A pesquisa científica na área de Direito abre caminhos para a resolução de problemas graves que atingem a sociedade. No caso da advogada Thayná Medeiros Melo, egressa do curso de Direito e mestre em Direitos Humanos pela Universidade Tiradentes (Unit), o caminho tomado foi o de educar as pessoas para um maior respeito aos direitos das mulheres. Ela está prestes a lançar um livro a partir da dissertação que defendeu no PPGD: “A (não) abordagem de gênero na grade comum curricular brasileira e o impacto nos direitos humanos”. O trabalho está na fase de editoração e deve ser lançado em breve.
Thayná concluiu a graduação em Direito pela Unit em 2017, mesmo ano no qual ela conseguiu a aprovação no Exame de Ordem da OAB/SE (Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe). Ela conta que seu primeiro contato com a pesquisa foi durante o segundo ano de curso, quando cursou a disciplina Práticas de Pesquisa e participou como co-autora do artigo “Sistema Prisional Brasileiro e a Inserção do Monitoramento Eletrônico como Medida de Execução Penal”, publicada na revista Cadernos de Graduação – Ciências Humanas e Sociais, da Editora Universitária Tiradentes (Edunit). Foi a experiência que lhe acendeu a vontade de avançar ainda mais na trajetória acadêmica.
“O meu desejo de cursar o Mestrado surgiu ao final da graduação, na época do TCC [Trabalho de Conclusão de Curso], graças ao incentivo da minha professora orientadora, Acácia Lelis. Foi a partir do meu trabalho, ‘O caráter pedagógico da responsabilidade civil por danos morais decorrente do abandono afetivo na jurisprudência brasileira’, que eu pude me aprofundar ainda mais no mundo da pesquisa acadêmica, sendo esse trabalho posteriormente publicado na revista Internacional ‘Revista de Derecho y Câmbio Social’, do Chile, em 2018”, conta a egressa.
O mestrado no PPGD foi cursado entre 2021 e 2023, com o apoio de uma bolsa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Neste tempo, Thayná se aprofundou no tema da dissertação, orientada pela professora Patrícia Verônica Sobral de Souza. O objetivo era investigar a relação entre gênero, educação e direitos humanos, especificamente quanto às políticas públicas vigentes no Brasil e sob a perspectiva de gênero no ensino nas escolas. E como essa relação interfere no comportamento dos índices de violência contra mulheres no Brasil e em Sergipe.
“A pesquisa concluiu que excluir ou restringir debates sobre gênero nas escolas viola princípios democráticos e prejudica a prevenção da violência contra as mulheres. A ausência de discussões sobre gênero na BNCC [Base Nacional Comum Curricular] e o avanço de projetos de lei que censuram o tema, afrontando a Constituição e os tratados internacionais, reforçam a cultura de dominação e desigualdade de gênero. Por isso a pesquisa defende a educação em direitos humanos como instrumento essencial para combater o machismo, a discriminação e a violência de gênero, promovendo igualdade, respeito e justiça social”, argumenta a advogada.
Resistir para mudar
Thayná acredita que a pesquisa atua como uma espécie de resistência acadêmica, no combate ao retrocesso dos direitos das mulheres e aos reflexos da exclusão de gênero na Educação. E a indica como possível fonte para a formulação de políticas públicas em educação, bem como para o trabalho de pesquisadores, cientistas políticos, professores, estudantes e demais interessados na questão de gênero, educação e direitos humanos.
No meio do caminho da graduação para o mestrado, a advogada viveu outra experiência decisiva para a sua dedicação ao tema: entre 2019 e 2021, ela integrou a Comissão de Direitos das Mulheres (CDDM), ligada à OAB/SE, e teve contato com a assistência jurídica prestada às vítimas de violência, além de participar de ações educativas. “A partir daí, pude perceber que independentemente da condição social ou formação técnica, qualquer mulher pode sofrer violência doméstica, em especial, e qualquer outra espécie de violência de gênero. A experiência na CDDM foi muito importante para minha formação profissional, além de motivar a escolha do tema da minha dissertação”, lembra ela.
Outro motivo foi o seu entusiasmo pelas teorias do educador pernambucano Paulo Freire (1921-1997), defensor de uma pedagogia focada no diálogo e na problematização para a emancipação das pessoas. “Acredito no papel transformador da educação e reconheço que a educação em direitos humanos implica no envolvimento da escola em todo o ambiente cultural e comunitário no qual está inserida. Pensar em uma educação que respeite a diversidade de gênero, que questione paradigmas e não reproduza preconceitos é essencial para formar jovens que saibam conviver em harmonia com as diferenças e contribui para a diminuição dos índices de violência e discriminação”, argumenta Thayná.
Outros caminhos
Para além das suas funções como advogada e pesquisadora, Thayná também procura aplicar os seus conhecimentos jurídicos no serviço público. Desde 2024, ela é técnica bancária do Banco do Estado de Sergipe (Banese), tendo sido aprovada no concurso público que foi aberto ainda durante a pandemia. Ela vê a carreira bancária como um meio de oferecer serviço de qualidade à população, promover a inclusão financeira e segurança nas operações, alinhando o crescimento profissional ao interesse coletivo.
“No meu dia-a-dia como bancária, utilizo diversos conhecimentos do Direito para assegurar que todas as operações estejam dentro da legalidade para proteger tanto o banco quanto os clientes. Para orientar clientes sobre seus direitos e deveres, aplico noções de Direito do consumidor, com o fim de garantir a transparência de operações financeiras. Assim como conceitos da legislação bancária e normas regulatórias para garantir que os procedimentos em relação a contratos, abertura de contas, empréstimos e segurança das transações estejam corretos. Além disso, o conhecimento sobre a prevenção à lavagem de dinheiro e fraudes auxilia na identificação de possíveis irregularidades, protegendo a instituição. Em suma, o conhecimento jurídico é essencial para assegurar a confiança dos serviços prestados”, explica a egressa.
Thayná considera que a carreira jurídica lhe dá uma variedade de oportunidades e lhe possibilitou se tornar uma profissional mais completa e migrar por áreas distintas, como advocacia, pesquisa, ensino e concursos públicos. Esta habilidade é um dos frutos que colheu a partir da formação acadêmica que recebeu na Unit, instituição com a qual diz ter uma “ligação forte e duradoura”.
“Guardo ótimas memórias das aulas, das discussões acadêmicas e das amizades que fiz. A Unit proporcionou uma formação de excelência, corpo docente qualificado, biblioteca ampla e toda uma estrutura, que foram fundamentais para o meu desenvolvimento como advogada, professora, pesquisadora e servidora pública. Representa uma excelente escolha, por ser uma instituição de referência com muitos anos de mercado, com excelentes notas no MEC e oportunidades de crescimento profissional”, conclui ela.
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