A Lei Brasileira de Inclusão- LBI (Lei 13.146/2015), foi um grande avanço na inclusão de pessoas com deficiência na sociedade. O Estatuto da Pessoa com Deficiência, como é mais conhecido, criou um novo conceito de integração total. No âmbito da inclusão escolar, o Estatuto obriga as instituições privadas a promoverem a inserção de pessoas com deficiência no ensino regular e proverem medidas de adaptação necessárias sem que nenhum ônus financeiro seja repassado às mensalidades e matrículas.
A Universidade Tiradentes acompanha as transformações das práticas pedagógicas em sala de aula tendo como base documentos jurídicos que norteiam a Educação Inclusiva no Brasil, com destaque para as inovações oriundas da Lei Brasileira de Inclusão.
De acordo com a Assistente Social e Mestra em Sociologia, Kátia Maria Araújo Souza, coordenadora do Núcleo de Apoio Pedagógico e Psicossocial da Unit– Napps, para atender essas diretrizes, a Unit trabalha de quatro formas.
“A através da elaboração e Execução do Plano de Acessibilidade e Inclusão, com a participação de vários setores da Instituição; execução o que é estabelecido no Plano e as demandas que surgem, seja pela necessidade das(os) alunas(os) ou para atender novos normativos jurídicos; implantação e implementação da disciplina Libras em todos os currículos e a disciplina Educação inclusiva, nos cursos de Licenciatura; e contratação de colaboradores com deficiência para fazer parte de seu quadro administrativo e técnico. É um trabalho em equipe”, explica a Profa. Katia Araújo.
Na coordenação desde 2010, a prof. Kátia Araújo ressalta ainda que o Napps/Unit foi criado em 1996, antes da Lei Brasileira de Inclusão.
“Precisamos conhecer as diferenças, atender às especificidades, mas sem esquecer da qualidade da relação ensino/aprendizagem, pois preparamos profissionais para o mercado de trabalho. A família é fundamental nesse processo e buscamos sempre manter essa integração. Temos sempre a legislação na mesa, participamos de eventos para atualização do conhecimento, adquirimos bibliografia específica. O Oficial administrativo atua também como mediador, auxiliando o aluno deficiente com dificuldade com uso do Magister para procedimentos administrativos, acompanhando o aluno para sanar dúvidas seja com o assistente acadêmico do curso, com o DAAF, ou outro setor da instituição”.
Como funciona o atendimento no Napps
A equipe do Núcleo de Apoio Pedagógico e Psicossocial da Unit conta com uma assistente social, duas psicólogas, uma psicopedagoga e quatro intérpretes de Libras. Todos graduados e titulados. A oferta do Atendimento Educacional Especializado segue um fluxograma. A(O) aluno agenda com o oficial administrativo que encaminha para coordenação. Na sequência é feita uma entrevista/triagem para encaminhamento às psicólogas ou psicopedagoga, conforme o caso.
“Como estamos trabalhando home office, a(o) aluna(o) pode fazer o contato direto comigo e se houver disponibilidade naquele horário, atendemos de imediato e segue o procedimento de rotina”, explica.
A(O) aluna(o) pode procurar o Napps diretamente, por indicação de colegas, professores, em apresentações institucionais ou através de Totens, ou ainda encaminhados por professores, coordenadores de curso, Psicólogo ou Psicopedagoga que a(o) acompanha de forma particular. Em caso de aluno com deficiência, é feito contato com a coordenação do curso, uma equipe multidisciplinar discute sobre a situação e a (o) aluna(o) terá o acompanhamento da psicopedagoga.
“Alunos surdos têm o acompanhamento em sala de aula ou em atividade extraclasse de um intérprete de Libras. Para atender as exigências legais sobre ergonomia, cada aluno surdo é acompanhado em sala de aula por dois intérpretes de Libras que se revezam. Para os alunos cegos, temos computadores adaptados e que são disponibilizados, para uso em sala de aula, como também para realização de provas”, indica.
Biblioteca Inclusiva
A Biblioteca Central tem um espaço denominado Biblioteca Inclusiva, com equipamentos tanto para os de baixa visão, como para o cego que utiliza o sistema Braille. O Napps tem uma parceria com o curso de Engenharia de Produção para confecção de peças na impressora 3D com ou sem inscrição em Braille, para atender os alunos cegos, de forma a permitir que as imagens possam ser visualizadas pelo tato.
“No caso de déficit de aprendizagem, a dra. Nanci Mitsumori, psicopedagoga, realiza oficinas pedagógicas, que são extremamente proveitosas e muito elogiadas pelos usuários. Também, a depender da situação e da avaliação da Psicopedagoga, as provas podem ser realizadas no Napps, com ou sem uso do computador”, cita.
O Napps realiza ainda atendimento de alunas(os) da graduação, pós-graduação e intercambistas.
“A nossa missão não se restringe apenas às pessoas com deficiência, mas alunas(os) e colaboradoras(es) que por razões diversas, estejam em sofrimento psíquico, que afeta a sua saúde mental e consequentemente o processo de aprendizagem e de ambiente de trabalho. Alguns casos são encaminhados aos equipamentos internos da instituição como Núcleo de Psicologia, Núcleo de Práticas Jurídicas, Decós Day Hospital, e outros ou a equipamentos externos da rede socioassistencial como CRAS,CREAS, DAGV e CAPS”, finaliza.
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