Quando ouvimos a palavra “Justiça”, é comum pensarmos imediatamente no Poder Judiciário em juízes, tribunais e processos. Mas será que esse é o único caminho possível para resolver conflitos? O chamado sistema multiportas vem mostrando que não. Ele amplia as possibilidades de solução de disputas, tornando o acesso à Justiça mais rápido, humano e eficiente. De acordo com a professora de Processo Civil do curso de Direito da Universidade Tiradentes (Unit), América Nejaim, é fundamental compreender que a Justiça vai muito além da figura do juiz e das ações judiciais.
“Quando falamos em sistema de Justiça, precisamos entender que se trata de um conjunto de mecanismos voltados à solução de problemas jurídicos que decorrem de conflitos de interesses. Normalmente, quando se pensa em Justiça, a primeira imagem que vem à mente é o Poder Judiciário, mas ela vai muito além disso”, afirma.
A docente explica que o sistema multiportas de Justiça surgiu para garantir que cada conflito seja encaminhado ao método mais adequado de resolução. “O Judiciário não é mais o único caminho possível. Hoje, temos outras formas que permitem soluções mais céleres e eficazes, como os cartórios, os Núcleos de Prática Jurídica das universidades e plataformas como o consumidor.gov.br”, explica.
Mediação e conciliação: o diálogo como caminho
Entre os meios alternativos de solução de conflitos, a mediação e a conciliação têm se destacado. Segundo América Nejaim, esses métodos representam uma mudança importante na forma de lidar com disputas, priorizando o diálogo e o consenso. “Temos duas grandes formas de resolver conflitos. A primeira é a heterocomposição, quando a solução vem por meio de uma sentença judicial ou arbitral, alguém decide por você. A segunda são os métodos autocompositivos, como a mediação e a conciliação, em que as próprias partes constroem juntas o acordo”, explica.
A diferença entre os dois métodos está na atuação do profissional que conduz o processo. “Na conciliação, o conciliador tem uma postura mais ativa, sugerindo propostas de acordo. Já na mediação, o mediador ajuda a restabelecer o diálogo entre as partes, o que é essencial em conflitos familiares ou empresariais”, detalha.
Além de favorecer a pacificação social, esses métodos também ajudam a desafogar o Judiciário, reduzindo o número de ações e incentivando soluções mais rápidas e menos desgastantes. “São formas de resolver conflitos que preservam as relações e evitam longas disputas. Como diz o ditado: um acordo não tão bom é melhor do que uma boa briga”, reforça.
Onde buscar ajuda
Os serviços de mediação e conciliação estão disponíveis tanto dentro quanto fora do Poder Judiciário. A professora explica que o cidadão pode procurar os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs), os cartórios extrajudiciais ou os Núcleos de Prática Jurídica das universidades. “Esses espaços funcionam como portas de entrada para diferentes tipos de conflito. Por isso chamamos de sistema multiportas, há várias possibilidades de acesso”, destaca.
Segundo ela, a escolha da porta adequada depende do tipo de problema e do que se busca como resultado. Em muitos casos, um simples diálogo mediado é suficiente para resolver situações que poderiam levar anos na Justiça tradicional.
O papel da universidade na formação e na sociedade
A cultura da autocomposição também começa na formação dos futuros profissionais do Direito. Na Universidade Tiradentes, esse tema já faz parte do processo de ensino e prática dos alunos. “O curso de Direito da Unit oferece disciplinas voltadas ao sistema multiportas e mantém o Núcleo de Prática Jurídica, que orienta gratuitamente a população sobre o melhor caminho para resolver seus conflitos”, explica América.
Além disso, a instituição mantém uma parceria com o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), atuando como braço do CEJUSC e promovendo grupos de pesquisa e formação de alunos conciliadores. “Tudo começa na sala de aula. Formar estudantes conscientes da importância do diálogo é o primeiro passo para transformar a cultura jurídica e promover uma sociedade mais pacífica”, pontua.
Novas vias de acesso à Justiça
O avanço da tecnologia e as mudanças na legislação também ampliaram as alternativas de acesso à Justiça. Hoje, diversos procedimentos podem ser realizados de forma extrajudicial, o que facilita e acelera a resolução de conflitos. “É possível realizar divórcios, inventários e reconhecimentos de paternidade diretamente nos cartórios, sem necessidade de processo judicial. Além disso, plataformas digitais como o consumidor.gov.br têm sido ferramentas importantes para resolver problemas de consumo de maneira prática e rápida”, afirma.
Essas novas possibilidades reconhecidas e regulamentadas pelo ordenamento jurídico reforçam o objetivo do sistema multiportas: tornar a Justiça mais acessível, eficiente e próxima da realidade das pessoas. “O importante é entender que todos têm direito à Justiça, e hoje há várias formas de exercê-lo. O cidadão precisa conhecer essas alternativas e saber qual porta abrir para cada situação”, conclui América Nejaim.
Leia também: Unit Itabaiana realiza manhã de serviços gratuitos à comunidade