Com atuação na formulação e acompanhamento de políticas públicas, o Conselho Estadual de Direitos Humanos é um espaço de articulação entre governo e sociedade civil para discutir, propor e fiscalizar ações voltadas à garantia de direitos fundamentais. Em Sergipe, o colegiado reúne representantes de diferentes setores, do poder público, sistema de justiça e organizações sociais, tornando um ambiente plural de debate e construção coletiva.
É justamente dentro dessa composição que instituições de diferentes áreas passam a contribuir diretamente com as decisões do colegiado. Entre elas está a Universidade Tiradentes (Unit), que assume, no biênio 2026–2028, a cadeira destinada à representação dos empregadores. A professora Gabriela Maia ocupa a função de titular, tendo o professor Dimas Duarte como suplente.
A entrada da universidade ocorre por meio de processo de habilitação e eleição conduzido pelo próprio conselho, conforme previsto em legislação estadual que regulamenta sua composição e funcionamento. O colegiado é formado por representantes de diferentes setores, o que garante a presença de múltiplas perspectivas nas discussões sobre direitos humanos.
Segundo Gabriela Maia, essa configuração é essencial para a qualidade das decisões. “A própria composição do Conselho demonstra sua diversidade, já que ele é formado por representantes do Estado, dos órgãos constituídos, do Poder Legislativo, do Poder Executivo, dos órgãos de justiça, além de outras secretarias com temáticas relacionadas aos direitos humanos. Também participam ONGs e representantes da sociedade civil”, explicou.
Representação institucional
A escolha da Universidade Tiradentes para ocupar a cadeira de representação dos empregadores reflete sua atuação consolidada no estado. Além disso, a presença de uma universidade entre os representantes é para qualificar o debate dentro do conselho. “A instituição reúne características que justificam essa inserção, tanto pelo impacto econômico quanto pelo papel social que desempenha. A Universidade Tiradentes é uma grande empregadora no estado de Sergipe e exerce um papel social relevante na formação de profissionais para o mercado, inclusive contribuindo com a formação de quadros para outras instituições e empresas”, afirmou.
A docente ressalta o diferencial acadêmico da universidade na área de direitos humanos, o que amplia sua capacidade de contribuição técnica. “A universidade possui o único programa de pós-graduação em direitos humanos do estado, com mestrado e doutorado em Direito com área de concentração em Direitos Humanos. Estamos altamente capacitados para atuar em um Conselho de Direitos Humanos, tanto pelas nossas atividades institucionais, ensino, pesquisa e extensão, quanto pelo desenvolvimento de um programa específico voltado à área”, pontuou.
Trajetória e escolha
A participação da Unit no processo começou a partir da identificação da convocatória para habilitação no conselho, mobilizando docentes e gestores da instituição. A iniciativa partiu do programa de pós-graduação em Direitos Humanos, que levou a proposta à reitoria e às pró-reitorias. “Assim que tomamos conhecimento da convocatória, nós nos colocamos à disposição por meio da coordenação do programa e levamos à reitoria a importância da participação da universidade nesse processo”, relatou.
A definição dos nomes considerou disponibilidade, experiência e envolvimento com a temática. A professora destacou que a atuação em conselhos já faz parte da trajetória do programa. “Outros docentes já participam de conselhos estaduais, como o Conselho Penitenciário e o Conselho da Mulher, o que demonstra que essa atuação junto às políticas públicas já é uma prática consolidada”, explicou.
Com cerca de 25 anos de atuação em direitos humanos, Gabriela Maia traz para o conselho uma trajetória marcada pela participação em diferentes espaços institucionais e da sociedade civil. Entre eles, a Anistia Internacional e a Comissão Estadual da Verdade em Sergipe. “Atuei por quatro anos na Comissão Estadual da Verdade, contribuindo na organização e no levantamento de depoimentos sobre o período da ditadura no estado, especialmente em temas relacionados aos direitos humanos”, destacou.
A professora também enfatiza a importância da articulação entre diferentes instituições dentro do conselho. “Para a Universidade Tiradentes, é muito importante estar em interlocução com outros atores, como a OAB, representantes dos trabalhadores e ONGs que atuam na área de direitos humanos”, afirmou.
A presença do professor Dimas Duarte como suplente também integra essa atuação conjunta. Segundo Gabriela, a escolha considerou a experiência do docente e seu processo de integração ao contexto local. “Ele já atua na área de direitos humanos há bastante tempo, mas ainda está em processo de maior aproximação com os atores e instituições do estado de Sergipe”, explicou.
Com a nova composição, a expectativa é que a participação da universidade contribua para qualificar ainda mais os debates no conselho, aproximando o conhecimento acadêmico das demandas sociais e institucionais relacionadas à promoção e defesa dos direitos humanos.
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