A forma como as comunidades tradicionais solucionam seus conflitos e julgam suas questões mais delicadas vem sendo objeto de atenção e de estudos, podendo servir de parâmetro e exemplo para refletir e até mesmo mudar algumas práticas adotadas nos sistemas de justiça vigentes em países como o Brasil. Um exemplo neste sentido é o método de resolução de conflitos adotado pelo povo indígena Xokó, o maior e principal de Sergipe. Ele foi estudado pelo pesquisador Bruno Teixeira Lins, aluno de doutorado do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos da Universidade Tiradentes (PPGD/Unit).
O tema foi trazido pelo próprio autor na palestra mais recente do Ciclo de Debates sobre Direitos Humanos na América Latina, promovido no último dia 19 de setembro pelo PPGD, no anfiteatro do Bloco F do Campus Farolândia. De acordo com o professor Fran Espinoza, do PPGD, que é o orientador da pesquisa e organizador do Ciclo, o objetivo de trazer o tema para os estudantes de graduação e pós-graduação busca fazer com que eles conheçam tanto a história e a existência dos povos originários de Sergipe quanto as formas existentes de justiça em comunidades tradicionais.
“É importante trabalhar a comunidade Xokó no contexto universitário e dos direitos humanos. Primeiro, porque nós percebemos que poucos sergipanos a conhecem. Muitos não sabem que existe uma comunidade indígena aqui em Sergipe. Depois, é importante debater os mecanismos de justiça na comunidade Xokó, porque queremos também que os alunos de Direito conheçam outras formas de resolução do conflito, que podem ser formas alternativas adotadas em qualquer tipo de comunidade”, destacou Fran.
O tema se encaixa na proposta do Ciclo de Debates do PPGD, que é realizado desde 2018 e faz seis palestras por ano, com pesquisadores e professores da área jurídica e social que atuam na Unit e em outras universidades de Sergipe, do Brasil e de outros países. “Isso é muito importante porque nós, nesta disciplina sobre Políticas Públicas para a Proteção dos Direitos Humanos, fazemos esse diálogo entre a América Latina e o Nordeste Brasileiro. Estudamos as comunidades indígenas de outros países da América Latina e também daqui do estado de Sergipe. Queremos que o aluno conheça as realidades latino-americanas e perceba que elas não são tão distantes da realidade local”, completa Espinoza.
Esse entendimento desperta o interesse dos alunos que acompanham as palestras do Ciclo de debates. É o caso de Evenin Rian de Sá Correia Dias, que está no segundo semestre do mestrado em Direitos Humanos pelo PPGD. Para ele, o debate sobre o tema propicia um melhor conhecimento e entendimento melhor das nossas próprias origens como povo sergipano, além de agregar conhecimento à sua formação como profissional do Direito. “Agrega basicamente com o foco no diálogo e na participação comunitária, na forma de justiça que é focada mais na ressocialização, na transformação do indivíduo e no entendimento deles sobre o seguimento das regras. Não é focado somente na punição, o que a gente vê no Direito brasileiro”, avalia Evenin.
O estudo
Bruno realizou o estudo por cerca de um ano, com orientação do professor Fran Espinoza, do PPGD, e apoio da estudante Maria Luiza de Andrade Conceição, do sexto período de Direito, que participou como voluntária de iniciação científica. Ele conta que o projeto começou como um estudo pessoal e evoluiu para um projeto de pesquisa financiado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). A pesquisa também fez parte do programa Laboratório Social, realizado pelo PPGD/Unit em parceria com as universidades de Deusto e de Valladolid, ambas na Espanha.
O levantamento de informações aconteceu entre setembro de 2024 e março de 2025, através de entrevistas com lideranças e visitas ao Território Xokó, na Ilha de São Pedro, em Porto da Folha. “Nosso objetivo foi tentar compreender tanto o processo ritual, ou seja, o procedimento pelo qual eles resolvem conflitos, quanto o que eles entendem por conflitos e a maneira pela qual eles punem transgressões internamente na aldeia”, resume Bruno, explicando que estas formas de resolução passam pela forma sob a qual cada comunidade está organizada.
No caso dos Xokó, essa organização passa pela existência de um conselho de líderes formado pelas pessoas mais experientes da comunidade. “Existem as lideranças que são os primeiros alvos do conflito, ou seja, eles recebem a questão primeiramente, depois há os conselhos que são formados para essa resolução especificamente, caso a ajuda seja necessária. Quando é um caso de difícil resolução, eles já estendem para a Assembleia Geral para poder decidir. Esse formato não é fixo, ele é alternado conforme a gravidade e a natureza do conflito”, detalha Lins.
A depender da decisão tomada, o provocador do conflito pode receber punições que vão desde uma simples advertência até a expulsão do convívio com a comunidade. Mas estas decisões são bastante discutidas e ponderadas, tanto pelos líderes quanto pela assembleia xokó. “Para eles, primeiramente, o conflito se vai resolver a partir do diálogo e não a partir da punição. Primeiro, vão conversar entre eles e ver de que forma tentam minimizar o impacto de um problema ou conflito dentro da comunidade. Eles têm um conselho e, a partir desse conselho, decidem”, acrescenta Espinoza, frisando que, mesmo após a punição, existe a preocupação dos líderes em apoiar a pessoa punida através de suas redes existentes para que ela não sofra com problemas de depressão, tristeza e alcoolismo.
Ensinamentos
Tanto o autor quanto o orientador da pesquisa acreditam que os sistemas comunitários de justiça e de resolução de conflitos, criados e adotados pelos povos indígenas, têm muito a agregar aos atuais sistemas vigentes nas sociedades ocidentais, como a brasileira, sobretudo em razão da sabedoria ancestral e das diferentes visões de mundo. Bruno Lins afirma que a idéia do estudo, sob a luz da antropologia jurídica, é comparar as maneiras pelas quais os estados e as comunidades resolvem seus conflitos, estabelecendo um diálogo entre elas e compreendendo suas semelhanças e diferenças.
“A nossa cultura jurídica no Brasil é muito monista, ou seja, foca sempre na visão da justiça do Estado como a única forma válida de resolução de conflitos, e todo o resto entra na marginalidade. Só que o que a gente vê na realidade sociológica é que há uma ampla gama de formas de resolução de conflitos que existem independente do Estado e que não são observadas, são sempre colocadas à margem, essas epistemologias são sempre legadas a um esquecimento”, observa o pesquisador.
A ideia acompanha o que é defendido desde o início deste século por uma corrente jurídica da América Latina: a validade da justiça das comunidades e de suas decisões como iguais à justiça do Estado. Isso já é reconhecido nas constituições da Bolívia e do Equador, e chegou a ser apresentado no Chile, em uma proposta de Constituição que acabou rejeitada em plebiscito.
A pesquisa de Bruno Lins, Fran Espinosa e Maria Luiza Conceição já foi publicada como um capítulo do livro Povos e comunidades tradicionais na América Latina análises e desafios atuais, organizado pelo PPGD e lançado em março deste ano pela Editora Diário Oficial do Estado de Sergipe (Edise), além de se desdobrar em um artigo científico publicado na Revista da Faculdade de Direito da UFG (Universidade Federal de Goiás). Agora, ela está sendo ampliada por Bruno, que além do doutorado na Unit, está concluindo um mestrado em Antropologia na Universidade Federal de Sergipe (UFS).
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