As práticas tradicionais de extrativismo podem muito bem conciliar a preservação da natureza, o desenvolvimento econômico e a inclusão social. É o que está demonstrado na dissertação de mestrado “Etnodesenvolvimento e sustentabilidade na gestão de comunidades locais: o caso das catadoras de mangaba em Sergipe”, defendida recentemente pelo advogado e pesquisador Adson Müller de Andrade Moura, no Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos (PPGD) da Universidade Tiradentes (Unit). Ele desenvolveu a pesquisa a partir da ação civil pública movida em 2020 pelo Ministério Público Federal (MPF) para garantir a preservação de uma reserva extrativista no bairro 17 de Março, em Aracaju, onde vivem famílias catadoras de mangaba.
De acordo com Adson, a reserva das catadoras de mangaba do 17 de Março é o último ponto de reserva extrativista em meio urbano no Brasil, e se estendia por outras áreas da Zona de Expansão de Aracaju, mas sofreu uma diminuição por causa de situações envolvendo a degradação ambiental e a especulação imobiliária. Ele explica que a região chegava a produzir e gerir mais de 5 toneladas de mangaba todos os anos, gerando renda para as famílias de catadores que vivem ali.
“Essas famílias retiram o sustento da catação e da venda da mangaba, de todo o fruto que vem da reserva. A partir dele que vêm os doces, os bolos, a polpa, a mangaba in vitro… Eu escolhi esse tema porque queria trazer como a luta de uma comunidade que está à margem da sociedade, quase esquecida e deixada de lado, é importante para a discussão acadêmica, tendo em vista que mais de 87% de toda a produção de mangaba do mundo é feita no nordeste brasileiro e mais de 73% desse quantitativo vem de Sergipe”, destaca Adson.
A dissertação, orientada pelo professor-doutor Dimas Pereira Duarte Junior, do PPGD, faz uma análise completa da ação judicial, que já foi julgada em primeira instância e está atualmente em tramitação no Tribunal Regional Federal (TRF-5), em Recife (PE). No processo, o MPF contestou o corte de cerca de 50 árvores da reserva, onde a Prefeitura de Aracaju construiu um conjunto habitacional, e conseguiu que o Município demarcasse e criasse uma unidade de conservação no local, em uma área de mais de 94 mil metros quadrados e beneficiando cerca de 40 famílias.
“Quando começaram a fazer as obras sem anuência do pessoal da comunidade, o Ministério Público interveio, paralisou durante um tempo, e acarretou que a reserva acabou sendo criada, trazendo tudo o que precisava trazer para ser considerado uma reserva extrativista condizente à ideia de etnodesenvolvimento. Isso exige que a reserva seja um local cercado, com segurança, com monitoramento e que traga lucro, mas seja explorado de maneira sustentável e consciente”, ressalta o autor.
Extração com preservação
O etnodesenvolvimento é um conceito desenvolvido pelo antropólogo mexicano Guillermo Bonfil Batalla (1935-1991), um dos principais teóricos que se debruçaram sobre questões relacionadas a comunidades tradicionais e povos originários na América Latina. Müller explica que esse conceito vai de encontro a uma ideia comum que muitas pessoas ainda têm quando se fala em desenvolvimento sustentável.
“As pessoas pensam que isso parte do pressuposto de pegar e tentar extrair ao máximo das plantações da natureza para que ela própria vá se autogerir. O conceito trazido por Bonfil Batalla é de que eu consigo fazer o uso extensivo e lucrativo, mas de forma consciente, preservando as árvores e sem degradar o meio ambiente. Na reserva das catadoras, elas fazem o uso para venda, mas elas tratam das mangabeiras. Isso é entrar em uma situação de simbiose, em que os dois lados saem ganhando”, diz ele, destacando que a dissertação buscou “compreender como práticas tradicionais podem contribuir para a conservação ambiental, empoderamento feminino e construção de um futuro mais justo e equitativo”.
Adson Müller também é egresso do curso de Direito da Unit, onde também passou por um projeto de iniciação científica entre 2018 e 2019. Na ocasião, ele estudou um projeto semelhante na área de Direito Ambiental, referente às políticas públicas de desenvolvimento sustentável da carcinicultura (criação de camarões) na região do Baixo São Francisco, em Sergipe. Além de seguir atuando como advogado na área ambiental, ele também quer dar continuidade à carreira acadêmica. “Hoje, posso dizer que sou mestre em Direitos Humanos pela Universidade Tiradentes, e pretendo não parar agora”, avisa.
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