O que motivou a realização da aula inaugural na opinião do professor Diego Calasans foi o fomento a uma discussão sobre o tema Avanço tecnológico e dados pessoais: perspectivas com a LGPD.
“Hoje é a aula inaugural de um grupo de pesquisa vinculado ao mestrado que que trata das tecnologias e os direitos humanos. Trouxemos um palestrante para tratar da nova lei geral de proteção de dados. A lei entra em vigor no próximo semestre, mas já está sendo debatida há vários anos porque interfere em todas as empresas”, explica Diego.
Docente nas disciplinas Direito Civil (na graduação) e Direito da personalidade e novas Mídias (no mestrado em Direitos Humanos), o professor Diego alerta para a necessidade de adequação das empresas às novas regras que a lei determina com a finalidade de resguardar a privacidade e a intimidade do usuário do serviço. “É um tema pertinente para o momento atual em que estamos vivendo”, esclarece.
Ao proferir a palestra o procurador do Estado de Sergipe, mestre em Direito, Augusto Melo salientou que a lei está em andamento e quando entrar em vigor vai estabelecer uma nova cultura em nosso país.
Todas as instituições, públicas ou privadas precisam se readaptar a uma nova cultura jurídica com base no que a lei prevê. Para o palestrante que estuda o tema desde 2012, a principal vantagem da nova lei é a proteção do direito fundamental do indivíduo no que diz respeito a integridade dos seus dados pessoais. De forma prática, todos os dados coletados por uma empresa deverão ser utilizados apenas para a finalidade específica a que eles se destinam.
“O conceito do tratamento de dados pessoais é bem amplo. Então, todo e qualquer ato que você obtenha os dados pessoais de alguém, isso é considerado um tratamento de dados pessoais e a lei vem estabelecer regramentos para que isso seja feito”, esclarece o conferencista.