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“Sistema Eleitoral do Brasil é motivo de orgulho”, afirma professor

Maurício Gentil, advogado e docente do curso de Direito da Unit, explica como a PEC do voto impresso pode respingar na democracia brasileira

às 22h04
Divulgação/TSE
Divulgação/TSE
Professor Maurício Gentil
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O advogado e professor do curso de Direito da Universidade Tiradentes, Maurício Gentil, afirmou que o problema em relação à PEC do voto impresso não era exatamente o seu conteúdo, mas sim o que se fez dele por determinados segmentos políticos da sociedade brasileira que apontaram fraudes no sistema que nunca foram comprovados. 

“Muitos apontaram que caso a PEC não fosse aprovada, iriam ocorrer fraudes e as próximas eleições não seriam democráticas. Vale ressaltar que o sistema eleitoral brasileiro é altamente confiável e nunca houve o registro de fraude ou algo que comprometesse o resultado das eleições. Mesmo com a rejeição da proposta, algumas pessoas continuam inconformadas e ameaçando a realização das eleições do próximo ano, portanto, esses acontecimentos respingam na saúde da nossa democracia”, relatou o professor. 

No começo do mês de agosto, a Câmara dos Deputados rejeitou e arquivou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que propunha o voto impresso em eleições, plebiscitos e referendos. Para ser aprovada, a PEC precisava de, no mínimo, 308 votos. No entanto, o texto elaborado pela deputada Bia Kicis (PSL-DF) teve o apoio de apenas 229 deputados. Outros 218 deputados votaram contra a PEC, e um parlamentar se absteve. Ao todo, 448 votos foram computados. 

A proposta previa a impressão de “cédulas” físicas que podem ser conferidas pelo eleitor independentemente do meio empregado para o registro dos votos. Na prática, o texto prevê que a votação continue sendo feita de forma eletrônica, mas os votos serão impressos e armazenados em uma urna lacrada para conferências futuras caso sejam solicitadas.

Maurício Gentil relembra que essa não é a primeira vez que a PEC do voto impresso tenta ser estabelecida. Em 2002, 2009 e 2015 também houveram tentativas que foram suspensas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ou vetadas pelo Congresso Nacional. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirma que o voto impresso tem mais chances de ser fraudado, já que as pessoas fariam a contagem manual dos papéis, além do risco de judicialização das eleições e aumento de custos. 

O professor da Unit também afirmou que o sistema de votação brasileiro é um motivo de orgulho.“As urnas eletrônicas e o sistema de votação do Brasil são comprometidos com a vontade soberana do povo e seguem sendo referência ao redor do mundo pela sua transparência e agilidade. Certamente em 2022, seguiremos dando exemplo de democracia”.

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