O projeto de lei que modifica o Novo Ensino Médio, instituído desde 2017 pelo Ministério da Educação (MEC), deve mesmo ser votado apenas em março, após o recesso do Congresso Nacional. A proposta enviada pelo governo federal, que decidiu alterar o modelo após críticas de especialistas e protestos do movimento estudantil, revoga elementos curriculares previstos no modelo original, que reduziram a carga horária de disciplinas tradicionais e incluíram os chamados Itinerários Formativos.
Havia a previsão inicial de que o tema começasse a ser votado na semana anterior ao Natal, já que, no último dia 13 de dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou por maioria o regime de urgência para o projeto, ou seja, com prioridade para votação antes do recesso. Mas essa votação não aconteceu e sequer constou na pauta das sessões que aconteceram até o dia 22, quando o ano legislativo de 2023 foi encerrado. Segundo informações da TV Globo, os deputados não entraram em acordo sobre a quantidade de horas-aula para as disciplinas obrigatórias e outros pontos do projeto.
No texto do projeto original enviado em outubro passado pelo governo, essa carga horária era retomada para 2,4 mil horas de formação geral básica, como era antes da reforma de 2017. Atualmente, tal formação é de, no máximo, 1,8 mil horas, e com 1,2 mil horas destinadas aos chamados itinerários formativos, de livre escolha de cada aluno. O projeto substitutivo apresentado pelo relator do Novo Ensino Médio na Câmara, o deputado federal e ex-ministro Mendonça Filho (União-PE), fixou em 2,1 mil horas, com 300 horas de aulas que relacionem os conteúdos da Base Nacional Comum Curricular com a formação técnica profissional.
A professora Ana Cláudia de Ataíde Mota, doutora em Letras e assessora pedagógica da Universidade Tiradentes (Unit), aponta que o debate sobre o assunto é polêmico e gera muitos questionamentos sobre sua viabilidade e efetividade do modelo vigente de Ensino Médio, que pelo texto original, sancionado pelo então presidente Michel Temer, vinha sendo implementado gradualmente até este ano de 2024.
“Na visão de alguns especialistas, a proposta não atende às diversidades das juventudes e dos territórios brasileiros, revelando a falta de participação da comunidade escolar enquanto construtora da proposta. Outros apontam que a proposta retoma o Ensino Médio como ele era antes da Reforma, como se o que estava colocado antes fosse bom. No entanto, a proposta também tem sido vista como uma oportunidade para aprimorar o ensino médio e torná-lo mais atrativo e adequado às necessidades dos estudantes”, analisa Cláudia.
Ainda segundo ela, outra questão posta no debate é relacionada ao desenvolvimento de competências e aprendizagem dos jovens. “A proposta do Novo Ensino Médio tem como objetivo proporcionar uma formação mais flexível e diversificada, que permita aos estudantes escolherem itinerários formativos de acordo com seus interesses e aptidões. Isso pode contribuir para o desenvolvimento de habilidades e competências específicas, além de estimular a criatividade e a inovação”, diz Ana, acrescentando que isso poderá atender à expectativa de que esses estudantes cheguem mais preparados à universidade. No entanto, ela própria faz uma ressalva: “A qualidade do ensino médio não depende apenas das mudanças curriculares, mas também da formação e capacitação dos professores, da infraestrutura das escolas e do investimento em políticas públicas de educação”.
Para a assessora pedagógica, o debate sobre o Novo Ensino Médio deve também abordar questões como a participação da comunidade escolar na construção da proposta e a adequação do modelo às diversidades das juventudes e dos territórios brasileiros. “As mudanças propostas podem impactar tanto o professor quanto o estudante, uma vez que envolvem alterações curriculares e metodológicas que exigem adaptação e capacitação. No entanto, se implementadas de forma adequada e com o devido investimento em políticas públicas de educação, essas mudanças podem contribuir para a melhoria da qualidade do ensino médio e para a formação de jovens mais preparados e engajados com a sociedade”, ressalta Cláudia.
com informações de Agência Câmara, Agência Brasil e O Globo
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