Com a finalidade de impulsionar, consolidar e aumentar as atividades de pesquisa científica da Universidade Tiradentes (Unit), o Programa Voluntário de Iniciação Científica (Provic) vem incentivando novos talentos em todas as áreas do conhecimento. É o caso da discente do 8º período de Direito da Universidade Tiradentes (Unit), Letícia Silva.
Vinculada ao projeto intitulado ‘O desencarceramento da maternidade: efetividade do HC143.641/STF e eficácia da prisão domiciliar de mães em Sergipe’, Letícia avalia juntamente com a estudante Iana Moura e orientação do professor mestre Ermelino Cerqueira o impacto para a redução do encarceramento feminino no estado.
“A experiência da iniciação científica é indescritível, uma vez que me possibilitou como futura operadora do Direito a lidar com os fatos sociais e os diversos problemas que são recorrentes dentro do sistema carcerário prisional, que muitas vezes não temos a oportunidade de identificar, principalmente no recorte do público feminino no que tange aos direitos humanos e a estrutura atual prisional, objeto específico na nossa análise nesse projeto”, conta a aluna.
“Com isso, me impulsiona a ter uma visão mais empática sobre o assunto e buscar ainda mais conhecimento, já que através dessas lacunas conseguimos identificar os déficits e os problemas enfrentados dentro do Direito Penal”, acrescenta.
O projeto
De acordo com Letícia, o objetivo do projeto é avaliar a efetividade da ordem coletiva concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no sistema penitenciário sergipano e seu impacto para a redução do encarceramento feminino, a fim de explicar em que medida a garantia constitucional de acesso à justiça tem sido observada em Sergipe, bem como entender os óbices que impedem sua realização.
“Tendo o processo de criminalização do Brasil sua incidência concentrada nas camadas sociais mais vulneráveis economicamente e diante do déficit histórico quanto ao planejamento e realização de políticas públicas dedicadas ao cárcere feminino, haja vista a prioridade para a população masculina, amplamente majoritária, a pesquisa justifica-se a fim de revelar de forma inédita a contribuição do sistema de justiça para a precarização dos direitos das mães presas e de seus filhos, através de uma amostragem que permite a observação do acolhimento judicial dispensado às mães presas em detrimento da legislação e da ordem coletiva concedida pelo STF”, explica.
Para isso, foi realizada coleta de dados com base em relatório emitido pela Defensoria Pública do Estado sobre as instruções do presídio feminino de Sergipe. “É indiscutível a notoriedade da cultura enraizada do encarceramento e a quantidade de prisões provisórias a mulheres pobres e vulneráveis, uma vez que o país se reflete em um matizado e ultrapassado viés punitivista da legislação penal e processual penal. Isso leva a situações que ferem a dignidade humana de gestantes e mães submetidas a uma situação carcerária degradante, com evidentes prejuízos próprios e consequentemente as crianças”, esclarece Letícia.
Voluntariado
Em um projeto de pesquisa, geralmente, são vinculadas dois estudantes, um deles atua como bolsista e a outra, voluntária. “É justamente minha forma de vinculação nesse projeto, que não recebe nenhum tipo de auxílio financeiro para a atuação no projeto, afinal o maior intuito é justamente buscar o conhecimento e adquirir um olhar diferenciado para as diversas situações que envolvem a temática estudada”, explica.
“Além disso, temos outros colaboradores que também são voluntários. Eles participam dos desdobramentos do projeto, através da realização de diversas atividades: ajudando os vinculados na execução no plano de atividades e na construção dos dados necessários para exploração do projeto. Temos um total de nove colaboradores voluntários”,
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