Consumidores que enfrentam dívidas em atraso, restrições no CPF ou dificuldades para reorganizar o orçamento terão, de 11 a 13 de março, uma oportunidade de negociar pendências e receber orientação especializada. O Feirão Limpa Nome será realizado das 8h às 15h, no Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da Universidade Tiradentes (Unit), na Rua Lagarto, 253, Centro, reunindo instituições parceiras para atendimento gratuito ao público dentro da programação da Semana do Consumidor.
A iniciativa contará, até o momento, com a participação do Procon, da Energisa, do Banese e do Banese Card, além de professores e estudantes do curso de Direito da Unit. O evento também terá o suporte do Tribunal de Justiça de Sergipe, por meio do Cejusc, e a presença de parceiros como Sebrae, Fundat e CDL, ampliando o alcance social da ação.
Acesso à justiça
De acordo com o coordenador do NPJ, Raimundo Giovanni França, o Feirão foi estruturado para unir negociação direta com orientação jurídica, criando um ambiente seguro para acordos e esclarecimento de direitos. Ele explica que a proposta busca oferecer respostas práticas a quem enfrenta dificuldades financeiras, ao mesmo tempo em que estimula a resolução consensual de conflitos.
“O principal objetivo é possibilitar a regularização de dívidas, promovendo a recuperação do crédito, a educação financeira e o acesso à justiça, por meio de acordos facilitados, orientação jurídica gratuita e incentivo à conciliação. Também é uma forma de fortalecer a proteção ao consumidor em um período dedicado à reflexão sobre as relações de consumo”, elenca.
Segundo Raimundo, a expectativa é atender centenas de pessoas ao longo dos três dias, com a formalização de um número expressivo de acordos. Para ele, a ação contribui não apenas para reduzir a inadimplência, mas para aproximar a universidade das demandas reais da comunidade.
Negociação e orientação
O evento é aberto a toda a comunidade, especialmente a consumidores com CPF negativado, pessoas com dívidas em aberto, microempreendedores e famílias em situação de endividamento. Poderão ser negociadas contas de energia elétrica com a Energisa, débitos bancários, como empréstimos, financiamentos e cartões, com o Banese e o Banese Card, além de outras pendências com empresas parceiras, que deverão ofertar condições diferenciadas de pagamento.
“O Feirão cria um espaço estruturado para que consumidor e empresa dialoguem com mediação adequada, transparência e respeito à legislação”, destacou o coordenador. Ele orienta que os interessados levem documento oficial com foto, CPF, comprovante de residência e, se possível, faturas, boletos ou contratos relacionados às dívidas, para agilizar o atendimento.
Formação e cidadania
Além da renegociação de débitos, haverá orientação jurídica sobre Direito do Consumidor, cobranças indevidas, negativação irregular, contratos e outras demandas cíveis. Os estudantes do curso de Direito participarão dos atendimentos sob supervisão docente, auxiliando na análise de propostas, esclarecimento de dúvidas e apoio às audiências de conciliação realizadas com o suporte do Cejusc.
“Os alunos irão prestar orientação jurídica gratuita e acompanhar todo o processo de negociação, o que fortalece a formação prática e o compromisso social da instituição. Essas ações reduzem a judicialização excessiva e tornam o acesso à justiça mais rápido, acessível e humanizado”, finaliza.
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