Combate à corrupção

As medidas buscam, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado. Os detalhes da campanha estão disponíveis no site www.10medidas.mpf.mp.br.
 
O objetivo é coletar 1,5 milhão de assinaturas em todo o Brasil para apresentar o projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional. Em Sergipe, a Universidade Tiradentes disponibilizará postos de coleta de assinaturas no campus Aracaju Farolândia, um anexo ao estande de inscrições que será montado para a Semana de Pesquisa – Sempesq – e outro no espaço da Feira do Vestibular – Feivest. O cidadão também pode procurar a Procuradoria da República para assinar a ficha de apoiamento ou imprimir a partir do site, coletar dados e assinaturas e depois enviar pelos Correios ou entregar na PR/SE (Av. Beira Mar, 1064, Bairro 13 de Julho, Aracaju-SE, CEP: 49.020-010).
 
Sobre as medidas
As propostas do MPF são resultado da Portaria PGR/MPF nº 50, de 21 de janeiro de 2015, assinada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O documento permitiu a criação de comissões de trabalho compostas por integrantes da instituição, com o objetivo de encaminhar sugestões de mudança legislativa para implementar medidas de combate à corrupção. O trabalho teve início com os estudos desenvolvidos pela força-tarefa do MPF na Operação Lava Jato na primeira instância.

Agora, a sociedade é chamada a apoiar e defender as medidas, conclamando o Congresso para que promova as alterações estruturais e sistêmicas necessárias para prevenir e reprimir a corrupção de modo adequado.