O Senado aprovou em dezembro de 2022 incentivos para a geração de energia elétrica e biogás a partir de resíduos sólidos em aterros sanitários. O objetivo é propiciar viabilidade econômica para a conversão de lixões em aterros sanitários e assim atingir metas tanto sanitárias quanto de redução de gases que contribuem para o aquecimento global. No entanto, a destinação dos resíduos é um dos principais problemas ambientais no Brasil.
A emissão descontrolada do biogás, produzido na decomposição anaeróbica (realizada por microorganismos que podem viver em ambientes sem a presença de oxigênio) da matéria orgânica, ameaça o ambiente local, pois causa danos à vegetação, gera odores desagradáveis e oferece riscos de explosão. O biogás é também considerado um problema global, pois é formado por gases causadores do efeito estufa.
A disposição dos resíduos sólidos em aterros sanitários é uma alternativa de baixo custo, largamente utilizada no Brasil. Resultados obtidos na Pesquisa Nacional de Saneamento Básico de 2000, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística [IBGE (2001)], mostram que o Brasil gera diariamente 228.413 toneladas de resíduos sólidos, sendo 82.640 toneladas dispostas em aterros sanitários.
O Brasil tem imenso potencial para a utilização do biogás. Segundo o IBGE (2001), 36,18% dos resíduos sólidos urbanos, gerados diariamente, são depositados em aterros sanitários, 37% em aterros controlados e 21,2% em lixões. Isso significa um potencial de geração de energia superior a 350 MW, dos quais, segundo Zulauf (2004), apenas 20 MW são explorados.
Os resíduos urbanos acabaram por ganhar o status de fonte alternativa de energia, pois a sua conversão biológica com fins energéticos torna-se cada dia mais interessante, com custos decrescentes de produção e possibilidade de inserção no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), com a geração de créditos de carbono.
Aterro sanitário
Um aterro sanitário é um local projetado para receber os resíduos sólidos de forma controlada e segura, com camadas de proteção para evitar a contaminação do solo e da água, e sistemas de drenagem, coleta de gases e tratamento de efluentes para minimizar os impactos ambientais. Também são projetados para impedir o acesso de catadores e outros indivíduos não autorizados, reduzindo os riscos para a saúde pública.
Até a criação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída em agosto de 2010, todo o lixo brasileiro era descartado em lixões, áreas a céu aberto e sem o menor planejamento ou medidas de proteção ao meio ambiente e à saúde pública. Para desativar um lixão, porém, é necessário que outro destino ambientalmente preparado para os descartes esteja em pleno funcionamento, como é o caso dos aterros sanitários.
Infelizmente, o Brasil enfrenta sérias dificuldades para a destinação correta dos resíduos sólidos. Segundo o estudo da Associação Brasileira das Empresas de Tratamento de Resíduos Sólidos e Efluentes (Abetre), cerca de 60% dos municípios brasileiros utilizam lixões, o que impacta, aproximadamente, 42 milhões de pessoas.
*Com informações de Senado Notícias, BNDES Ministério do Meio Ambiente
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