A Universidade Tiradentes (Unit) receberá o Prêmio Conciliar é Legal pela participação no Conta em Dia, projeto desenvolvido pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). A iniciativa foi um dos finalistas do prêmio no eixo de Conciliação e Mediação, e já compõe o Banco de Boas Práticas do Judiciário.
O Contas em Dia oferece à população um serviço de orientação e planejamento financeiro para a prevenção e solução ao superendividamento. Para isso, o Cejusc fez parceria com a coordenação do curso de Ciências Contábeis da Unit, por meio do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal da Unit (NAF), que é responsável pela execução do projeto.
Os alunos do curso são capacitados para orientar a população encaminhada pelos Cejuscs e/ou por demanda espontânea. Quem procura o projeto é instruído quanto à quitação de dívidas, elaboração de orçamento doméstico e importância do consumo consciente.
Quando há interesse em negociação, os usuários são encaminhados para o Cejusc pré-processual, a fim de negociar suas dívidas com os credores.
NAF
Em funcionamento desde 2016, o NAF/Unit foi apontado pela Receita Federal como um dos 10, entre 319 núcleos avaliados, com alta recomendação no país. Todos os serviços são destinados a pessoas que recebem até três salários mínimos. O atendimento é feito por alunos do curso de Ciências Contábeis da Unit sob a supervisão de professores.
No NAF, são oferece serviços como agendamento na Receita Federal, alteração cadastral de CPF, impressão de cartão CNPJ, malha fiscal, regularização de pendências na Declaração de Imposto de Renda (IRPF), isenção de IPI/IOF- Aquisição de veículo para deficiente autista, isenção de IPI/IOF- aquisição de veículo para taxista, isenção de IRPF – Doenças Graves, microempreendedor individual, pedido de restituição e compensação (Perd/comp), parcelamento de dívidas da Receita Federal, parcelamento de dívidas da PGFN, parcelamento de dívidas do MEI, INSS (atualização do CNIS, extrato de benefício), comprovante de rendimentos do INSS, servidor do Estado.
Prêmio
O Prêmio Conciliar é Legal faz uma homenagem a diversos agentes públicos ou privados que atuam com mediação e conciliação, contribuindo para a resolução de conflitos em consenso. A premiação será feita durante a 1ª Sessão Ordinária do CNJ em 2022 prevista para o dia 8 de fevereiro, a partir das 14h, com transmissão ao vivo pelo canal do CNJ pelo Youtube.
*Com informações do TJSE
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