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Aplicativos: você sabe os critérios de segurança?

O professor Manoel Dantas Macedo Filho explica que a Constituição Federal prevê direito de imagem

às 21h35
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Sucesso nas redes sociais, aplicativos que modificam fotos criando perspectivas de idade ou de ilustração 3D utilizam arquivo fotográfico do aparelho telefônico e podem expor os dados dos usuários.

Em 2019, o aplicativo FaceApp, que envelhecia fotos, atraiu milhares de pessoas. Este ano, app Voilá Al Artist encheu as redes de ilustrações 3D dos usuários. Especialistas da  empresa global de cibersegurança Kaspersky, analisaram o aplicativo e as cláusulas dos termos de uso e apontaram que uma das cláusulas informa que a foto enviada para o aplicativo passa a ser uma propriedade da empresa. Ou seja, as pessoas cede a fotografia para os mais variados fins.

“É neste ponto que vale a pergunta: quais usos a empresa dará para essas imagens? O ponto positivo é que o app tem seu próprio modelo de monetização, com propagandas e ofertas pagas dentro. Isso é um indício que o interesse comercial (vendas das fotos coletadas) não seja o objetivo principal”, diz a empresa.

O professor Manoel Dantas Macedo Filho é Mestre em Educação, Especialista em Sistemas e Aplicações Web, Artista Plástico e professor dos cursos de Jogos Digitais, Ciência da Computação e Design da Universidade Tiradentes (Unit). Ele explica que a Constituição Federal prevê o direito de imagem.

“Nossa legislação assegura indenizações por eventuais danos materiais ou morais decorrentes de sua violação, mas é preciso estar atento na instalação do aplicativo. A maioria das pessoas clica nos botões de “ok” e nunca leem o contrato que, além de definirem a utilização da ferramenta, também informa sobre as obrigações de quem utiliza. Se as ilustrações finais tiverem o embasamento da cessão de direitos, existe a possibilidade de serem utilizadas, mas sempre dentro do que permite a lei. Nesse sentido, por mais que seja divertido, se a preferência maior é na preservação da sua imagem, a melhor opção é pensar duas vezes na hora de usar esses tipos de aplicativos”.

Questionado sobre como utilizar aplicativos sem tornar a própria foto material da empresa do app, o professor aconselha não fazer uso desses recursos.

“Esse chamado mercado digital e as prováveis necessidades de um público conectado, principalmente nesse período de reclusão forçado pela pandemia, são os estímulos para a sua própria sobrevivência. As empresas sempre querem emplacar novidades para os usuários e, com isso, lucrar e crescer. Mas para aqueles mais receosos desse mundo tecnológico que desejam possuir seus retratos como caricaturas, pinturas criativas ou ilustrações em estilos diferenciados, a dica é fazer uso dos muitos artistas que temos”.

 

 

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