A última segunda-feira, 25 de março, marcou os 200 anos de fundação do Senado Federal, uma das primeiras casas legislativas do Brasil independente. A criação veio a partir da Constituição de 1824, que foi outorgada neste dia pelo imperador Dom Pedro I. De lá para cá, e mesmo com a mudança do regime político, transferências da capital, golpes de estado e crises políticas, a instituição se firmou como um dos principais pilares da democracia e do Estado de Direito, com a função de propor leis, fiscalizar o Executivo, representar os estados do Brasil e decidir em questões importantes para o país.
A figura do Senado como instituição veio do antigo Império Romano, onde existia o chamado “Senatus”. Era uma assembleia que reunia os líderes do patriciado (considerados cidadãos romanos) e deliberava sobre questões cruciais para o governo, como a escolha do imperador e a aprovação de leis e impostos. É o mesmo tipo de senado que existia na Grécia Antiga, onde ele decidia, por exemplo, se cada cidade-estado poderia ou não entrar em uma guerra. “Era um papel muito importante nas democracias antigas, se é que a gente pode chamá-las de democracia, apesar de não estar enraizada a cultura como a gente conhece hoje”, diz o professor Nelson Teodomiro, do curso de Direito da Universidade Tiradentes (Unit).
Esta figura acabou assimilada pelas democracias ocidentais modernas, principalmente os quase 60 países que mantêm parlamentos bicamerais, com uma câmara alta e uma câmara baixa. A primeira nação a adotar esse sistema foi a Inglaterra, que criou a Câmara dos Lordes em 1322, junto com a chamada Câmara dos Comuns. No Brasil de 1824, o Parlamento foi criado com base no modelo inglês, tendo o Senado com 50 senadores escolhidos indiretamente pelas províncias e nomeados pelo imperador. A sessão oficial de instalação da casa foi em maio de 1826, no Rio de Janeiro (capital do país à época).
Com a Proclamação da República, em 1889, o Senado foi dissolvido e reinstalado um ano depois, com outra configuração baseada no modelo de federação, mas mantendo a representatividade por estados. “O Senado resistiu durante essa evolução das constituições que a gente teve na época de Getúlio Vargas. Em 1937, Getúlio Vargas veio com o Estado Novo e acabou fechando o judiciário, fechando o Senado… e muitas normas jurídicas daquela época. As leis do Brasil foram através do decreto-lei, que era o próprio Getúlio que redigiu os decretos e esses decretos tinham força de lei”, explica Teodomiro, acrescentando que o Senado só voltaria a funcionar após a promulgação da Constituição de 1946.
O papel do Senado
Atualmente, ele é sediado no Palácio do Congresso Nacional, em Brasília, e composto por 81 senadores, eleitos democraticamente e com mandatos de oito anos. Entre as atribuições exclusivas da Casa, previstas na Constituição de 1988, estão a sabatina e aprovação de embaixadores do Brasil e gestores indicados pelo Executivo (como diretores de agências reguladoras e ministro do Supremo Tribunal Federal), o julgamento de processos de impeachment do Presidente, a autorização de operações financeiras, e a apreciação de projetos que já passaram pela Câmara dos Deputados.
Segundo o professor Teodomiro, o atual papel do Senado é representar os estados de forma igualitária, sendo três por estado e três no Distrito Federal. “O Senado representa nada mais nada menos do que o auge da característica principal da Federação, que é a união de entes Federados. Os senadores que vão para Brasília representar essa união indissolúvel da nossa Federação, porque cada estado tem os seus interesses ali representados”, explica.
E tal representatividade pode trazer benefícios para os estados de origem, que acabam sendo beneficiados por verbas, incentivos e políticas públicas revertidas para a população de cada estado. Nelson ressalta que o Senado Federal funciona com relativa independência em relação à Câmara. “Essa independência é em relação a alguns temas que são previstos na Constituição, mas não é total, porque projeto de lei, por exemplo, precisa passar pelas duas casas, que trabalham em conjunto e também trabalham separadamente”, esclareceu.
Comemoração
O dia dos 200 anos de criação do Senado foi marcado na segunda-feira, 25, com uma sessão solene no Plenário da casa, em Brasília, com a presença de representantes dos Três Poderes. Houve ainda o lançamento de um selo comemorativo e de um documentário especial da TV Senado, além de um seminário temático sobre a democracia no Brasil e de um concerto da Orquestra Bachiana Jovem Sesi-SP, regida pelo célebre maestro João Carlos Martins.
O atual presidente da casa, senador Rodrigo Pacheco, afirmou que, desde a sua criação, o Senado brasileiro defende o Estado de Direito e a cidadania, firmando-se atualmente como um dos guardiões das liberdades, direitos e garantias da Constituição de 1988. “O Senado é uma Casa plural, garantidora dessas liberdades. O Senado atua realizando a boa e a verdadeira política, aquela que busca diálogo, aquela que busca consenso, num ambiente de divergências absolutamente natural”, lembrou Pacheco.
com informações da Agência Senado