A proximidade com as eleições de outubro, a importância do título de eleitor tem sido reforçada por meio de várias campanhas voltadas para menores de 18 anos. Isso porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou, no mês de fevereiro, o menor número de adolescentes de 16 e 17 anos com título de eleitor da história. Especialistas apontam para a importância de ações de conscientização e para a participação dos jovens nas decisões políticas do País.
De acordo com o professor de Direito Constitucional e de Direito Eleitoral da Universidade Tiradentes (Unit), doutor José Eduardo de Santana Macêdo, a estatística reflete de uma série de restrições provocadas pelos dois primeiros anos da pandemia de covid-19, além das constantes notícias do cenário político no Brasil.
“Mesmo com os meios digitais disponibilizados, até mesmo a Justiça Eleitoral, numa atitude colaborativa com as autoridades governamentais sanitárias, adotou por longo tempo o trabalho remoto em detrimento do presencial, contribuindo indiretamente para o insucesso do alistamento eleitoral dos jovens que completaram 16 anos a partir do ano de 2020”, disse.
Para ele, um outro fato também contribuiu. “Podemos atribuir para essa situação decorre diretamente das notícias veiculadas, principalmente nas mídias sociais – fonte primeira de informação dos jovens – relacionada à atuação dos partidos políticos e das pessoas que ocupam os cargos públicos nas três esferas”, salienta Macêdo.
“Há, em verdade, um desencanto, com a classe política e com a política, com fatos negativos divulgados. Em resumo: é sempre mais do mesmo. Nada muda. São sempre os mesmos atores no cenário da política partidária, quando muito, troca o pai pelo filho ou pela esposa, para suceder um velho político conhecido e tradicional”, comenta.
Sistema eleitoral
No Brasil, há a obrigação de votar para os maiores de 18 anos, decorrente da imposição do artigo 14 da Constituição Federal, e o voto facultativo para os maiores de 16 e menores de 18 anos. “No sistema eleitoral brasileiro, temos uma situação dúplice, em relação ao direito e à obrigação de votar. Ao mesmo tempo em que é um direito se trata também de um dever do cidadão e da cidadã. Essa situação do voto facultativo é enfatizada pela Justiça Eleitoral e tenta estimular os jovens a participar da vida política desde cedo para criar o hábito e a rotina de um ato de civismo e de compromisso com a democracia”, explica o professor.
“A solução dos problemas e a melhoria de vida dos brasileiros passa necessariamente pela política. Afinal, tudo se resolve por meio da política, como por exemplo o valor do IPVA, o valor do gás, a vacinação, com as negociações e composições entre os partidos para aprovação de leis que vão ou não beneficiar a sociedade. Só fazer o alistamento e votar não resolve. A participação ativa faz toda a diferença: reivindicando, participando em debates, dialogando sobre as opções de candidaturas, dentre outras ações”, conclui Macêdo.
Como tirar o título de eleitor
- Acesse o site do Sistema de Cadastro de Títulos
- Selecione o estado em que você mora para agendar o atendimento
- Separe os documentos obrigatórios listados na página
- Preencha os dados do formulário
- Escolha um local de votação próximo à sua residência
- Verifique se os dados estão corretos
- Anote o número de protocolo e acompanhe o processo no mesmo site até a validação do título
- Após a aprovação, baixe o app do e-Título na Google Store ou na Apple Store
- No dia das eleições, é só ir ao local de votação e participar
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