Em comemoração ao mês da mulher, o Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos (PPGD) da Universidade Tiradentes (Unit) organizou um evento de destaque para debater questões fundamentais relacionadas à violência de gênero e as políticas públicas de proteção. O encontro aconteceu durante a aula inaugural da disciplina “Violência, Gênero e Política Criminal”, no Tiradentes Innovation Center, e reuniu especialistas e profissionais engajados na luta contra a violência contra a mulher.
A coordenadora do PPGD em Direitos Humanos da Unit, Grasielle Vieira, destacou a importância do evento para sensibilizar a comunidade acadêmica e a sociedade em geral sobre a temática da violência contra a mulher. ” Eu acredito que, quanto mais dialogamos e saímos dos limites da universidade para interagir com a sociedade, mais efetivamente conseguimos sensibilizar sobre a importância de combater a desigualdade de gênero. Pois é a partir dessa desigualdade que a violência emerge. Ao dialogarmos com diferentes setores e instituições sobre todas as ramificações da desigualdade de gênero, podemos encontrar caminhos preventivos, além de conceber políticas que visem proteger mulheres e crianças, prevenindo futuras violências “, disse.
O encontro, que foi aberto ao público, e transmitido pelo canal do YouTube da instituição, contou com a presença da delegada de polícia civil do Estado de Sergipe e diretora de Proteção e Combate à Violência contra a Mulher, Ana Carolina Jorge, que ministrou uma palestra intitulada “Gênero, Violências e Políticas Públicas”, abordando a importância do debate sobre gênero e suas conexões com as diversas formas de violência, além de enfatizar a importância das políticas públicas no combate à violência contra a mulher.
“As políticas públicas efetivam e garantem direitos das diversas pessoas e, quando falamos das mulheres, é crucial considerar a perspectiva das políticas públicas afirmativas, voltadas para esse público específico, que enfrenta maiores dificuldades e particularidades. Desenvolvemos esse trabalho não apenas para elas, mas também para suas famílias e filhos, que dependem delas para que possam sair da situação de violência e recuperar sua autonomia e autodeterminação”, elenca Ana Carolina.
Diálogo e engajamento
A presença e atuação do Ministério Público são essenciais para promover a conscientização sobre os direitos das mulheres e combater a violência de gênero. A promotora de justiça no Ministério Público de Sergipe e diretora do Centro de Apoio aos Direitos da Mulher, Verônica Lazar, esteve presente na aula inaugural e destacou a relevância das ações desenvolvidas para alcançar esses objetivos. “Entre as ações em andamento, destacam-se a articulação da rede de proteção e o estabelecimento de conselhos municipais dos direitos da mulher em várias comarcas do Estado. Além disso, são promovidos grupos reflexivos para autores de violência doméstica e a capacitação de professores sobre a Lei Maria da Penha nas escolas”, compartilha Verônica.
Verônica ressalta, ainda, que a educação é fundamental para promover mudanças culturais e combater a violência de gênero. Integrar a Lei Maria da Penha ao currículo escolar é uma estratégia importante para garantir que as futuras gerações conheçam seus direitos e contribuam para a construção de uma sociedade mais igualitária e livre de violência. Diante de uma cultura ainda permeada por ideias machistas e patriarcais, é essencial o engajamento do Ministério Público e de outras instituições na promoção da igualdade de gênero e no respeito aos direitos das mulheres.
“Já estão sendo desenvolvidos alguns projetos no sentido de articular a rede de proteção e os demais membros do Ministério Público, que também têm atribuição nessa área, em diversas comarcas do Estado. O objetivo é criar conselhos municipais dos direitos da mulher em cada município onde ainda não existem, além de estabelecer grupos reflexivos para autores de violência doméstica e capacitar professores sobre a temática da Lei Maria da Penha nas escolas. Recentemente, inauguramos a prateleira Maria da Penha na biblioteca da Escola do Ministério Público, o que é fundamental para que os professores possam abordar essa temática com os alunos”, infere a promotora.
Mudança cultural
Engana-se quem pensa que o tema deva ser abordado apenas por mulheres, isso porque, o tema da violência doméstica e da violência contra a mulher é um assunto que diz respeito aos homens, principalmente porque são eles os maiores agressores das mulheres. Por isso, é necessário chamar sua atenção para essa questão. O Delegado de polícia e professor de Direito da Unit, Ronaldo Marinho reforça que os homens precisam estar não somente cientes da violência contra a mulher como também combater caso presenciem.
“Falar sobre o tema tem o efeito de empoderar a mulher e incentivá-la a buscar ajuda para romper com esse ciclo de violência. Inicialmente, pode parecer um aumento na incidência da violência, mas na verdade representa um aumento na busca por apoio e na reivindicação dos direitos dessas mulheres, que têm sido vítimas de violência ao longo da história. Por ser um assunto que está presente de forma estrutural no cotidiano da sociedade, é fundamental abordá-lo de maneira aberta, clara e direta, para identificar os problemas que ocorrem no dia a dia. Precisamos capacitar os homens para reconhecerem seu comportamento violento e incentivá-los a mudar esse padrão. É necessário educá-los para uma sociedade mais fraterna, justa e que respeite os direitos das mulheres”, ressalta Ronaldo.
Para a aluna do PPGD e coordenadora da Infância e juventude do Tribunal de Justiça de Sergipe, Iracy Mangueira, esse debate é fundamental, principalmente, enquanto doutoranda, dialogar com a academia em busca de soluções. “Sabemos que a violência doméstica é, infelizmente, um problema estrutural do Estado brasileiro, e devemos convergir esforços para tentar criar saídas, construir soluções com a participação das mulheres em todo o Brasil, visando erradicar essa violência doméstica de nossas relações, especialmente aos familiares”, pontua.
Iracy destaca que é preciso promover uma mudança cultural para que as novas gerações possam estabelecer relações mais humanas, solidárias e livres de violência. “O envolvimento do agressor no processo é crucial, pois é necessário despertar nele a necessidade de mudança de comportamento, de abandonar a violência. Isso pode ser realizado por meio dos grupos reflexivos, uma metodologia na qual a professora Graz é pioneira. A importância dessa cooperação e da aproximação entre os diferentes atores envolvidos é evidente, e acredito que dessa colaboração surgirão muitos projetos e mudanças significativas”, finaliza Iracy.
Outro debate
Na última semana, painéis de discussão e debates de relevância jurídica e social, com a participação de Dra. Tatiana Silvestre, Dra. Karine Pireddu, e Dra. Maria Guadalupe, fizeram parte da programação da aula inaugural do curso de Direito, campus Estância.
“Nesse contexto, reafirmamos a importância de o dia o dia 08 de março continue a ser marco essencial na formação de uma sociedade mais justa e igualitária. A Universidade exerce um papel relevante na luta pelos direitos das mulheres, e constitui um espaço de fortalecimento das pautas de igualdade de gênero e ampliação da possibilidade de inserção social e política da mulher. Considerando a importância do espaço acadêmico para a realização de debates, a aula inaugural teve como pauta o empoderamento feminino no Direito e as políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher, com a participação e o engajamento da comunidade acadêmica do Direito”, aponta a coordenadora operacional do Direito, campus Estância e Propriá, profa Kátia Ferreira.
“Que o 8 de março seja um dia de reflexões mas também um dia de celebrar conquistas e de sonhar um mundo cada vez mais justo e de efetivo reconhecimento dos direitos das mulheres. E que todos os dias, sejam, efetivamente, nossos dias”, conclui professora Ferreira.
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