A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal aprovou em dezembro de 2022 o projeto de lei (PLS 222/2016) que institui a Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga. De acordo com o texto, a política prevê ações de fomento a atividades agrossilvopastoris e florestais sustentáveis na região, com a capacitação de técnicos e produtores, contribuindo com a preservação do meio ambiente, à erradicação da pobreza e à redução das desigualdades sociais no território do bioma.
Segundo a engenheira ambiental e professora da Universidade Tiradentes (Unit), doutora Marcela de Araujo Hardman Cortes, é importante embasar políticas públicas orientadas não apenas para proteção, mas também para recuperação e uso sustentável do solo e da biodiversidade. “Apesar da sua importância, o bioma tem sido desmatado de forma acelerada, principalmente nos últimos anos, devido principalmente ao consumo de lenha nativa, explorada de forma ilegal e insustentável, para fins domésticos e indústrias, ao sobrepastoreio e a conversão para pastagens e agricultura”, diz.
“Mais de 50% das áreas do semiárido brasileiro já estão com processo de desertificação acentuado, e cerca de 10 a 15% do território enfrenta uma situação de desertificação severa. Na Caatinga, existe um grande número de plantas e de animais utilizados pelo sertanejo, como, por exemplo, alimentos, remédios, forrageiras e fontes de madeira e de energia. Porém, esses recursos estão sendo explorados de forma inadequada, o que tem provocado o desaparecimento de muitas espécies”, comenta Hardman.
Erradicação da pobreza
Além da preservação do meio ambiente, a Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga também visa a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais no território da caatinga. “As regiões semiáridas são muito populosas e infelizmente estão associadas com limitação e escassez de recursos naturais. O nordeste do Brasil, por exemplo, que possui uma grande faixa no semiárido, tem uma população de aproximadamente 56 milhões de pessoas”,
“Na Caatinga, sem sombra de dúvidas, a distribuição irregular de chuvas representa um grande desafio. O fato de as chuvas se concentrarem em poucos meses e de, não raro, acontecer de a chuva de todo um ano cair em poucas semanas levou as pessoas a ajustarem suas atividades produtivas (coleta de frutos, caça e cultivo) a essa característica. Esse ciclo muito marcante de chuvas regula, assim, toda a dinâmica e os processos ecológicos locais que, por sua vez, afetam a maneira e a intensidade como os seres humanos exploram a Caatinga”,
Manejo sustentável
“Devemos nos preocupar em preservar a Caatinga e devemos utilizar os recursos que ela oferece, sem destruí-la. O que se recomenda é o manejo sustentável, para que as plantas e os animais possam se reproduzir de modo satisfatório e em quantidades que permitam a constante restauração do ecossistema. Nesse sentido, as políticas públicas devem ser mais efetivas para garantir a recuperação produtiva e ambiental das áreas degradadas, em especial das áreas de preservação permanente (APPs) e Reserva Legal. Além de estabelecer planos de conservação para as espécies ameaçadas de extinção”, conclui a professora.
Além da Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga, já existem leis e normas que protegem os diversos biomas brasileiros, como Sistema Nacional de Áreas Protegidas, a Política Nacional de Meio Ambiente, a Lei de Gestão de Florestas Públicas e o Código Florestal. O país é também signatário das principais convenções e protocolos internacionais sobre o tema.
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