A Política Nacional de Promoção à Saúde LGBTQIAPN+ é um divisor de águas para as políticas públicas de saúde e um marco histórico de reconhecimento das demandas que afetam a população em condição de vulnerabilidade no Brasil. A formulação do PNPS seguiu as diretrizes expressas no Programa Brasil sem Homofobia, coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e que atualmente compõe o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3).
A visibilidade das questões de saúde da população LGBTQIAPN+ iniciou na década de 1980, quando o Ministério da Saúde adotou estratégias para o enfrentamento da epidemia do HIV/Aids em parceria com os movimentos sociais vinculados à defesa dos direitos de grupos gays.
Seguindo as diretrizes desses programas, a enfermeira mestranda no Programa de Saúde e Ambiente (PSA) da Universidade Tiradentes (Unit), Jessy Tawanne Santana, integra o projeto “Saúde não tem gênero”, vinculado ao Laboratório de Doenças Infecciosas e Parasitárias (LDIP) do Instituto de Tecnologia e Pesquisa (ITP), além de contar com a parceria do Consultório de Assistência Integral à Saúde da Mulher (CAISM) associado ao curso de Enfermagem da Unit e da ONG Astra – Direitos Humanos e Cidadania LGBT viabiliza serviços de saúde a comunidade LGBTQIAPN+.
“Esse projeto é proveniente do meu mestrado em Saúde e Ambiente e tem como objetivo central proporcionar uma assistência em saúde inclusiva e livre de discriminações ao público LGBTQIAPN+ inserido em Aracaju. São ofertados serviços ao referido público, tais como: verificação da glicemia capilar, testes rápidos de HIV, sífilis e hepatites B e C, aferição de pressão arterial, exame parasitológico de fezes e avaliação de dados antropométricos”, explica.
O projeto executado por Jessy e pelas professoras doutora Cláudia Moura de Melo e a professora mestra Manuela de Carvalho Vieira Martins, além de contar com a colaboração das graduandas de enfermagem e estudantes de Iniciação Científica (IC), Indianara Gois Cardoso, Vitória Teresa Pinto de Oliveira e Laiane Bastos, segue a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Travestis (Portaria GM MS nº 2836/2011), em conformidade a premissa de equidade previstos na Constituição Federal e na Carta dos Usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
A enfermeira enfatiza que o acesso à saúde é um direito garantido por lei. Oferecido pelo sistema público ou particular, o serviço deveria atender todas as pessoas de forma humana, respeitosa e integral.
“É importante destacar que a população LGBTQIAPN+ enfrenta uma série de obstáculos e estigmatizações ao acessar os serviços de saúde. Dessa forma, evidencia-se o afastamento do público das instituições de saúde, mesmo diante de quadros clínicos graves, o que representa uma problemática no âmbito da saúde pública. Assim, o projeto ‘Saúde não tem gênero’ visa contribuir com a formação de competências e habilidades profissionais no manejo clínico e assistencial das diversidades sexuais e de gênero, incentivando a participação dos graduandos de enfermagem da Unit nas consultas ofertadas ao público”, aponta.
Jessy explica que o processo pré-atendimento é simples e acessível. “Não precisa de encaminhamento médico para realizar os exames, é tudo agendado pelas redes sociais da ONG que faz a divulgação de quais dias e horários estão disponíveis para a realização dos exames. Os interessados podem entrar em contato com a equipe por meio do Instagram @astralgbt”, destaca.
*Com informações do Ministério da Saúde
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