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Como o Direito atua nas relações entre o homem e a propriedade rural

O Direito Agrário e do Agronegócio é o ramo da ciência jurídica que lida com a complexidade deste importante segmento

às 23h23
Importante na economia nacional, o setor rural é ligado a vários ramos do Direito, o que exige a atuação de advogados especializados (Unsplash)
Importante na economia nacional, o setor rural é ligado a vários ramos do Direito, o que exige a atuação de advogados especializados (Unsplash)
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O Brasil sempre teve uma tradição agrícola muito forte, sendo o agronegócio uma das principais indústrias do país. Como um setor que envolve muitos recursos financeiros, negócios, investimentos e interesses, o meio rural demanda constante orientação jurídica para a harmonia entre os envolvidos. 

O Direito, como o conjunto de princípios e normas jurídicas que organizam as relações, cumpre esta função dentro de um mercado que é dos mais rentáveis da economia nacional. Ele normatiza as atividades do campo, buscando a evolução social e econômica dos entes participantes, sejam proprietários ou trabalhadores rurais, bem como toda a coletividade. Isso passa por questões como relações entre empresas, governos, cooperativas rurais e trabalhadores, bem como créditos e incentivos, convênios e parcerias, demarcação e desapropriação de terras, e normas para o uso do solo.

O agronegócio é um dos principais setores econômicos do Brasil. Formado por diversas cadeias produtivas ou atividades agrícolas é responsável por uma grande fatia do Produto Interno Bruto (PIB), em torno de 26%. 

Área estratégica

De acordo com o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) em parceria com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o PIB do setor avançou 24,3% em 2020, alcançando recordes. O agronegócio evoluiu no volume e na receita com as exportações, com respectivos crescimentos de 10% e de 4% em relação a 2019.

Enquanto um setor crucial para o crescimento da economia do país, o meio rural também influencia na elevação dos preços para o consumidor no mercado interno. O brasileiro tem sofrido com as várias altas relevantes nos preços dos alimentos em uma crescente demonstrada neste mesmo período de pandemia. 

O setor também é um dos que mais desmata florestas brasileiras, degradando o solo e o meio ambiente. O Brasil é o maior exportador de carne bovina do mundo, mas a associação, principalmente da pecuária, com a devastação da Amazônia e o aumento das emissões de carbono tem gerado uma grande pressão internacional sobre o país. Estimativas indicam que entre 1985 e 2018, quase 42 milhões de hectares de floresta viraram pastagem, representando que 88% do crescimento da área de pecuária na região veio da derrubada de florestas. 

Regras jurídicas

A adequação e o cumprimento de normas e acordos internacionais relativos ao clima e ao meio ambiente são matérias de trabalho para os advogados que atuam no Direito Agrário e do Agronegócio. Estes profissionais precisam saber lidar com os contrastes deste importante e complexo setor. 

Há muitas oportunidades de trabalho, mas isso não significa que a concorrência não seja grande. É importante também estar sempre atento às mudanças legislativas e jurisprudenciais que norteiam a matéria, se especializando na área a fim de garantir a capacitação necessária para os desafios que o mercado exige.

Os profissionais também precisam ter conhecimento de outras áreas do Direito, pois diferentemente de algumas delas, no segmento agrário não existe um código único específico da ciência jurídica. O Direito Agrário e do Agronegócio tem forte relação com outros ramos do Direito, como o Cível, Ambiental, Penal e Tributário, utilizando a Constituição Federal e as normas de outros códigos para regulamentar a exploração da propriedade rural.  

Asscom | Grupo Tiradentes 

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