A reforma tributária, um dos temas mais debatidos nos últimos anos, entrou em uma nova fase. Após a aprovação da Emenda Constitucional 132, que estabeleceu as bases para a mudança no sistema tributário brasileiro, o país se prepara para a regulamentação das novas regras. Mas afinal, o que isso significa? Muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre como a reforma tributária irá impactar diretamente suas vidas.
O advogado especialista em Direito Tributário e professor da Universidade Tiradentes (Unit), José Gomes, explica que as alterações previstas buscam simplificar as obrigações fiscais e a maneira como os tributos são recolhidos. Por exemplo, setores como o industrial devem ter benefícios na aquisição de insumos, o que poderá estimular a produção interna e reduzir custos para os consumidores. “A ideia é que o setor industrial possa deduzir o crédito dos insumos na saída dos produtos, o que ajuda a evitar o acúmulo de impostos,” destaca o especialista.
Impacto para empresas e setores econômicos
Para pequenas e médias empresas, que hoje enfrentam uma enorme carga burocrática, a reforma promete reduzir a complexidade das obrigações fiscais. “Para empresas do Simples Nacional, o regime permanecerá simplificado, mas setores como o de serviços podem enfrentar um aumento na alíquota, o que pode implicar em planejamento estratégico para adaptar preços e manter competitividade. Esse aumento ocorre devido à unificação do ICMS e ISS, elevando a base de cálculo que antes incidia apenas sobre serviços”, alerta Gomes.
Em contrapartida, as empresas de maior porte, especialmente as do setor industrial, poderão contar com um sistema de créditos fiscais, que pode compensar parte do aumento em outras áreas. “Isso pode estimular o crescimento do setor e potencializar investimentos, o que, no longo prazo, deverá aquecer o mercado de trabalho e promover novas oportunidades”, observa.
Desafios e período de adaptação
A transição entre os sistemas atual e novo, que está planejada para ocorrer entre 2026 e 2033, será uma fase desafiadora para empresas e consumidores. Gomes esclarece que a coexistência de dois sistemas pode gerar dificuldades nas declarações fiscais e arrecadações, além de um aumento no rigor burocrático. Por isso, as empresas devem contar com um suporte contábil e jurídico adequado, especialmente durante os primeiros anos da transição.
“Para os consumidores, a longo prazo, a maior transparência deve ser um dos principais ganhos. Atualmente, a tributação é incorporada aos preços de produtos e serviços, o que dificulta a compreensão sobre o quanto cada pessoa está efetivamente pagando em impostos. Com o novo modelo, o consumidor poderá ver detalhadamente o valor dos impostos cobrados em cada compra, aumentando a consciência tributária”, elenca o advogado.
Redistribuição de carga e isonomia fiscal
Um dos aspectos mais esperados é a devolução de tributos sobre produtos essenciais, como os da cesta básica e energia elétrica, uma medida que alivia a carga fiscal das famílias de baixa renda. Com o sistema de “cashback” tributário, a proposta visa uma compensação direta para as classes mais vulneráveis. Esse mecanismo visa compensar a arrecadação que será reduzida em alguns setores.
“A criação desse sistema é uma forma de trazer um alívio tributário direto e visível, desonerando produtos de primeira necessidade, o que deve impactar positivamente as famílias de baixa renda. Haverá um fundo de compensação para equilibrar a arrecadação dos estados e municípios que terão perdas com as novas concessões de benefícios”, pontua.
Futuro da tributação e justiça fiscal
A expectativa é de que, ao reduzir as desigualdades tributárias, a reforma contribua para o desenvolvimento econômico mais sustentável. “Com uma carga tributária mais justa, a economia poderá se tornar mais inclusiva e menos regressiva, atendendo às demandas de quem tem menor capacidade financeira,” ressalta Gomes. Além disso, a previsão de uma futura reforma sobre a renda poderá equilibrar ainda mais o sistema, completando o ciclo de mudanças para um modelo fiscal mais transparente e justo.
Para o contribuinte, a reforma significa estar atento e informado sobre as alterações que vão impactar o consumo, investimentos e o custo de vida. Gomes recomenda que as pessoas busquem entender como as mudanças afetarão suas atividades diárias e suas finanças. A reforma tributária, segundo ele, não é apenas uma questão de números; ela reflete diretamente na qualidade de vida e nas oportunidades que surgirão ou se transformarão com as novas regras.
“A segunda fase da Reforma Tributária, ao mesmo tempo que representa uma fase de ajustes, também aponta para um horizonte onde os tributos serão aplicados de forma mais eficiente e menos onerosa para quem tem menor poder aquisitivo, potencializando, assim, um ambiente econômico mais justo e equilibrado para todos”, infere.
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