Uma fatura de R$ 300 que vira R$ 1.200 após meses de atraso não é exagero, era realidade frequente para quem entrava no crédito rotativo do cartão. Esse mecanismo, acionado quando o consumidor paga apenas parte da fatura, sempre esteve entre os mais caros do sistema financeiro e foi responsável por multiplicar dívidas rapidamente. A nova legislação federal que limita o valor total da dívida busca justamente interromper esse ciclo e tornar o custo mais previsível. A medida estabelece um teto que muda a forma como os juros podem ser aplicados e redefine o alcance das cobranças.
A principal mudança é que o total cobrado no rotativo ou parcelamento automático não pode ultrapassar 100% do valor original da dívida. O economista Rodrigo Rocha, professor da Universidade Tiradentes (Unit), explica que isso cria um limite objetivo para a cobrança e impede que o débito cresça indefinidamente ao longo do tempo. “Se o consumidor devia R$ 100, o valor máximo passa a ser R$ 200, já com juros e encargos incluídos”, detalha. Segundo ele, a regra altera a lógica histórica do crédito rotativo, conhecido por taxas extremamente elevadas.
Rodrigo afirma que o chamado efeito “bola de neve” sempre foi um dos maiores vilões das finanças domésticas, justamente porque o valor aumentava mês após mês sem limite definido. Com a nova regra, a escalada passa a ter um teto e deixa de crescer indefinidamente, o que reduz a pressão sobre o orçamento de quem se atrasa. “Essa previsibilidade muda a percepção do consumidor sobre a dívida e facilita a tomada de decisão para quitá-la. Débitos sem limite costumavam gerar sensação de impossibilidade de pagamento. Esse cenário levou muitos consumidores a desistirem de negociar “, afirma.
Na avaliação do professor, a medida tem potencial para diminuir parte da inadimplência, especialmente aquela causada pelo crescimento contínuo dos juros. Ele afirma que dívidas mais controladas se tornam mais “pagáveis”, o que aumenta a chance de regularização. “A lei funciona como um freio de arrumação contra abusos, mas não resolve sozinha o problema”, pondera. O especialista destaca que fatores como renda estagnada e custo de vida elevado continuam determinantes para o endividamento. Por isso, a mudança legal tende a ajudar, mas não substitui planejamento financeiro.
Mesmo com o teto, o economista alerta que o consumidor ainda precisa cautela ao usar o cartão. “A limitação reduz o impacto dos juros, mas não elimina o custo de entrar no rotativo. O cartão deve ser tratado como instrumento de pagamento e não como extensão de renda. A principal proteção continua sendo evitar atrasos e pagar a fatura integral sempre que possível. Sem esse cuidado o endividamento ainda pode ocorrer, mesmo com a nova regra”, alerta.
Custos e bancos
O limite imposto aos juros não significa que todos os encargos desapareceram. Rodrigo esclarece que tarifas como anuidade, seguros e serviços continuam permitidas e não entram no cálculo do teto de 100% da dívida. Isso abre espaço para que instituições financeiras reorganizem a composição das cobranças e mantenham rentabilidade. “O consumidor pagará menos no rotativo, mas pode perceber ajustes em outras tarifas. Esse movimento é esperado sempre que há regulação que reduz receitas de determinado produto”, afirma.
O Banco Central do Brasil também passou a restringir a quantidade de tarifas autorizadas no cartão, limitando a cobrança a cinco tipos principais. Entre elas estão anuidade e saque na função crédito, o que, na avaliação do economista, diminui excessos históricos do setor. “Ainda assim, é provável que bancos reavaliem preços e condições para compensar perdas. Esse tipo de reação é comum em mercados regulados, onde instituições ajustam modelos de negócio para preservar margens. O resultado pode ser uma redistribuição de custos, não necessariamente sua eliminação”, elenca.
Outro efeito esperado é maior rigor na concessão de crédito, principalmente para perfis considerados de maior risco. Rocha explica que, quando a rentabilidade diminui, as instituições tendem a selecionar mais os clientes antes de liberar limites. Consumidores com renda menor ou histórico de inadimplência podem encontrar mais barreiras para aprovação. “Esse comportamento não é exclusivo do Brasil e costuma acompanhar mudanças regulatórias no setor financeiro. A tendência é de análise de risco mais criteriosa e limites mais conservadores”, pontua.
Além disso, o especialista avalia que os bancos devem intensificar a oferta de produtos alternativos para compensar a redução de ganhos no rotativo. Entre as estratégias possíveis estão incentivo ao parcelamento com juros dentro das novas regras e ampliação de serviços agregados. Cartões premium, pacotes bancários e seguros vinculados ao crédito podem ganhar mais espaço. “Essa reorganização faz parte da adaptação natural do mercado. Ele ressalta que a concorrência entre instituições também influenciará o formato final dessas mudanças”, diz.
Efeitos futuros
No médio prazo, a nova legislação tende a alterar a forma como o cartão é percebido pelas famílias. Rodrigo afirma que a previsibilidade trazida pelo teto reduz o medo de contrair dívidas impagáveis e pode tornar o instrumento menos arriscado. “Esse fator contribui para maior segurança no uso do crédito. Ainda assim, mudanças estruturais dependem de comportamento financeiro e educação econômica contínua. Sem isso, a função emergencial do cartão pode continuar predominante.
Ele observa que a inadimplência já apresentou crescimento mesmo após a criação do limite, sinalizando que informação e hábitos de consumo pesam tanto quanto as regras legais. Para o especialista, políticas públicas de educação financeira são essenciais para consolidar resultados positivos. “O teto ajuda, mas não substitui a consciência financeira”, afirma. A compreensão sobre juros, prazos e planejamento é apontada por ele como fator decisivo para reduzir dívidas. Sem essa base, a proteção legal tende a ter alcance restrito.
O Brasil passa a se aproximar de práticas internacionais ao limitar o crescimento das dívidas de cartão. Em vários países desenvolvidos, o rotativo não existe como no modelo brasileiro e valores não pagos migram rapidamente para parcelamentos com juros menores. “Essa estrutura reduz o risco de endividamento explosivo e torna o crédito mais transparente. A nova lei representa, portanto, um passo de alinhamento regulatório com padrões externos. Mesmo assim, adaptações levarão tempo”, enfatiza.
Como orientação final, o economista recomenda que os consumidores usem o cartão com planejamento e não vejam o limite legal como garantia de proteção total. Ele afirma que o teto impede abusos, mas não elimina o custo financeiro de atrasos. A melhor estratégia continua sendo evitar o rotativo e acompanhar de perto as despesas mensais. “A lei cria um ambiente mais equilibrado, mas o resultado concreto dependerá da combinação entre regulação, comportamento e renda. Só esse conjunto, conclui, poderá reduzir de forma consistente o endividamento das famílias”, finaliza.
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