O Direito Penal é o ramo do Direito responsável por definir condutas consideradas crimes e estabelecer as respectivas punições. Ele envolve decisões que impactam diretamente a vida das pessoas, exigindo preparo técnico, senso crítico e, sobretudo, responsabilidade social. Pensando nisso, a Universidade Tiradentes (Unit) tem investido em uma formação que vai além da sala de aula, conectando os estudantes com a prática desde os primeiros períodos. Um dos principais exemplos dessa proposta é a Clínica de Direito Penal, iniciativa que permite aos alunos atuarem em casos reais em parceria com a Defensoria Pública do Estado de Sergipe.
E foi justamente esse trabalho que ganhou visibilidade na 1ª Mostra Penal, evento que reuniu estudantes, professores, profissionais do Direito e contou com a participação do juiz de Direito Paulo Roberto Fonseca Barbosa, da 3ª Vara Criminal de Aracaju. Durante o evento, os alunos apresentaram os resultados dos projetos de extensão desenvolvidos ao longo do trimestre, por meio de sustentações orais que simulam o momento das alegações finais em um processo penal, etapa em que defesa e acusação expõem seus argumentos antes da decisão judicial.
Casos reais analisados
Ao todo, foram seis apresentações, representando quatro processos reais acompanhados pelos alunos em parceria com defensores públicos. Segundo a professora de Direito e coordenadora da Clínica de Direito Penal, Agtta Vasconcelos, a proposta da Mostra é justamente reproduzir, com fidelidade, o que acontece no cotidiano jurídico. “Essa dinâmica permite que os alunos apresentem, de forma oral, as defesas que produziram a partir de casos reais. São peças que, inclusive, já foram encaminhadas para processos em andamento, envolvendo pessoas assistidas pela Defensoria Pública. Ou seja, não é apenas uma atividade acadêmica, mas uma atuação que dialoga diretamente com a prática jurídica”, explica.
Para o professor e também coordenador da clínica, Ermelino Cerqueira, o contato antecipado com a prática permite que o aluno desenvolva não apenas o conhecimento técnico, mas também segurança e postura profissional.
“Quando o estudante se coloca nesse papel, ele começa a entender a responsabilidade que envolve cada manifestação dentro de um processo. Não é só aprender a teoria, é saber argumentar, se posicionar, sustentar uma tese diante de um julgador. Isso traz maturidade e prepara muito melhor para o mercado”, afirma.
Na avaliação do juiz Paulo Roberto Fonseca Barbosa, convidado para atuar como avaliador das apresentações e simular o papel de magistrado durante a atividade, a iniciativa cumpre um papel fundamental na formação dos futuros profissionais.
“O ensino jurídico ainda é muito focado na teoria, e a prática muitas vezes fica em segundo plano. Aqui, os alunos têm a oportunidade de experimentar essa realidade. Vou atuar simulando a função de um juiz, analisando defesa e acusação, algo que faz parte da rotina forense. Essa integração é indispensável”, pontua.
Para os alunos, a vivência prática muda completamente a forma de aprender. Arthur Carrilho, que representou seu grupo na apresentação, ressalta o diferencial da metodologia. “Trabalhamos em um caso real vinculado à Defensoria Pública, no qual atuaremos na defesa do réu. É um processo complexo, com vários elementos a serem analisados, envolvendo, por exemplo, concurso de crimes e associação criminosa. Tivemos o apoio dos professores e também dos defensores públicos, o que fez toda a diferença na construção da nossa defesa. Participar disso ainda no terceiro período é algo extremamente enriquecedor. Esse modelo de ensino da universidade, mais voltado para a prática, muda completamente a forma como a gente aprende”, compartilha Arthur.
Já Marcos Aurélio Santana enfatiza o ganho em preparação profissional. “Realizamos toda a análise do processo, incluindo provas, andamento e depoimentos. Depois dessa etapa, iniciamos a elaboração das alegações finais, com o apoio dos professores ao longo de todo o processo. Essa experiência é muito importante porque, sem esse tipo de iniciativa da universidade, dificilmente teríamos contato com a prática forense tão cedo. Aqui, conseguimos entender como construir uma peça jurídica, como funciona o raciocínio técnico e como se dá a atuação real no sistema de justiça. Isso contribui muito para o nosso desenvolvimento e preparação para o mercado profissional”, diz.
Clínica de Direito Penal
Dentro da programação da Mostra, também foram apresentados projetos que evidenciam o impacto da Clínica de Direito Penal. Um dos destaques foi a experiência levada à Semana de Extensão (Semex), que reuniu resultados das atividades desenvolvidas ao longo de 2025. Segundo a professora de Direito Vitória Viana, o trabalho apresentado sintetiza a atuação da clínica como um espaço de formação completa. “No ano passado, inclusive, tivemos uma revisão criminal elaborada por estudantes que foi acolhida parcialmente, resultando na alteração de uma condenação por tráfico de drogas”, pontua.
A partir dessa vivência prática, surgem também desdobramentos em pesquisa. Orientanda da professora, a estudante Bruna Bomfim apresentou um estudo voltado ao acesso à justiça em Sergipe, tema que dialoga diretamente com a realidade observada na clínica. “A gente identificou, por meio de dados, um crescimento significativo no número de processos e uma sobrecarga da Defensoria Pública, o que impacta na demora das decisões. A extensão universitária acaba ajudando justamente a reduzir esse cenário, contribuindo com a produção de peças e ampliando o acesso à justiça”, explica.