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Unit e MPF/SE celebram novo convênio

A parceria tem como objetivo viabilizar a atuação do Núcleo de Práticas Jurídicas na prestação de assistência jurídica gratuita.

às 14h03
Foto: Sede do MPF/SE (Ascom)
Foto: Sede do MPF/SE (Ascom)
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A Universidade Tiradentes (Unit), por meio do curso de Direito e Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ), e o Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) firmaram um convênio para viabilizar a atuação do NPJ na prestação de assistência jurídica gratuita a pessoas hipossuficientes em Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e de Não Persecução Cível (ANPC), firmados no âmbito do Ministério Público Federal.    

“Esse convênio é muito importante, não somente para a prática jurídica pelos alunos do curso de Direito, mas especialmente para a população sergipana, considerando a inexistência de Defensoria Pública da União instalada nas Subseções Judiciárias em Sergipe (6ª, 7ª e 9ª Varas) para atuação na área de atribuição da Procuradoria da República e das Procuradorias da República nos municípios de Itabaiana, Estância e Propriá”, comenta Jéffson Menezes, coordenador do NPJ.

“A Unit possui instalação na área de atribuição dos municípios de Estância, Itabaiana e Propriá onde há o funcionamento do Núcleo de Práticas Jurídicas, com o intuito de fomentar a atividade profissional dos discentes do curso de graduação em Direito”, enfatiza. 

“O departamento está apto a assumir o compromisso de atendimento e acompanhamento de pessoas hipossuficientes nas audiências extrajudiciais e judiciais para celebração de acordos de não persecução junto ao Ministério Público Federal”, acrescenta. 

A Unit também possui convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Justiça Federal de Sergipe, Defensoria Pública do Estado e Advocacia Geral da União.

 

Reunião

Na manhã do último dia 06, estudantes de estágio supervisionado em Prática Jurídica I do NPJ, estagiários remunerados, professores e advogados que atuam nos núcleos da Unit participaram de uma reunião de preparação em razão do novo convênio. A iniciativa contou com a palestra do professor da instituição de ensino e advogado criminalista, Rivaldo Salvino que debateu sobre questões práticas de como é a celebração dos acordos de não persecução penal no âmbito do processo penal.

 

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