Criada em 1995 pela filósofa espanhola Adela Cortina, e incorporada oficialmente ao dicionário da Real Academia Española em 2017, a palavra aporofobia designa uma forma específica de preconceito: a aversão ou rejeição às pessoas pobres. A palavra, formada a partir do grego áporos (sem recursos) e phóbos (medo ou rejeição), descreve um preconceito direcionado especificamente à condição de vulnerabilidade econômica. Não se trata apenas de desigualdade material, mas de um padrão de exclusão que associa pobreza a incapacidade, fracasso ou desvalor social.
Em um cenário global que ainda convive com mais de um bilhão de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza, o debate ganha densidade jurídica e política. A própria Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas estabelece, como primeiro Objetivo de Desenvolvimento Sustentável, a erradicação da pobreza em todas as suas formas, o que reforça a centralidade do tema nas agendas nacionais e internacionais.
A partir dessa perspectiva, o Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos da Universidade Tiradentes (PPGD-Unit) promoveu uma aula aberta com o professor Flávio Comim, da IQS School of Management, vinculada à Universitat Ramon Llull, em Barcelona. Diretor do Departamento de Economia da instituição e professor associado à University of Cambridge, o pesquisador abordou a economia política da aporofobia conduzida pelos professores José Augusto Resende e Carlos Augusto Machado.
A escolha de trazer esse debate para os alunos do PPGD, segundo o professor Augusto Resende, está diretamente ligada à necessidade de ampliar o olhar sobre como o preconceito contra pessoas em situação de vulnerabilidade influencia a organização social e a formulação de políticas públicas. “O professor Flávio Comim desenvolve pesquisas na área de economia política com foco nesse tema e organiza, em Barcelona, a Conferência Internacional sobre Aporofobia, reunindo pesquisadores de diferentes continentes para refletir sobre os impactos sociais, políticos e econômicos desse fenômeno”, elenca.
Nomear para compreender
Ao discutir a economia política da aporofobia, Flávio Comim partiu da premissa de que conceitos não são meras construções teóricas, mas instrumentos capazes de reorganizar a percepção da realidade social. Para ele, nomear um fenômeno é o primeiro passo para compreendê-lo. “Quando a professora Adela Cortina insere o termo ‘aporofobia’, ela nos mostra que, ao nomearmos um fenômeno, conseguimos enxergá-lo com mais clareza. Ao dar um nome, organizamos a realidade e passamos a perceber conexões que antes pareciam dispersas”, afirmou.
Essa perspectiva conduz a uma análise que ultrapassa os limites estritamente econômicos da pobreza. Segundo o professor, quando a economia ignora sua dimensão política, tende a pressupor que os conflitos de poder já estão resolvidos, obscurecendo os interesses que orientam decisões públicas. “Existe a dimensão da economia política: o poder, os interesses, as disputas entre grupos e a forma como determinados setores da sociedade percebem outros grupos”, complementou.
Ao refletir sobre as origens estruturais da desigualdade, Comim recorreu ao livro Por Que As Nações Fracassam (Why Nations Fail), de Daron Acemoglu e James A. Robinson, que investiga por que algumas nações prosperam enquanto outras permanecem em situação de vulnerabilidade. A obra questiona explicações baseadas exclusivamente em fatores geográficos ou culturais e destaca o papel central das instituições políticas e econômicas na definição das trajetórias de desenvolvimento. “Será que a diferença está na geografia? Alguns países teriam vantagens naturais, enquanto outros estariam condenados por suas condições climáticas? Ou seria a cultura? No entanto, a cultura também é moldada pelas instituições”, pontuou.
Instituições e desigualdade
A centralidade das instituições ajuda a compreender como determinadas políticas públicas, mesmo apresentadas como instrumentos de equilíbrio social, podem ampliar desigualdades. “Um exemplo é o caso do presidente Donald Trump, quando apresentou a proposta de lei que descrevia como ‘grande e bonita’, mas que, na prática, reduzia impostos para os muito ricos, ao mesmo tempo em que previa cortes no Medicare, programa federal de seguro de saúde nos Estados Unidos, afetando milhões de pessoas”, explicou.
Para Comim, produzir diagnósticos detalhados sobre pobreza e desigualdade é necessário, mas insuficiente se não houver vontade política para implementar soluções. “Existe uma diferença entre conhecer um problema e implementar soluções. Mesmo quando há evidências claras sobre a eficácia de determinadas políticas públicas, pode faltar compromisso institucional para colocá-las em prática”, afirmou.
Essa lacuna entre diagnóstico e ação revela como a aporofobia pode atravessar decisões estatais. Quando o desprezo ou a indiferença em relação aos mais vulneráveis se naturaliza, ele influencia prioridades orçamentárias, o desenho de programas sociais e os critérios de acesso a direitos. “Quando falamos de pobreza e desigualdade, muitas vezes chegamos tarde. Acabamos descrevendo o problema, mas o desafio está em transformar diagnóstico em ação efetiva”, alertou.
Direito e transformação
Para o doutorando José Antônio Caldeira, trazer a aporofobia para o centro do debate acadêmico é uma forma de qualificar a compreensão sobre o que, de fato, significa viver em situação de pobreza. “Quando a academia se propõe a discutir pobreza e aporofobia, amplia-se a compreensão de que pobreza não significa apenas falta de dinheiro. Trata-se também da ausência de oportunidades, de moradia digna, de acesso à água potável, educação, saúde e condições mínimas de existência”, afirmou.
Na avaliação do pesquisador, o diferencial do momento atual está justamente na abordagem interdisciplinar. “Esse é um tema que sempre esteve presente no debate social, mas que agora passa a ser analisado de maneira mais sistemática também pela academia, pela filosofia e pelo direito, área que eu represento. É preciso compreender como as estruturas jurídicas e institucionais lidam com essa realidade”, explicou.
Em sua tese de doutorado no PPGD, José Antônio analisa a pobreza em Sergipe sob a perspectiva constitucional, tomando como referência a Constituição Federal de 1988. “A pesquisa analisa a produção legislativa, os programas implementados pelo Executivo e a atuação do sistema de justiça, incluindo Ministério Público, Defensoria Pública, Judiciário e advocacia, para avaliar em que medida o Estado tem conseguido enfrentar, de forma concreta, os impactos da pobreza no contexto sergipano”, relata.
Carlos Augusto Machado, professor do PPGD explica que essa abordagem demanda diálogo entre diferentes áreas do conhecimento. Economia, psicologia, sociologia, filosofia e, mais recentemente, o próprio direito contribuem para compreender como a exclusão se consolida e se reproduz. “Logo em seus artigos iniciais, ao tratar dos objetivos fundamentais da República, o texto estabelece como metas a construção de uma sociedade justa e solidária, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais”, infere.
Para o docente, esses dispositivos oferecem base normativa suficiente para o enfrentamento da aporofobia, mas apontam também para um desafio que ultrapassa a dimensão legal. “O combate à aporofobia não se limita à criação de normas. Exige uma transformação cultural profunda, capaz de alterar mentalidades e evitar que novas gerações reproduzam práticas e estruturas que levam à exclusão e à marginalização das pessoas em situação de vulnerabilidade”, conclui.
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