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Lei que oficializa a reforma do Ensino Médio é sancionada, mas com vetos

Lei que oficializa a reforma do Ensino Médio é sancionada, mas com vetos

Trechos rejeitados permitiriam a cobrança de assuntos dos conteúdos formativos no Enem e nos vestibulares; outros itens do texto, como a carga horária de 3 mil horas em três anos, foram mantidos

Projeto de Lei propõe criminalizar manipulação de imagem não autorizada

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Combate à violação da dignidade sexual e à intimidade ganha destaque no Congresso Nacional

Projeto de lei propõe educação financeira no currículo do ensino básico

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Iniciativa, que busca preparar os jovens brasileiros para prevenir o endividamento e gerir melhor as finanças pessoais, está em um projeto de lei que tramita no Senado

Reforma Tributária ainda precisa de leis complementares antes de transição

Reforma Tributária ainda precisa de leis complementares antes de transição

Aprovada e promulgada pelo Congresso, proposta que unifica impostos terá transição entre 2026 e 2033; mesmo assim, estudos mostram que ela vai trazer crescimento na economia

Como funciona a saída temporária de presos e porquê ela é contestada

Como funciona a saída temporária de presos e porquê ela é contestada

O benefício é previsto na legislação e tem o objetivo de auxiliar a ressocialização, mas é criticado devido a crimes cometidos por detentos que não retornam aos presídios

As discussões que envolvem o projeto do Novo Ensino Médio

As discussões que envolvem o projeto do Novo Ensino Médio

Falta de acordo sobre carga horária para formação básica e outros pontos adiam votação do projeto na Câmara dos Deputados; debate questiona a eficácia e efetividade dos modelos propostos para o preparo dos estudantes

Reforma Tributária prevê unificação de impostos e de alíquotas

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Professor da Unit explica as principais alterações que podem ocorrer na legislação tributária brasileira, que promete simplificar a arrecadação e corrigir distorções

Meio ambiente: Senado avalia projeto sobre mudanças climáticas

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O Projeto de Lei (PL) prioriza energia limpa, recursos hídricos, agricultura, biodiversidade, populações vulneráveis e segurança alimentar