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'Vidas Negras Importam': movimento acende debate sobre políticas de igualdade racial

Morte de norte-americano deu força ao movimento "Black Lives Matter" que ganhou força em 2016 no mundo. Políticas de igualdade racial é o grande debate

às 22h45
O professor Ilzver Oliveira
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A morte do negro norte-americano George Floyd foi o estopim para manifestações contra o racismo em diversas partes do mundo. No Brasil, onde 55,8% da população é composta por pretos e pardos, não foi diferente e o movimento ‘Vidas Negras Importam’ ganhou as redes sociais mobilizando diversos segmentos da sociedade.

Em Sergipe, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o índice de negros declarados é de 8,2%, o que representa uma população de quase 187 mil pessoas.

A mobilização também ganhou as redes sociais dos sergipanos e os veículos de comunicação. Para o professor de Direito da Universidade Tiradentes e pesquisador do Instituto de Tecnologia e Pesquisa, doutor Ilzver Oliveira, o alcance e os questionamentos do ‘Black Lives Matter’ ou Vidas Negras Importam não são novidades. Ele explica que o debate traz à tona a falta de políticas públicas de inclusão do negro nos diversos segmentos da sociedade.

“O Black Lives Matter é um movimento internacional que surgiu nas redes sociais em 2013, tomou as ruas dos Estados Unidos em 2014 e se expandiu pelo mundo em 2016. Inicialmente, ele organizava protestos contra as mortes de negros causadas pela violência policial, mas passou a trazer para o debate público as questões mais amplas de discriminação racial, ausência de investimento em políticas públicas, a desigualdade racial no sistema de justiça criminal, o papel da imprensa e dos governos. O que estamos vivendo hoje não é, portanto, uma novidade”, explica doutor Ilzver.

Promoção da Igualdade Racial

Sobre as políticas públicas, Ilzver critica a ausência de ações em Sergipe, que não possui Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial.

“Não há um Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, que seria um órgão que reuniria sociedade civil e poder público em torno do debate sobre essas políticas. Não temos Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial, que elencaria ações, metas e estabeleceria repartição de responsabilidades e orçamento entre as diversas Secretarias e outros órgãos estatais para que tais políticas viessem a serem estruturadas democraticamente”, relata Ilzver Matos.

“Sergipe é um dos sete estados do País que ainda não aderiu ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, previsto em 2010 no Estatuto da Igualdade Racial. Tudo isso dificulta, por exemplo, a implementação do Estatuto da Igualdade Racial, da Lei de Ensino da História da África e dos Afrobrasileiros, a Política Nacional de Saúde Integral para a população negra, as políticas públicas de ação afirmativa de acesso ao ensino superior e ao mercado de trabalho. O quadro é bem problemático e exige ação urgente dos atores interessados”, explica.

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