Nos últimos anos, debates jurídicos e mudanças na legislação, buscando fortalecer a transparência e a legitimidade nos processos eleitorais, têm demonstrado a importância do Direito Eleitoral para a democracia. Ainda assim, questões como o avanço da tecnologia, sobretudo em ano de eleições municipais, representam um desafio à área que, dentre outros propósitos, consiste em assegurar a participação ativa dos cidadãos, especialmente aqueles com maior vulnerabilidade socioeconômica.
Em 2024, as redes sociais deverão estar no centro dessas discussões, ao lado das ferramentas digitais que têm como base o uso da Inteligência Artificial (IA). Juntos, esses dois recursos podem servir para amplificar a disseminação de fake news, além de favorecer esquemas de fraudes, seja por candidatos, partidos ou cidadãos. Outros pontos que também deverão permear o debate incluem ainda a compra de votos, propaganda eleitoral irregular e financiamentos indevidos de campanha, todos eles cada vez mais facilitados com a chegada de novas tecnologias.
Conforme explica o docente do curso de Direito Público da Pós-graduação Lato sensu da Universidade Tiradentes (Unit) e Promotor de Justiça em Sergipe, Augusto César Leite de Resende, a Constituição Federal ainda representa a principal arma para o enfrentamento dessas problemáticas.
“O Direito Eleitoral tem a potencialidade de fortalecer a democracia brasileira, mediante a garantia do exercício do voto a todos, em um processo eleitoral justo e equânime. Assim, a Constituição Federal, além de positivar o direito humano de participação política, traça regras fundamentais sobre partidos políticos, condições de elegibilidade e hipóteses de inelegibilidade”, pontua.
Especialização em alta
À medida em que crescem os obstáculos à garantia do exercício da democracia, aumentam também as atenções quanto à formação de especialistas, os quais asseguram a aplicação correta das leis, desde as campanhas até a apuração dos resultados. A plataforma jurídica colaborativa Xjus inclui o Direito Eleitoral na lista das 10 áreas mais promissoras do campo jurídico. Enquanto isso, esta especialização ocupa o décimo lugar entre os 15 setores do Direito mais bem remunerados, segundo levantamento feito pelo portal Jusbrasil.
“O profissional do Direito, quando bem qualificado, terá as competências e habilidades necessárias para garantir a aplicação correta e justa das normas eleitorais, contribuindo, assim, para assegurar a participação política plena de candidatos e eleitores, especialmente eleitores integrantes de grupos vulnerabilizados”, destaca o professor.
Outras demandas a serem observadas de perto por especialistas da área incluem ainda o controle e regulamentação de mídias sociais, incluindo as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD); ampliação das medidas de proteção contra ameaças cibernéticas; disparos em massa de mensagens instantâneas; revisão das regras que envolvem o financiamento de campanhas e ampliação e garantia da participação feminina.
“O curso de Pós-graduação da Unit abordará, de forma aprofundada, os principais temas do Direito Eleitoral, com especial enfoque prático, e contará ainda com a participação de professores doutores que são referência nacional em Direito Eleitoral. Outro diferencial é que o curso tratará de temas atuais, a exemplo de resoluções do TSE, decisões judiciais e doutrinas que tratam das Fake News e da IA no processo eleitoral”, finaliza o docente e Promotor de Justiça em Sergipe, Augusto César Resende.
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