A política estadual de localização de pessoas desaparecidas foi tema central de uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Sergipe (ALESE), reunindo pesquisadores, parlamentares, representantes do sistema de justiça e da segurança pública. O encontro contou com a participação do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos da Universidade Tiradentes (PPGD/Unit), representado pela coordenadora Profa. Dra. Grasielle Vieira e pelo professor Dr. Ronaldo Marinho.
Durante o diálogo, o PPGD apresentou um conjunto de reflexões sobre o papel dos direitos humanos e das instituições na busca por desaparecidos, apontando caminhos para fortalecer a rede de proteção às famílias. Em pauta, a necessidade de integração de serviços, qualificação das ações e melhorias no atendimento às pessoas em situação de desaparecimento.
A deputada estadual Linda Brasil, que conduziu o debate, chamou atenção para os impactos do desaparecimento no tecido social. “Essa política é muito importante porque possibilita que pessoas desaparecidas possam retornar aos seus lares. O desaparecimento gera grande sofrimento para as famílias, que perdem o contato e, muitas vezes, precisam lidar com situações relacionadas ao crime organizado, à violência e até mesmo à exploração sexual”, afirmou.
Construção de uma rede efetiva
O estado de Sergipe possui um núcleo especializado da Polícia Civil para lidar com casos de desaparecimento. Entre 2022 e 2025, foram registrados aproximadamente 1.800 casos, com média anual de quase 150 desaparecimentos, e a maioria dos envolvidos acaba localizada. Mesmo assim, os desafios seguem significativos, sobretudo diante do dado nacional de que quatro em cada dez pessoas desaparecidas não são encontradas.
Para a deputada Linda Brasil, fortalecer a política pública passa pela articulação entre instituições. Ela destacou que, embora já exista a legislação estadual para localização de desaparecidos, ainda é preciso garantir sua efetividade. “Temos diversos canais de busca e, quanto mais cedo essas ações forem iniciadas, maiores são as chances de localização. A legislação existe, mas é necessário aplicá-la na prática, garantindo o funcionamento do trabalho em rede”.
A parlamentar observou que a falta de comunicação entre áreas essenciais, como segurança, saúde e assistência social, pode ser decisiva durante o processo. “Muitas pessoas desaparecem e podem estar, por exemplo, internadas em um hospital, por motivo de adoecimento, e outros órgãos sequer ficam sabendo. Se houver diálogo entre essas áreas, com certeza essas situações seriam resolvidas com maior rapidez e o sofrimento das famílias seria menor”, complementa.
Cartilha orienta e capacita famílias
A articulação institucional apresentada durante a audiência também recebeu suporte da produção acadêmica do PPGD/Unit. O Programa elaborou o Guia de Informações sobre Pessoas Desaparecidas, uma cartilha prática com orientações para o registro, busca e acompanhamento de casos. O material reúne informações sobre os órgãos responsáveis, documentos necessários, canais de atendimento e caminhos possíveis para auxiliar as famílias nesse momento delicado.
O professor e delegado Ronaldo Marinho explica que informar é etapa fundamental no processo de localização. “A cartilha busca trazer informação: explicar quais órgãos podem ser procurados, como realizar a busca e quais dados devem ser levados para possibilitar a localização da pessoa desaparecida. A intenção é diminuir a dor das famílias e oferecer suporte durante todo o processo, já que há muito sofrimento envolvido”, conta.
Ele também reforça a importância da agilidade. Não há prazo de espera para registrar o desaparecimento, e a ocorrência pode ser feita imediatamente, inclusive pela internet. “Diante do primeiro sinal de mudança de comportamento e da dificuldade de contato, o registro deve ser feito imediatamente. Ele pode ser realizado inclusive pela delegacia virtual”, completou.
Além do caráter informativo, a cartilha destaca o papel do Estado no suporte psicológico e social às famílias. “Sem apoio do Estado, inclusive na esfera social e psicológica, não conseguiremos superar esse desafio”, afirma Ronaldo.
Pesquisa, participação e políticas públicas
Pesquisadores do Programa reforçam que o desaparecimento de pessoas é frequentemente tratado de forma silenciosa, o que fragiliza sua compreensão como problema público. A doutoranda Jucivânia Souza observa que ampliar o debate é essencial. “É muito importante discutir o tema das pessoas desaparecidas, porque ele é frequentemente invisibilizado. Quando ampliamos essa discussão para a sociedade, mais pessoas passam a ter consciência do problema, sabem como ajudar e podem ter acesso a mecanismos que auxiliem na localização dessa pessoa”, destaca.
Já o doutorando Thierri Cruz destaca o papel do poder público na transformação da pesquisa em medidas concretas. Ele ressalta que a aproximação com o Legislativo amplia a capacidade de resposta: “É essencial envolver o poder público nesse debate, porque deputados e deputadas são nossos representantes, responsáveis por elaborar leis e contribuir para a construção de políticas públicas. Dessa forma, conseguimos transformar os resultados das pesquisas em ações concretas”, aponta,
Na avaliação do professor Ronaldo Marinho, a mobilização precisa ser coletiva: integrar a sociedade e os órgãos públicos é chave para superar esse cenário complexo. “É fundamental envolver toda a sociedade nesse processo, capacitando os órgãos públicos para compreenderem que o desaparecimento de pessoas não é um problema privado; é um problema público e precisa de ação institucional efetiva”, finaliza.
Acesse a cartilha
Conteúdo produzido pelo PPGD/Unit com orientações sobre os primeiros passos após um desaparecimento, contatos úteis e informações essenciais para apoiar as famílias.
Disponível gratuitamente por meio deste link.
Fotos: Agência Alese Notícias
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