Com o fim do Carnaval, as preocupações de boa parte da população brasileira se voltam para o ajuste de contas com a Receita Federal, através da declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). O órgão ainda não divulgou o calendário oficial e as regras de obrigatoriedade em 2026, mas a tendência é de que ele siga os mesmos parâmetros do ano passado, com início previsto para 16 de março e final em maio. O que já se sabe é que a declaração deste ano terá como ano-base o ano de 2025, ou seja, ainda não terá o efeito da recente lei que aumentou as faixas de isenção e dedução do IR.
Com a entrada em vigor desta lei, em 1º de janeiro de 2026, a faixa de isenção passou a valer para quem ganha acima de R$ 5 mil por mês. “Essas pessoas deixarão de pagar o Imposto de Renda mensal que ficava retido na fonte pelos seus rendimentos, mas essa mudança só vai ser para quem vai declarar o imposto de renda em 2027, porque entrou em vigor agora em 2026. O que a gente declara agora entre os meses de março até 31 de maio de 2026 são os rendimentos tributáveis que as pessoas físicas receberam o ano base 2025. Então, para esse ano, as regras ainda são as mesmas antigas”, adianta a professora Cristina Ribeiro de Lisboa Sucupira, coordenadora do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal da Universidade Tiradentes (NAF/Unit).
Ainda segundo ela, o fim da retenção de imposto na fonte a cada mês, na folha de pagamento, não significa necessariamente que a pessoa estará dispensada de declarar seu imposto de renda, caso ela tenha outras fontes de renda consideradas elegíveis para a declaração do imposto. Isso inclui operações em bolsas de valores, ganhos de capital e rendimentos isentos que estejam acima do limite previsto na legislação do IR. “A gente precisa entender que isenção de pagamento de imposto e obrigatoriedade são coisas distintas. Se a pessoa física preencher outros requisitos legais, como sempre foi na legislação, mesmo que ela ganhe até 5 mil, pode ser que ela fique obrigada também a continuar declarando o Imposto de Renda”, esclarece Cristina
A mesma lei também fixou uma redução gradual do imposto para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais. Acima deste valor, as alíquotas passarão a aumentar ou a ser cobradas neste ano, devendo ser declaradas na IRPF de 2027. “Quem recebe mais de R$ 50 mil por mês, principalmente quem é sócio de pessoa jurídica, que antes da legislação atual era totalmente isento, agora vai passar a ser tributado em 10%”, exemplifica a professora, acrescentando que a Receita Federal seguirá cruzando os dados e informações de cada CPF, o que lhe permitirá identificar se o contribuinte está ou não obrigado a declarar.
Declarando com o NAF
A reabertura do prazo de declaração do Imposto de Renda também reforça a prestação dos serviços do NAF, programa de extensão que completa 10 anos de funcionamento em 2026 e envolve estudantes e professores dos cursos de Ciências Contábeis e de Administração. Eles prestam serviços gratuitos à população em geral, principalmente a contribuintes de baixa renda (com renda anual de até R$ 60 mil), microempreendedores individuais (MEIs), idosos e pessoas com dificuldade de acesso a serviços que são feitos por contadores ou escritórios de contabilidade. Entre os principais, estão a feitura da Declaração Anual de IRPF, parcelamentos de dívidas de pessoas físicas com o Fisco, regularização de CPF (em caso de suspensão). Além das orientações fiscais e tributárias e do auxílio aos MEIs no processo de abertura, baixa, parcelamento e emissão das parcelas mensais.
De acordo com a professora Cristina Sucupira, a expectativa é de que o número de atendimentos prestados pelo NAF neste ano supere o total alcançado no ano passado, que foi de 6.900. O desempenho resultou na concessão da Certificação Ouro entre os núcleos fiscais e contábeis que atuam na 5ª Região da Receita Federal (Bahia e Sergipe), sendo o primeiro lugar nos dois estados e o oitavo no ranking nacional.
“Temos essa certificação pela expressiva quantidade de atendimentos gratuitos que a gente presta, junto ao cidadão, desempenhando um trabalho social e de qualidade. As ações do NAF envolvem todo esse portfólio de atendimentos, que envolve os alunos como atividade de extensão e é muito importante para que eles levem isso para o mercado de trabalho. Esperamos que a procura esse ano seja maior que a do ano passado e que a gente consiga ampliar os pontos de atendimento, de acordo com as parcerias que a gente vem firmando”, acredita a coordenadora.
Entre as parcerias, estão as já existentes com a própria Receita Federal, com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e com a Secretaria Estadual da Administração (Sead), através das unidades do Centro de Atendimento ao Cidadão (Ceac). Elas permitem que os estagiários do NAF atuem junto aos Ceacs do Shopping Riomar, e do Aracaju Park Shopping, em Aracaju, e das unidades de Itabaiana, Estância, Lagarto e Simão Dias, além do Facilita São Cristóvão, centro de atendimento mantido pela Prefeitura de São Cristóvão.
Serviço
Além destas unidades, o NAF atende ao público em sua sede, na Rua Lagarto, 253, Centro, de segunda a sexta, das 8h às 12h. O atendimento deve ser agendado com antecedência, através do telefone (79) 3218-2325 (NAF Unit Centro) ou do site do Ceac (para os postos do órgão na capital e no interior).
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