O Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da Universidade Tiradentes (Unit) criou a série Direito na Prática. Trata-se de cartilhas educativas realizadas por meio de pesquisas de alunos do curso de Direito. O objetivo é discutir os direitos e liberdades fundamentais a partir de uma abordagem prática.
A primeira cartilha é um recorte da pesquisa desenvolvida pela egressa Milena Souza, orientada pela professora Kellen Muniz, que versa sobre como ter acesso ao tratamento com fármacos derivados do Canabidiol.
O objeto de pesquisa escolhido por Milena tem relação com suas experiências de vida. “Desde muito cedo tive contato com pessoas que poderiam se beneficiar com tratamentos que utilizassem fármacos derivados do Canabidiol. Então, a curiosidade em poder dar mais conforto a quem precisa fez com que percebesse a importância de tratar do tema”, afirma.
“Comecei a pesquisar sobre o uso terapêutico da Cannabis de maneira informal, buscando inspirações em podcasts e falas médicas. Depois disso, iniciei a construção de parâmetros científicos e fiz o recorte para trabalhar com bibliografias produzidas aqui no brasil. Na construção do TCC trabalhei o que tinha no Brasil de proposta legislativa e o que estava sendo discutido na política. Sempre fazendo o recorte jurídico que é a minha área de formação”, explica.
A cartilha é focada em informar os caminhos para que um paciente garanta o seu acesso à substância. “A maior barreira que temos hoje é a falta de legislações, o que resulta na baixa oferta de fármacos e um elevado preço. A dificuldade de acesso à informação de qualidade gera estigmas em relação ao tratamento e impossibilita usufruir das melhorias que os fármacos derivados da Cannabis podem trazer”, explica.
Para a orientadora de Milena, professora Kellen Muniz, é importante concretizar os resultados das pesquisas realizadas pelos alunos em produtos úteis para a sociedade. “ Com trabalhos assim, a universidade efetivamente atende ao tripé da educação superior, que consiste em pesquisa-ensino-extensão. As cartilhas são excelentes ferramentas de informação, pois apresentam linguagem simples e direta, além de elementos visuais que facilitam a compreensão do leitor. A iniciativa do NPJ é, portanto, um produto de alta qualidade e relevância social”.
Direito na Prática
O projeto Direito na Prática contribui com o objetivo 16 para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) que tem entre suas metas, assegurar o acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais.
“A série Direito na Prática se soma às diversas iniciativas que o NPJ da Unit que visam a promoção dos direitos humanos, o acesso à justiça e a difusão de informações úteis à comunidade em geral, especialmente à população sergipana que é assistida pelo NPJ em Aracaju, Estância, Itabaiana e Propriá. Não podemos deixar de lado que nesse processo, o protagonismo dos nossos alunos, é o que denota o profissional diferenciado no mercado que futuramente será”, afirma o Coordenador Operacional do NPJ da Unit, professor Jéffson Menezes.
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