para uma sociedade que respeite mais as mulheres, que não tolera a violência de gênero e que eduque nossos jovens para a não violência e a cultura de paz”, resumiu ele, acrescentando que o processo de desconstrução do machismo e do patriarcado na sociedade “passa necessariamente por educar os meninos para a alteridade, respeito às mulheres e cultura de não violência”, desde o início das atividades escolares.
Este objetivo também passa pela adoção de uma série de atitudes pessoais e coletivas, as quais passam principalmente por elementos comportamentais como empatia e autocrítica. “Passa por entender que nós homens fomos formados e forjados nesta sociedade que naturaliza a violência e o abuso de mulheres (“em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher”) e que todos nós precisamos desconstruir esse normal e ter mulheres como exemplos nos fortalece nesse processo. Daí a importância do chamamento aos homens para essa fileira de resgate dos direitos das mulheres, com as mulheres como protagonistas deste processo, falando para mulheres que ainda não se entenderam como vítimas, que não reconhecem essas vulnerabilidades e os desafios diários que enfrentam somente por serem mulheres”, exorta o professor.
Ronaldo afirma que o primeiro passo neste sentido é reconhecer as dificuldades enfrentadas pelas mulheres todos os dias para viver na atual composição da sociedade, o que inclui os medos de andar sozinha ou ir para determinados locais, mais os riscos de ela ser abordada ou ser vitimizada física, moral ou sexualmente por um homem. “Partindo desta premissa, não de super-homem que vai salvar as mulheres, mas de um ser humano que precisa se colocar no local do outro para entender que todos possuem direitos iguais e precisamos juntos defender essa igualdade, aí incluídos homens e mulheres. Compreender ainda que outros marcadores como raça, identidade sexual, identidade de gênero multiplicam esta vulnerabilidade e podem afetar mais significativamente uma pessoa, do que outra”, pontua o professor, acreditando que os homens estão realmente preparados para exercer esse papel na luta pelos direitos das mulheres.
“Quem não se sentir preparado, pode pedir ajuda, porque homens podem pedir ajuda, podem chorar e expressar sentimentos sem que isso se torne um drama na vida dele. Participar desta jornada liberta também o homem da formação social dura e violenta que foi criado”, considerou ele.
Falhas na proteção
No último dia 6, o PPGD/Unit participou como convidado de uma audiência pública promovida na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), através da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, como parte das homenagens pelo Dia Internacional das Mulheres. A reunião, provocada pela deputada estadual Linda Brasil (PSOL), teve como tema “Onde o Estado falha na proteção das mulheres sergipanas” e buscou fazer uma reflexão sobre os desafios no enfrentamento à violência de gênero e como fortalecer a rede de proteção às mulheres no estado.
A coordenadora do PPGD, professora Grasielle Vieira de Carvalho, participou como debatedora convidada e destacou, em sua intervenção, a importância da responsabilidade coletiva no combate à violência de gênero. “A minha participação foi no sentido de chamar a sociedade para essa responsabilidade compartilhada, dizendo que a responsabilidade pelas violências sofridas por meninas e mulheres é de todas as pessoas e de todos os setores da sociedade. A gente precisa de uma rede de proteção integrada e articulada em todo o estado de Sergipe, nos 75 municípios. Nesse trabalho em rede, a gente precisa proteger as vítimas, prevenir novas violências e efetivamente responsabilizar os autores da violência, ao mesmo tempo e de forma concomitante”, disse ela.
Para Grasielle, a maior falha do Estado nessa proteção é ainda não ter avançado com ações mais efetivas de educação para os adolescentes, de punições para os agressores e de medidas que evitem novos crimes contra mulheres. “Um eixo da Lei Maria da Penha que a gente conseguiu avançar foi o da proteção, mas o da prevenção das violências, que é com a educação e as campanhas de conscientização, trabalhando muito nas escolas com os diversos setores da sociedade, isso ainda a gente deixa a desejar. E também na efetiva responsabilização dos autores da violência para além da punição. Só a punição não vai resolver o problema da violência. Como o feminicídio é um crime evitável, a gente precisa criar ações conjuntas de responsabilidade com o Estado, para que efetivamente a gente consiga evitar, alerta a professora.
“Ouvir quem sofre as dores das diversas violências potencializa a luta por melhores condições para as mulheres e estimula todos os defensores de direitos humanos a manterem viva a energia para exigir direitos. Mas sabemos que é uma batalha constante e contínua, sem perdedores, porque ganha toda a sociedade”, completa o professor Ronaldo Marinho, que também participou da audiência na Alese.
Ações do PPGD
O PPGD/Unit desenvolve uma série de ações de promoção e conscientização sobre os direitos das mulheres. A principal delas é o Atendimento Lilás, um plantão diário de atendimento às vítimas de violência doméstica e orientações relacionadas à Lei Maria da Penha. Esse atendimento é prestado de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, pelo Laboratório de Direitos Humanos (LDH), que fica na sala 4B do Bloco F do Campus Farolândia.
Segundo a coordenadora do PPGD, a iniciativa surgiu como parte da campanha “Agosto Lilás”, que dedica todo o mês ao enfrentamento contra a violência doméstica e lembra a data na qual entrou em vigor a Lei Maria da Penha, em 7 de agosto de 2006. “Existe uma lei federal que exige que as instituições públicas e privadas promovam ações relacionadas ao enfrentamento das violências domésticas contra as mulheres ao longo do mês de agosto, que é o mês da visibilidade à Lei Maria da Penha. E desde 2022, através do Laboratório de Direitos Humanos, a gente vai às salas de aula para falar desse movimento, e criamos várias cartilhas e materiais de divulgação”, lembra Grasielle.
Estas cartilhas e materiais são distribuídas principalmente em escolas, empresas e instituições em ações de esclarecimento e conscientização durante as campanhas de enfrentamento à violência doméstica. Elas podem ser encontradas e baixadas aqui.
Já o protocolo surgiu em agosto de 2024, a partir de uma parceria entre o PPGD/Unit e a Secretaria de Segurança Pública (SSP), que fizeram uma capacitação para os bolsistas de mestrado e doutorado do programa sobre os protocolos de atendimento às vítimas de violência doméstica e o encaminhamento dos casos à Polícia Civil. “Esse atendimento é para o público da Unit e para qualquer pessoa que passe pelo campus precisando dessas orientações sobre violência de gênero, violência contra a mulher, e Lei Maria da Penha; ou precisando de um encaminhamento interno ou externo”, destacou a coordenadora, citando que esse atendimento é prestado diretamente pelos bolsistas, em meio às outras atividades estratégicas do LDH e do PPGD, através da Clínica de Direitos Humanos, criada para articular ações de extensão com instituições fora da Unit.
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