Imagine um país que volta a eleger seus governantes depois de anos de censura, prisões arbitrárias e perseguições políticas. As urnas retornam, o Congresso reabre, uma nova Constituição é promulgada. Mas e as vítimas? E os desaparecidos? E as estruturas que permitiram que o autoritarismo se consolidasse sob aparência de legalidade? A transição para a democracia não encerra automaticamente as marcas do passado, ela exige enfrentamento, memória e escolhas institucionais.
É desse processo delicado, vivido por diferentes nações da América Latina ao longo do século 20, que trata o debate sobre justiça de transição. O tema envolve decisões concretas sobre como um Estado reconhece violações, responsabiliza agentes, repara danos e consolida garantias para que a ruptura democrática não se repita. No Cone Sul, onde regimes autoritários deixaram legados, essa discussão permanece atual e atravessada por disputas políticas.
A reflexão foi o eixo do primeiro Ciclo de Debates sobre Direitos Humanos na América Latina de 2026, promovido pelo professor Fran Espinoza do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos (PPGD) da Universidade Tiradentes (Unit). O ciclo reuniu pesquisadores para discutir justiça de transição, movimentos reacionários e os instrumentos jurídicos que estruturaram o autoritarismo brasileiro, conectando passado e presente em uma análise que perpassa os marcos históricos tradicionais.
O professor Fran Espinoza destacou que a proposta foi iniciar o ciclo articulando duas frentes indissociáveis: a análise histórica das ditaduras latino-americanas e a investigação sobre como essas experiências continuam influenciando o cenário político atual. Segundo ele, a repetição de práticas autoritárias e a relativização de violações de direitos humanos têm reaparecido em diferentes países. “O estudo aborda justamente esse fenômeno, sobretudo a nostalgia de determinados grupos que se identificam com a direita em relação ao passado autoritário, como se houvesse o desejo de reviver experiências de governos duros e excludentes”, afirmou.
Justiça sob disputa
A pesquisa apresentada foi desenvolvida por Thyerrí José Cruz Silva, doutorando em Direitos Humanos pela Unit, e Hannah Silva Linhares, vinculada ao Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, em Portugal. O trabalho resultou em artigo publicado no Boletín Mexicano de Derecho Comparado, periódico internacional de Qualis A1, em coautoria com Espinoza.
Hannah explicou que o estudo nasceu a partir de discussões acadêmicas que passaram a dialogar com produções culturais recentes. “Alinhamos o conteúdo discutido sobre direitos humanos, América Latina, ditaduras e movimentos contemporâneos com o filme Ainda Estou Aqui, recentemente premiado no Oscar. Identificamos uma relação potente entre o Direito, a Ciência Política e a arte, especialmente o cinema, o que resultou em um trabalho interdisciplinar. A pesquisa foi desenvolvida ao longo de 2025, durante o primeiro e o segundo semestres, sendo intensificada no segundo semestre com as contribuições relacionadas ao filme”, detalhou.
Segundo ela, a justiça de transição deve ser compreendida como o conjunto de mecanismos adotados no período de redemocratização para enfrentar o legado autoritário. “Trata-se de pensar como reparar danos, reconhecer violações e consolidar esses aprendizados na democracia”, afirmou, acrescentando que o artigo também apresenta críticas ao modelo brasileiro e analisa como movimentos reacionários podem dificultar a efetivação de uma justiça comprometida com a reparação das vítimas.
Para Thyerrí, abordar esse tema hoje é fundamental, principalmente por se tratar um debate extremamente atual, como demonstra a repercussão internacional de produções cinematográficas que abordam o período ditatorial brasileiro. “O Brasil enfrenta sérios desafios relacionados à memória histórica, e o cinema tem ampliado a visibilidade dessas discussões, criando oportunidades para revisitar criticamente o passado e fortalecer o debate público. Por isso, consideramos o tema de importância central para a sociedade contemporânea”, complementa.
A legalidade do golpe
Ao abordar a ditadura militar brasileira, o professor Maurício Gentil Monteiro concentrou sua análise na engrenagem jurídica que sustentou o regime e permitiu que o autoritarismo operasse sob a forma de norma. Em vez de tratar o período apenas como um episódio de repressão política, ele chamou atenção para o modo como o Direito foi instrumentalizado para consolidar o poder e restringir garantias fundamentais. O docente explicou como o regime estruturou sua atuação a partir dos chamados atos institucionais, que funcionaram como pilares da nova ordem imposta após 1964.
“O mais conhecido foi o Ato Institucional Número Cinco, o AI-5, que suspendeu diversos direitos políticos, fechou o Congresso Nacional, cassou mandatos, extinguiu partidos políticos e instituiu o bipartidarismo, permitindo apenas dois partidos: a ARENA e o MDB. O regime se autoproclamava revolucionário, alegando agir em nome da nação brasileira, e, com isso, instituiu uma nova legalidade, que era, na verdade, uma aparência de legalidade. Os atos institucionais não possuíam base constitucional legítima; eram sustentados por essa narrativa de legitimidade revolucionária. Esses instrumentos jurídicos foram a base do autoritarismo praticado durante a ditadura militar no Brasil”, pontua.
Ao relacionar o passado com o presente, Maurício alertou que o autoritarismo não se manifesta apenas em cenários de ruptura explícita. Ele pode emergir também em democracias formais, por meio do enfraquecimento progressivo das garantias individuais e da centralização de poder. Para o docente, promover esse debate tanto na graduação quanto na pós-graduação amplia a capacidade crítica dos estudantes diante de discursos que relativizam o período autoritário.
“Em regimes democráticos, o povo é o protagonista. A democracia brasileira precisa avançar para além do modelo meramente representativo e se consolidar como uma democracia participativa, conforme previsto na Constituição de 1988. Isso significa que, além de eleger representantes, a população deve participar diretamente das decisões, por meio de plebiscitos, referendos, iniciativas populares de lei e conselhos de representação social. Seminários e debates como este são importantes justamente para fortalecer essa educação democrática e incentivar a prática da cidadania”, destacou.
Debate em formação
A dimensão formativa do ciclo foi ressaltada também pelos estudantes presentes. Conrado Costa da Silva, acadêmico de Direito, avaliou que a metodologia adotada pela Unit favorece o diálogo e amplia a capacidade crítica dos participantes, especialmente em temas com repercussão direta no cenário político atual. “Temos a oportunidade de ouvir perspectivas diferentes, aprender com quem já estudou mais determinado tema e, muitas vezes, até rever nossas próprias posições. Não ficamos presos a uma dinâmica tradicional, em que apenas escutamos o professor e anotamos o conteúdo; participamos ativamente do debate. Isso é especialmente relevante em temas como esse, que têm grande aplicação no cenário atual, tanto na América Latina quanto no Brasil, onde há debates intensos sobre democracia, autoritarismo e a caracterização de determinados governos”, ressalta.
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