A leitura como caminho e ferramenta de libertação. Este é o conceito e o objetivo principal da presença e do funcionamento de bibliotecas em penitenciárias e cadeias públicas. A ampliação e efetivação deste direito para todos os detentos, sem qualquer distinção, motivou um curso de formação para 50 policiais penais e professores que atuam em todas as nove unidades do sistema penitenciário de Sergipe. Ele acontece a partir da parceria firmada entre a Universidade Tiradentes (Unit), o Conselho da Comunidade na Execução Penal (CCEP/SE) e as secretarias estaduais de Justiça (Sejuc) e de Educação (Seed)
A formação, intitulada “Leitura Inclusiva: derrubando muros, construindo pontes”, tem uma carga horária total de 20 horas, sendo 16 horas divididas em duas oficinas presenciais e as outras quatro em atividades online. A primeira oficina aconteceu na última sexta-feira, 24, no Bloco D do Campus Farolândia, reunindo 50 participantes, entre professores e policiais penais. A segunda está marcada para o dia 22 de maio, na Biblioteca Central Jacinto Uchôa de Mendonça, também no Campus Farolândia.
O objetivo é aprimorar as práticas de remição de pena e acesso ao livro nas unidades prisionais, com foco em duas frentes: a organização dos acervos (catalogação) e o estímulo qualificado ao hábito de ler (mediação). Isso inclui a aplicação desta mediação para os internos do sistema prisional que são analfabetos ou têm algum tipo de deficiência auditiva, visual ou motora. Esta possibilidade foi aberta a partir de dois movimentos importantes: a aquisição de tablets para uso nas bibliotecas prisionais, com recursos via emenda parlamentar; e o fornecimento de audiolivros e materiais educativos fornecidos pelo Instituto Benjamin Constant e pela Fundação Dorina Nowill.
Segundo a primeira-secretária do CCEP/SE, Kátia Maria Araújo Souza, a medida cumpre um direito previsto na legislação brasileira: a redução do tempo de condenação dos internos em regime fechado através da leitura de livros e da avaliação de suas respectivas resenhas. E garante que os internos analfabetos e com deficiência tenham acesso ao mesmo direito. Ela avalia que o projeto em parceria com a Unit terá três impactos positivos. “Primeiro, os policiais penais vão ser sensibilizados e formados para a importância da educação inclusiva. O segundo é como esses profissionais vão atuar com os internos que precisam desse acolhimento. E o terceiro é que eles vão ter direito à remição pela leitura mesmo sem saber ler, porque eles vão poder usar os audiolivros. E para isso ser exequível, precisamos capacitar os técnicos que trabalham, sejam policiais penais ou professores”, disse Kátia.
A Unit é uma das entidades que têm assento no CCEP, sendo nele representada pela coordenadora da Biblioteca Jacinto Uchôa, Gislene Maria Silva Dias. Segundo ela, a instituição aceitou prontamente o convite feito pelas integrantes do conselho, por já ter expertise no ramo de leitura e educação inclusiva, através dos serviços disponíveis na própria Biblioteca. “A Unit sempre teve a frente nas questões de inclusão e a Biblioteca é o lugar que mais dissemina informação, para todos. Quando surgiu o projeto dessa capacitação, não tinha como não estarmos juntos nele”, afirma.
Gislene adianta que outras ações estão previstas ao longo do ano para apoiar o funcionamento das bibliotecas prisionais. “A gente quer que a lei deixe de ser escrita e seja efetiva. E a gente quer bibliotecas que tenham usabilidade. Então serão ações de monitorar e ver as necessidades, para orientar cada vez mais e dar apoio ao sistema prisional. A gente quer a socialização desse indivíduo como cidadão e a pessoa só se torna cidadão através do conhecimento e da informação, para se encontrar nessa sociedade”, ressalta a coordenadora.
Trocando experiências
Para a diretora de Ressocialização Social da Sejuc, Edjane Lima Marinho, a formação dos servidores fortalece as atividades de educação existentes dentro das unidades prisionais sergipanas, que funcionam com a atuação direta de professores da Seed e de policiais penais que também trabalham com a educação prisional. “O curso vai formar esses professores e policiais, porque eles vão ser multiplicadores de outros profissionais que estão na unidade prisional. Essa parceria com o Conselho da Comunidade e com a Unit é de grande importância, porque vem fortalecer as ações da educação e trazer um novo olhar, agora voltado para a educação inclusiva. A gente vai possibilitar a outras pessoas, mesmo às que são analfabetas, que tenham a oportunidade de acesso à leitura”, considerou ela.
Uma das professoras que participaram da formação é Maria Hortência Borges, que atua no Presídio Feminino de Nossa Senhora do Socorro (Prefem) e ali coordena o Projeto Odara. Ele envolve a realização de aulas e oficinas de artesanato com as internas da unidade, que fabricam, entre outras peças, réguas de leitura que facilitam a concentração do usuário ao ler um livro ou um documento. “O projeto é desenvolvido para que as internas tenham possibilidade de ter uma remissão e paralelamente uma profissão para serem inseridas no mercado de trabalho depois que receberem a liberdade. E essa atividade nos vai permitir uma grande troca de experiências com todos os colegas”, disse ela.
Essa também é a expectativa do policial penal José Carlos Góes de Jesus, coordenador pedagógico do Presídio Semiaberto de Areia Branca. (Presab). “Esse momento é um divisor de águas, e tudo o que vem para somar é válido. A educação nos presídios é uma forma de ressocialização, e as pessoas não imaginam o quão gratificante é ver os presos aprendendo a ler e a escrever o próprio nome. Estamos lá porque acreditamos no ser humano, que ele pode crescer e desenvolver com a leitura. E a leitura é fundamental para isso”, concluiu.
O atendimento aos internos analfabetos e PCDs também atende a algumas das metas determinadas pelo “Plano Pena Justa”, instituído nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para melhorar as condições das unidades prisionais em todo o país, como a redução da superlotação, a reforma das estruturas e a garantia dos direitos de ressocialização dos detentos, incluindo a educação e a capacitação profissional. No Estado, o programa tem a participação direta do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).
Leia mais:
1ª Mostra de Direito Penal analisa casos reais e aproxima estudantes da prática jurídica
2ª Mostra de Libras destaca inclusão e formação acadêmica na Unit