Com a implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, 193 Estados-membros das Nações Unidas participam de um plano de ação universal, integrado e que abrange o desenvolvimento econômico, a erradicação da pobreza, da miséria e da fome, a inclusão social, a sustentabilidade ambiental e a boa governança em todos os níveis, incluindo paz e segurança.
“Na agenda 2030, estão previstos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para serem alcançados até 2030 tanto pela sociedade como pelo governo e as próprias instituições privadas”, declara a professora do curso de Direito da Universidade Tiradentes, Samyle Oliveira.
“Especificamente, em relação ao curso de Direito, podemos fazer uma menção aos ODS de número 10, que dispõe sobre a redução das desigualdades, e o 16, que diz respeito à paz, justiça e às instituições eficazes”, acrescenta. O plano de ação universal contém ao todo 17 objetivos e 169 metas.
Entre as metas do objetivo, 10 estão em alcançar e sustentar o crescimento da renda dos 40% da população mais pobre a uma taxa maior que a média nacional, garantir a igualdade de oportunidades e reduzir as desigualdades de resultados, inclusive por meio da eliminação de leis, políticas e práticas discriminatórias e da promoção de legislação, políticas e ações adequadas a este respeito.
Já o objetivo 16 visa promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas a todos os níveis.
Para a docente, a instituição de ensino é um importante instrumento dentro desse contexto. “Nós podemos, enquanto curso e instituição, alcançar esses objetivos tão importantes não apenas para o Brasil, mas para o mundo. Falar sobre tudo isso, tanto dentro da sala de aula quanto por meio do Núcleo de Prática Jurídica ou em projetos de extensão, é uma ação extremamente relevante e que faz a diferença na formação dos futuros operadores do Direito”, salienta.
“O curso de Direito da universidade possui os chamados Núcleos de Práticas Jurídicas e, por meio desses núcleos, nós praticamos assistência aos mais necessitados. Além disso, também possuímos convênios firmados com o Tribunal de Justiça, justamente para promover a formação dos nossos acadêmicos na mediação, na conciliação, que são métodos eficazes de resolução de conflitos e métodos alternativos”, acrescenta a professora.
“Também é importante falar que assinamos um termo aditivo que diz respeito à implementação de práticas restaurativas e possuímos projetos correlatos ao NPJ, como é o caso, do projeto reformatório e do projeto TransJus. Cada professor, em sala de aula, pode promover essa nova cultura e com os elementos que são necessários para discutir a questão da justiça e das instituições eficazes”, finaliza.
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