Milhares de pessoas vivem nas ruas, enfrentando não apenas a fome, o frio e a violência, mas também uma barreira quase intransponível para ter seus direitos fundamentais reconhecidos. São cidadãos invisíveis aos olhos da sociedade e, muitas vezes, do próprio sistema que deveria protegê-los. Como garantir que a justiça alcance aqueles que não possuem um teto, um endereço, ou mesmo um documento? Quais os desafios e as omissões que persistem na promoção do acesso à justiça para a população em situação de rua?
Com o objetivo de evidenciar a negligência institucional a diretora da Escola Judicial da 20ª Região (Ejud-20), Vilma Leite Machado Amorim, dedicou seu doutorado em Direitos Humanos, na Universidade Tiradentes (Unit), à análise crítica da implementação da Resolução nº 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui uma política judicial de atenção a esse público. Intitulada “A pessoa em situação de rua e o acesso à justiça: violação de direitos humanos fundamentais e a implementação da Resolução (CNJ) nº 425/2021, em Sergipe”, sua tese representa sua atuação como uma das vozes mais relevantes na interface entre justiça e direitos sociais no estado.
A escolha desse tema sensível e complexo não foi aleatória para Vilma. Ela revela que sua motivação teve um lado pessoal. “Desde a infância, minha família sempre esteve muito envolvida com ações de ajuda e assistência a pessoas em situação de rua. Isso despertou em mim uma curiosidade muito grande: quem são essas pessoas? Porque chegaram a essa situação? Por que permanecem nela? E por que as instituições tanto governamentais quanto não governamentais não conseguem lidar com essa realidade de forma mais resolutiva? ”, relembra.
O aprofundamento nesse tema ganhou contornos acadêmicos durante seu doutorado, quando a Dra. Flávia Pessoa, então conselheira nacional do CNJ e envolvida em um programa de democratização do acesso à justiça, propôs a Vilma que explorasse a perspectiva da população em situação de rua. Vilma abraçou a ideia com dedicação. “Passei a pesquisar, ler documentos, participar de debates… e tudo foi acontecendo de forma muito conectada”, explica. Ela destaca que a Resolução nº 425 do CNJ, que estabelece a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, foi construída justamente na gestão da conselheira Flávia Pessoa, em um processo que Vilma vivenciou de perto. Essa experiência a impulsionou a investigar a implementação dessa política no estado de Sergipe.
Estrutura inoperante e ações pontuais
De acordo com a pesquisadora, os entraves estruturais são numerosos e persistem há anos. Embora a resolução determine a criação de comitês locais compostos por representantes das várias esferas da Justiça e da sociedade civil, o estado ainda não possui esse comitê em funcionamento. “Até agora, o que tivemos de mais concreto foi um mutirão realizado em 2023, coordenado por um subcomitê do TRT. Temos algumas ações pontuais, mas falta a integração completa das esferas de poder, com equipamentos funcionando adequadamente. A resolução determina, por exemplo, que deve haver pelo menos um mutirão por semestre, mas só tivemos um, e nada mais”, afirma.
Além da ausência de ações institucionais integradas, existem barreiras práticas, como a localização dos tribunais, as exigências de vestimenta e higiene, e a falta de documentação. “Muitas pessoas em situação de rua perderam seus documentos, seja por chuva, furto ou por ações de zeladoria urbana. Sem documento, não conseguem sequer ajuizar uma ação. E mesmo que procurem o tribunal, muitas vezes os servidores não estão preparados para recebê-las. Hoje, temos alguns programas assistencialistas, mas muito pouco voltados à transformação efetiva da realidade dessas pessoas. O objetivo deveria ser transformar, e não apenas manter a situação”, pondera Vilma.
Metodologia e a invisibilidade estatística
Para construir o arcabouço teórico da tese, Vilma realizou uma pesquisa documental com abordagem dedutiva, partindo do histórico do acesso à justiça no Brasil, passando pelas chamadas “ondas” do acesso, até chegar à reforma do Judiciário com a Emenda Constitucional nº 45, de 2004. Em seguida, aprofundou-se no perfil da população em situação de rua, abordando fatores como desemprego, pandemia, moradia e mudança de perfil, com o aumento do número de famílias vivendo nas ruas.
“Depois disso, aprofundei o estudo sobre a população em situação de rua: os conceitos, causas, e como elas tentam sobreviver nas ruas. O momento da pandemia foi marcante, pois fez crescer muito esse número por conta do desemprego, falta de moradia, impossibilidade de pagar aluguel, entre outros fatores. Houve uma mudança de perfil: hoje, há mais famílias em situação de rua”, ressaltou Vilma.
A pesquisadora também fez um recorte interseccional, identificando que cerca de 80% das pessoas em situação de rua são homens negros com baixa escolaridade. “Em Sergipe, temos pouquíssimas informações, o único dado mais recente é de 2024, de um censo feito em Aracaju. No restante do estado, não há dados. Ou seja, a invisibilidade já começa na ausência de estatísticas. Não sabemos quem são essas pessoas, onde estão, porque chegaram até ali, ou que tipo de assistência receberam. Só temos alguns equipamentos em Aracaju, e mesmo assim funcionam de forma precária. No interior, praticamente não há nada. Portanto, há muito o que ser feito”, declara.
Formação para uma justiça mais humana
À frente da Ejud-20, Vilma também destaca o papel da formação continuada de magistrados e servidores na construção de um sistema mais inclusivo. “A Escola Judicial cumpre os programas obrigatórios e também promove capacitações sobre temas fundamentais, como julgamento com perspectiva dos direitos da criança e do adolescente, enfrentamento ao assédio, trabalho em condições análogas à escravidão, entre outros”, explica.
Segundo ela, o foco é garantir que os profissionais da Justiça estejam preparados para lidar com as complexidades sociais e humanitárias que envolvem populações vulneráveis. “A transformação só virá quando formos capazes de enxergar essas pessoas como sujeitos de direito, e não como problemas urbanos a serem contidos”, infere.
A tese de Vilma Amorim é um alerta urgente para o poder público, o Judiciário e a sociedade. Sua pesquisa evidencia falhas concretas na efetivação de uma política que poderia ser transformadora, mas que ainda engatinha em meio à burocracia e à negligência institucional. Ao apontar caminhos e destacar a urgência de uma resposta coordenada e estruturada, o trabalho tem potencial para subsidiar políticas públicas verdadeiramente eficazes. É preciso que as autoridades escutem, leiam e ajam. “Ignorar essas vozes é perpetuar a exclusão de milhares de brasileiros que seguem à margem, invisíveis, inclusive para a justiça”, finaliza.
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