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Regulamentação da reforma tributária ainda passa por novos debates no Senado

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Projeto que já passou pela Câmara ainda não foi votado pelos senadores, mesmo sob regime de urgência; distribuição de recursos e isenção para outros produtos básicos estão entre os principais pontos

Aos 200 anos, Senado cumpre função de representar os Estados

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Casa legislativa foi criada em 25 de março de 1824, inspirada nas assembleias de outras democracias; a instituição é regida pela Constituição e exerce funções específicas, incluindo de julgar pedidos de impeachment

Projeto de lei propõe educação financeira no currículo do ensino básico

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Iniciativa, que busca preparar os jovens brasileiros para prevenir o endividamento e gerir melhor as finanças pessoais, está em um projeto de lei que tramita no Senado

Portal e-Cidadania permite que cidadãos sugiram novas leis

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Seguindo a temática da ferramenta criada pelo Senado Federal, as estudantes do curso de Direito do Projeto Inova Tiradentes realizaram um projeto sobre proposição legislativa

Meio ambiente: Senado avalia projeto sobre mudanças climáticas

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O Projeto de Lei (PL) prioriza energia limpa, recursos hídricos, agricultura, biodiversidade, populações vulneráveis e segurança alimentar

Jogos de azar no Brasil: é ilegal ou não?

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A proposta de legalização dos jogos de azar no Brasil está sendo discutida no Senado com manifestações contrárias