A pouco menos de 100 dias da sua realização, a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30) está cada vez mais perto de ser iniciada, em 10 de novembro, na cidade de Belém (PA), com a presença dos representantes de todos os 198 países integrantes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). A data se aproxima, no entanto, em meio uma série de desafios a serem enfrentados pelos participantes e até pelos organizadores.
Um dos principais e mais debatidos atualmente é garantir a própria credibilidade do evento, que enfrenta uma crise provocada pelos caríssimos preços de hospedagem cobrados por hoteis, pousadas e casas de Belém que irão receber as delegações estrangeiras. Reportagens publicadas na imprensa nacional revelaram que alguns países procuraram a ONU e reclamaram da situação, pedindo que o evento fosse transferido para outra cidade e sugerindo até que algumas delegações devem reduzir seu total de integrantes ou até mesmo cancelar sua participação na conferência. Foi o que fez o presidente da Áustria, Alexander Van der Bellen, que confirmou sua desistência nesta quarta-feira, 6, atribuindo a decisão aos “custos particularmente altos” da viagem. Ele será representado pelo ministro do Meio Ambiente, Norbert Totschnig.
O professor-doutor Dimas Pereira Duarte Junior, docente do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos (PPGD) da Universidade Tiradentes (Unit), admite que os custos elevados de Belém podem ameaçar a legitimidade da COP30, mas não acredita que eles sejam um risco determinante para o sucesso (ou fracasso) da conferência. “A Conferência já foi realizada várias vezes em cidades consideradas como as mais caras do mundo, como foi o caso de Paris, na França, e essa não foi uma preocupação. Por outro lado, a ONU já anunciou o aumento do financiamento para delegações de países menos desenvolvidos e o governo brasileiro, tanto em nível federal quanto estadual e municipal, têm trabalhado para ampliar a oferta de hospedagem na cidade. Creio que esses focos de atuação são imprescindíveis para o sucesso e garantia da legitimidade da conferência”, considera.
Ainda no âmbito doméstico, o Brasil enfrenta questionamentos dos outros países quanto à aprovação recente, pelo Congresso Nacional, de um projeto que altera e flexibiliza as regras de licenciamento ambiental, diminuindo o poder de atuação dos órgãos reguladores. Chamado pelos ambientalistas de “PL da Devastação”, ele ainda pode ser vetado ou sancionado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, mas, de acordo com Dimas, podem ter um impacto significativo nas pautas da COP30, sobretudo no que diz respeito à imagem do país e à atração de investimentos sustentáveis. “As alterações, vistas por muitos como um retrocesso, podem gerar insegurança jurídica, dificultar a obtenção de financiamento e comprometer a credibilidade do Brasil como líder ambiental”, alerta o professor.
Ausências e conflitos
Outro desafio está em enfrentar os problemas causados pelo aquecimento global, mas lidar ao mesmo tempo com conflitos e tensões motivadas por interesses políticos e econômicos das nações mais influentes. Isso envolve duas grandes guerras (Rússia x Ucrânia e Israel x Palestina) e a imposição de tarifas e sanções econômicas pelos Estados Unidos, sob o governo Donald Trump, contra vários países, incluindo o Brasil.
“Dado o contexto geopolítico atual, não se pode negar que as pautas destas disputas venham ser parte integrante das discussões da Conferência. Isso, por um lado, amplia a pauta sobre mudanças climáticas, fazendo com que questões humanitárias emergenciais a ela sejam agregadas (como segurança alimentar e acesso à recursos naturais em contexto de conflitos armados) e, por outro lado, pode acabar por tirar o foco das questões tradicionais que ainda não conseguiram resposta satisfatória no âmbito internacional”, avalia a pesquisadora Lívia Peres Milani, que é doutora em Relações Internacionais pelo Programa de Pós-Graduação San Tiago Dantas (formado por Unesp, Unicamp e PUC/SP) e faz estágio de pós-doutorado no PPGD/Unit.
Uma grande expectativa está sob a ausência da delegação dos EUA na COP30, mesmo com o presidente Lula afirmando que telefonaria para Trump e faria um convite formal para vir a Belém. O histórico estadunidense na pauta ambiental dá pouca margem para ilusões. No primeiro mandato de Trump como presidente, em 2017, ele retirou o país do Acordo de Paris e reverteu todas as medidas de política ambiental implementadas pelo antecessor, Barack Obama. Em 1997, o governo Bill Clinton não ratificou o Protocolo de Kyoto, que estabeleceu metas de redução das emissões de gases do efeito estufa para países desenvolvidos. E em 1992, o presidente George Bush não assinou a declaração oficial da Eco-92, realizada no Rio de Janeiro. Em comum, o argumento de que a agenda ambiental traria “prejuízos” à economia do país.
Para Lívia, o boicote à pauta ambiental pelo governo Trump compromete as reivindicações de financiamento pelos países desenvolvidos e impede acordos verdadeiramente globais para o combate às mudanças climáticas. “A atuação dos Estados Unidos tem significado um enfraquecimento de soluções multilaterais não apenas na temática ambiental, mas em praticamente todas as áreas. Além do negacionismo climático, há um esvaziamento da busca de cooperação internacional. Há, neste sentido, um enfraquecimento das expectativas sobre o que é possível alcançar em termos de negociação e cooperação via fóruns globais sob liderança de potências tradicionais”, analisa ela, ressaltando que, mesmo assim, a ausência dos EUA “não impossibilita soluções consensuais entre os outros países representados na COP 30, possibilitando a promoção do multilateralismo a partir do Sul Global e abrindo espaço para novas lideranças, como a da China”.
Pautas prioritárias
Tanto Lívia quanto Dimas avaliam que a principal necessidade que será posta à mesa da COP30 é alinhar os compromissos de países desenvolvidos e em desenvolvimento em relação ao financiamento das ações de mitigação, adaptação ou resiliência às mudanças climáticas; além de garantir que as metas de redução de emissões sejam compatíveis com a ciência climática; e de lidar com os impactos socioeconômicos a serem sentidos pelas populações mais vulneráveis. A previsão é de que uma das prioridades a serem colocadas pela conferência de Belém aos países participantes será a revisão e o fortalecimento das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) dos países, buscando manter o aquecimento global abaixo de 1,5°C em relação aos níveis pré-industriais. Esta meta, inclusive, foi estabelecida pelo Acordo de Paris, elaborado e adotado em 2015, na COP21.
“Além de dar continuidade ao Acordo de Paris e às discussões das COPs anteriores, com ênfase em metas de temperatura global e financiamento climático, a COP30 terá a oportunidade de trazer os temas relativos a energias limpas, preservação florestal, agricultura de baixo carbono e inovação tecnológica, temas essenciais para a afirmação de uma concepção mais abrangente de meio ambiente e justiça climática. Além disso, espera-se que a conferência avance em questões como financiamento climático, transição energética, mercado de carbono e a proteção da Amazônia, esta última, principalmente, pelo fato de ser realizada em uma cidade no coração da Amazônia”, destaca Dimas Duarte.
Chamada de “Conferência das Partes”, a COP é realizada anualmente desde 1995, em Berlim (Alemanha) e se constitui no principal espaço de negociação e decisão sobre o clima no mundo, cujos resultados podem influenciar diretamente as políticas e leis ambientais. “O direito ambiental, por sua vez, é fundamental para estabelecer as bases legais e políticas necessárias para alcançar os objetivos da Conferência e garantir a sustentabilidade do planeta. Então o que se espera é que as temáticas discutidas no seio da conferência venham não só pautar as políticas públicas concernentes às questões ambientais contemporâneas, possam ser traduzidas em normas, com caráter e mecanismos de sanção suficientes para o fortalecimento das temáticas tanto em âmbito doméstico quanto em âmbito internacional”, acredita Lívia Milani.
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