De acordo com uma pesquisa realizada pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em junho deste ano, 820.689 pessoas estão inseridas no sistema carcerário brasileiro. Destes, 67,4% são negros, um aumento de 3,4% em relação a 2020. Esses dados mostram o atual cenário do encarceramento em massa no Brasil.
O professor do curso de Direito da Universidade Tiradentes (Unit), doutor Ronaldo Marinho, explica que o sistema prisional brasileiro precisa ser modificado. “Nós temos uma política de encarceramento em que houve um aumento considerável nos últimos dez anos. Esse processo de encarceramento se deu em virtude de uma cultura de maior rigor penitenciário. Mas ao mesmo tempo houve um aumento da criminalidade durante esse período. Nós prendemos muito mal. E entendemos que há um aprisionamento muito forte da população mais pobre da sociedade, que é a população negra”, explica.
De acordo com o grupo de estudo comandado pelo Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Monitor da Violência, o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo. Ficando atrás da China e Estados Unidos.
“Nós temos uma atuação carcerária gigantesca. Nós estamos com mais de setecentas mil pessoas encarceradas. Entre eles, cerca de 30% são homens presos por tráfico de drogas. Em alguns estados, a população carcerária negra feminina chega a ser de 65% em virtude do tráfico de drogas. Esse é um dado alarmante e a gente tem que repensar essa política de enfrentamento às drogas que nós utilizamos no país”, aponta.
Esse cenário, na visão do professor doutor Ronaldo Marinho, deve ser mudado desde o processo de julgamento. “Acredito sim na mudança, acredito na possibilidade de transformar a segurança pública baseada em dados e evidências. Uma segurança pública direcionada, com investimento em tecnologia e principalmente investimento no ser humano. E que as políticas públicas de educação, saúde e moradia consigam chegar às classes menos favorecidas. E que nós consigamos criar um um ciclo virtuoso de atenção e cuidado para essa juventude”, aponta.
Já um estudo realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que o percentual de pessoas negras que ingressaram na carreira da magistratura após a implementação da política de cotas no judiciário quase dobrou, subindo de 12% em 2013 para 21% em 2020. Os dados são da pesquisa “Negros e Negras no Poder Judiciário”.
“A resolução nº 203/2015 fomentou a criação de cotas nos concursos públicos pra magistratura e isso fez melhorar a presença do negro na magistratura brasileira. Claro que ainda tem muito a melhorar. Os dados demonstram que pra gente ter uma igualdade de participação de negras e negros na justiça, isso só vai acontecer lá se mantiver esse ritmo somente em 2060. Então alguma coisa tem que ser feita para poder intensificar esse processo de ascensão da população negra na magistratura”, afirma.
Com informações do Anuário Brasileiro de Segurança Pública e Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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