Depois de intensos debates nas ruas e no Parlamento, a reforma do Novo Ensino Médio foi sancionada na última quarta-feira, 31 de julho, pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, através da Lei Federal 14.945/2024. O texto transformado em lei foi o do projeto de lei substitutivo que foi apresentado na Câmara dos Deputados pelo seu relator, o deputado federal e ex-ministro Mendonça Filho (União-PE). Mas isto não significa o fim das discussões, pois a lei veio do Planalto com dois vetos, que ainda podem ser derrubados (ou mantidos) pelo plenário do Congresso.
O principal trecho vetado pelo presidente foi o parágrafo que mudava o conteúdo exigido no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e nos exames vestibulares em geral. Ele dizia que esses exames passariam a cobrar, além dos conteúdos tradicionais previstos na formação geral básica, os conteúdos dos itinerários formativos, disciplinas flexíveis do currículo que podem ser escolhidas pelo estudante. A alegação do governo é de que tal cobrança comprometeria as condições de isonomia das seleções, aprofundando as desigualdades de acesso ao ensino superior.
Isso também foi decisivo para a queda do parágrafo que estipulava a entrada em vigor das novas regras do Ensino Médio para 2027 – e que, segundo o governo, “perdeu o objeto” por causa do primeiro veto. Com isso, vale a determinação de que as escolas comecem a implementar as mudanças já no ano de 2025. “Os estudantes que estiverem cursando o Ensino Médio na data de publicação da nova lei passarão por uma fase de transição para as novas regras”, explica a professora Ana Cláudia de Ataíde Mota, doutora em Letras e assessora pedagógica da Pró-Reitoria de Graduação da Universidade Tiradentes (Unit).
Os outros itens do texto original foram mantidos. Entre eles, o que aumentou a duração da formação básica para alunos que não querem cursar o ensino técnico e o que manteve a carga horária total do Ensino Médio em 3 mil horas ao longo dos três anos, equivalente a cinco horas em cada um dos 200 dias letivos por ano. Esta carga está dividida em 2.400 horas para formação geral básica e outras 600 horas para os itinerários formativos (linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas).
O novo texto propõe que as novas diretrizes nacionais para o aprofundamento das áreas de conhecimento sejam formuladas até o final deste ano, antes do início da implementação de todas as regras pelas escolas. Sobre as condições atuais das escolas brasileiras para esse processo, Ana Cláudia acredita que muitas delas têm carências em diversos aspectos, mas todas possuem autonomia para realizar os ajustes que forem necessários. “Pessoalmente, eu visualizo mais acertos do que falhas [na nova lei]. O desafio é apoiar as escolas e os seus educadores para efetuar uma implementação de sucesso [do novo modelo]”, avalia.
Competências desenvolvidas
A professora acredita que, para os professores, a reformulação do Ensino Médio reforça ainda mais o desafio de mobilizar, melhorar e desenvolver as competências dos alunos, sobretudo as socioemocionais (soft skills) que são exigidas em complemento ao conhecimento técnico e acadêmico. Entre as principais estratégias que devem ser adotadas neste sentido, Ana Claudia cita:
- Estabelecimento de objetivos claros: definir metas de aprendizagem específicas e mensuráveis ajuda os alunos a entender o que é esperado deles.
- Uso de métodos de ensino variados: incorporar diferentes métodos, como aulas expositivas, discussões, trabalhos em grupo e atividades práticas, para atender a diferentes estilos de aprendizagem.
- Promoção do pensamento crítico: incentivar os estudantes a questionar, analisar e avaliar informações, ajudando-os a desenvolver habilidades de pensamento crítico.
- Feedback constante: oferecer comentários construtivos e sugestões específicas sobre o desempenho dos estudantes, ajudando-os a melhorar continuamente.
- Incentivo à Autonomia e à autoaprendizagem: fomentar a responsabilidade dos alunos pelo próprio aprendizado, incentivando a busca por informações e soluções de forma independente.
- Ambiente de aprendizagem positivo: estabelecer um ambiente de sala de aula seguro e acolhedor, onde os alunos se sintam à vontade para participar e expressar suas ideias.
- Incorporação de tecnologia: usar ferramentas tecnológicas para enriquecer o aprendizado, como plataformas online, aplicativos educacionais e recursos multimídia.
- Ensino personalizado: adaptar o conteúdo e as estratégias de ensino para atender às necessidades e habilidades individuais dos alunos, considerando suas diferenças e níveis de compreensão.
- Colaboração: promover atividades colaborativas que desenvolvam habilidades sociais e de trabalho em equipe.
- Motivação: relacionar o conteúdo das aulas com a vida real e os interesses dos alunos para aumentar o engajamento e a motivação para aprender.
A expectativa é de que o Novo Ensino Médio contribua para um melhor preparo dos estudantes para o ingresso nas faculdades e universidades, a fim de que eles iniciem o curso superior em totais condições de passar pelo curso superior. No entanto, a assessora pedagógica ressalta que esses estudantes podem chegar mais preparados, desde que as políticas públicas planejadas sejam efetivamente implementadas. Entre as principais, Ana destaca um maior investimento na formação continuada e na valorização dos profissionais de educação.
“O professor precisa ser qualificado constantemente, nesse sentido, a formação continuada é essencial para fortalecer a confiança e a motivação dos docentes. Ao adquirir novas habilidades e conhecimentos, os educadores se sentem mais preparados e seguros para enfrentar os desafios diários da sala de aula. Isso não só melhora a qualidade do ensino, mas também contribui para a satisfação profissional e o bem-estar dos professores, o que, por sua vez, beneficia toda a comunidade escolar”, conclui.
com informações de Agência Câmara, Agência Brasil e CNN Brasil
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