Projeto de Lei da Câmara de combate a diferença salarial entre homens e mulheres que exerçam atividades idênticas na mesma função na empresa, aprovado no dia 30 de março, aguarda a sanção do Presidente da República. O PL altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) impondo ao empregador multa em favor da empregada correspondente a cinco vezes a diferença verificada em todo o período da contratação.
“A aprovação do PLC 130/2011 pelo Senado, representa mais um passo em direção a igualdade de gênero, mas não o último. Esperamos que a aprovação do PL realmente contribua com a redução das disparidades de gênero nos campos político e econômico”, diz Samyle Regina Matos Oliveira, Mestre em Ciência Jurídica (UENP), Doutoranda em Direito pela UFBA).
Para a professora Samyle Oliveira, as iniciativas mencionadas no PL, a exemplo de políticas públicas e ações, representam avanços para os direitos humanos e na luta por equidade.
“O Brasil avançaria no cenário global e seguiria os passos de países como a Islândia, o primeiro no mundo, que em 2018 criou uma lei que exige a igualdade de salários entre homens e mulheres.
A professora e coordenadora operacional do curso de Direito da Unit – campus Propriá (SE) destaca ainda a iniciativa do Currículo Lattes que permite o registro dos períodos de licença-maternidade de pesquisadoras.
“Nessa perspectiva, merece um destaque positivo, a atualização do Currículo Lattes para atender demandas de representantes da comunidade científica e de instituições parceiras do CNPq, prevendo a possibilidade de registro dos períodos de licença-maternidade para mulheres pesquisadoras a partir do dia 15 de abril de 2021”, ressalta.
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