Por Roberta Andrade e Raquel Passos
Após 20 anos da Reforma da Psiquiatria, os debates em torno do assunto voltam à tona em meio a uma sociedade que discute os efeitos da pandemia na saúde mental dos cidadãos. A Reforma reorienta os cuidados em saúde mental do Brasil.
“Com a Reforma, os cuidados [ao paciente com transtorno mental] deixaram de ser focados no hospital, na psiquiatria e nos medicamentos para seguir um modelo de abordagem psicossocial”, explica a psicóloga e professora do curso de Psicologia da Universidade Tiradentes, Taís Fernandina Queiroz.
De acordo com a Agência Senado, a Reforma Psiquiátrica (Lei 10.216, de 2001), teve como marca registrada o fechamento gradual de manicômios e hospícios que proliferavam país afora. Assim, a Lei Antimanicomial, que promoveu a Reforma, tem como diretriz principal a internação do paciente somente se o tratamento fora do hospital se mostrar ineficaz.
Para a psicóloga, nessa concepção, a Lei extinguiu os manicômios como o local para tratamento de pessoas com transtornos mentais. “Essa alteração de paradigmas significou dizer que a pessoa que sofre algum transtorno passou a ser vista não apenas como diagnóstico clínico, mas de uma perspectiva biopsicossocial, essencialmente focada na mudança da internação do paciente para um regime de liberdade; com acompanhamento dos modelos substitutivos – os Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) – que possam ser voltados para essa parcela da população”, completa.”, aponta Tais Fernandina Queiroz.
A ideia de que alguém com transtorno mental devesse ser afastado da sociedade por representar algum tipo de perigo foi o grande marco desse proceso. “Aliás, foi essencial eliminar a questão de que o problema está no sujeito, de que era preciso isolá-lo diante de uma concepção de inclusão na família, comunidade, na sociedade como um todo”, pontua a psicóloga.
Reforma Psiquiátrica
Em substituição aos hospitais psiquiátricos, o Ministério da Saúde determinou, em 2002, a criação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) em todo o país. Os CAPs são espaços para o acolhimento de pacientes com transtornos mentais, em tratamento não-hospitalar. A função é prestar assistência psicológica e médica, visando a reintegração dos doentes à sociedade.
‘Revogaço’
Em dezembro de 2020, durante uma apresentação para o Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass), o Ministério da Saúde mostrou uma planilha com propostas de revogação de várias portarias, editadas entre 1991 a 2014, que estabelecem a política pública de saúde mental. Entre as mudanças sugeridas pelo governo federal, estavam o fim do Programa De Volta para Casa, das equipes de Consultório na Rua e o Serviço Residencial Terapêutico. Todos estão ligados ao programa anual de reestruturação da assistência psiquiátrica hospitalar no SUS.