O Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da Universidade Tiradentes (Unit) segue realizando os seus diversos serviços de assistência jurídica ao público, com a participação de estudantes e professores do curso de Direito. Apenas no início do período 2024-2, entre agosto e setembro, foram 253 atendimentos prestados ao público nos escritórios do NPJ. Já no primeiro semestre deste ano, foram mais de 900 atendimentos. Até o fim do período, a expectativa é de que esse número seja aumentado em até 40% em relação ao ano anterior, pois além do atendimento diário, o núcleo irá participar de “mutirões” e eventos de serviço promovidos por empresas e órgãos públicos parceiros.
Entre estes eventos que terão a participação dos NPJs, estão a XVIII Semana da Conciliação, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ocorrerá nacionalmente entre os dias 4 e 8 de novembro; e o Mutirão Limpa-Nome 2024, organizado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e previsto igualmente para a primeira semana do mês de novembro. De acordo com o professor Raimundo Giovanni França, coordenador do NPJ, os preparativos já foram iniciados a partir da organização das estruturas e dos primeiros contatos com as empresas parceiras, como Banese, Banese Card, Energisa e Deso.
Giovanni destaca que os mutirões são um importante espaço de divulgação para os serviços do NPJ, que atendem gratuitamente a pessoas com renda de até três salários mínimos. “Inicialmente os usuários/clientes nos procuram para sanar uma dúvida, para solicitar alguma orientação. Após, quando verificada a possibilidade de ajuizamento de ação, nosso futuro cliente precisará estar encaixado na situação de hipossuficiência em conformidade com a legislação, ou seja, aqueles que não podem custear um processo judicial sem prejuízo do seu sustento e da sua família. Geralmente há um critério de admissão, baseado na renda de até três salários mínimos”, explica.
O núcleo faz atendimentos a questões e causas que envolvem a área cível, o direito do consumidor e o direito de família, incluindo divórcio, alimentos, partilha de bens e investigação de paternidade. Já em parceria com a Defensoria Pública do Estado, através do projeto Reformatório Penal, os alunos analisam os processos dos detentos do sistema prisional, ajudando na elaboração de pareceres encaminhados à Justiça sobre as possibilidades de progressão de regime de cumprimento de pena.
Outros serviços do NPJ contam com a participação de alunos de outros cursos da Unit, além do de Direito. As ações de usucapião contam com a medição das plantas e memoriais dos terrenos, que é executada por estudantes de Arquitetura e Urbanismo. Os casos que necessitam de atendimento psicológico têm a participação dos alunos de Psicologia, enquanto os de Serviço Social auxiliam a Assistência Social do núcleo nas avaliações de renda e os de Ciências Contábeis atendem toda a população sanando dúvidas e auxiliando com as declarações e demandas do Imposto de Renda. O núcleo tem ainda parvcerias com órgãos como a Advocacia Geral da União (AGU), a Justiça Federal de Sergipe (JFSE) e o Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV), da Polícia Civil.
Nas metodologias
Colocar os estudantes em contato direto com a prática profissional e com o atendimento ao público é o principal papel e objetivo do NPJ, que abrange as duas metodologias adotadas pelo curso de Direito. “Na metodologia tradicional, os NPJs oferecem aos alunos a oportunidade de aplicar seus conhecimentos teóricos através dos casos reais, permitindo que coloquem em prática os conceitos jurídicos aprendidos em sala de aula, contribuindo para o desenvolvimento de habilidades de análise e resolução de problemas, elaboração de petições, a participação em audiências via parceria com o Cejusc, atendimento a clientes proporcionando habilidades essenciais da prática jurídica como a comunicação eficaz, a negociação e a argumentação, o contato com profissionais do Direito”, afirma Raimundo.
Já na metodologia Inova Tiradentes, os NPJs oferecem, além da experiência do modelo tradicional, “um terreno fértil para o desenvolvimento de projetos práticos e interdisciplinares, uma vez que os casos reais atendidos podem ser utilizados como ponto de partida para a elaboração de projetos que envolvam diversas áreas do Direito, estimulando o trabalho em equipe e a busca por soluções criativas, contribuindo para que os alunos assumam um papel ativo na construção do seu conhecimento, desenvolvendo habilidades de pesquisa, análise crítica e tomada de decisão”, como explica o coordenador.
Experiências
A advogada Renata Cristina Melo de Sá é uma das centenas de egressos que forjaram suas carreiras profissionais a partir no NPJ da Unit. Formada desde janeiro de 2016, ela trabalha hoje no pólo do próprio núcleo em Aracaju, movendo os processos judiciais como advogada titular e orientando os estagiários fixos em relação à tramitação deles. Ela própria já esteve do outro lado, como estagiária do NPJ entre janeiro de 2013 e dezembro de 2014. E conta que decidiu participar do processo de seleção à época ao saber que o núcleo funciona de forma equiparada à Defensoria Pública, ou seja, atende à população mais carente de recursos financeiros
“Estagiando no NPJ, aprendi como atender de forma humanizado o cliente, elaborar petição inicial, contestação, réplica, reconvenção, razões finais; interposição de recursos legais que se fizerem oportunos e/ou necessários, em qualquer juízo ou instância; promover cumprimentos de sentença; impugnar quaisquer termos, enfim, praticar todos os demais atos em defesa dos assistidos. Por fim, também aprendi como se relacionar em um ambiente de trabalho, uma vez que foi o meu primeiro estágio”, diz Renata.
Outro profissional que passou por essa experiência foi o advogado e professor José Bruno dos Santos Matos, que se formou em 2019-2 e cursa o mestrado no Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos (PPGD), também na Unit. Na época, ele conseguiu conciliar o estágio no NPJ com outro estágio que fazia na Fundação Hospitalar de Saúde (FHS). “Foi muito bacana. A maior experiência que eu tive na carreira jurídica, atuando na advocacia. Eu realmente gostei muito de trabalhar no NPJ, fiz várias amizades e tive um aprendizado enorme. É algo muito importante para a Unit e para as pessoas, tanto para quem estuda e participa como estagiário, quanto para as pessoas no geral que precisam do núcleo”, elogia Bruno.
Serviço
Os atendimentos no NPJ da Unit podem ser agendados através do telefone (79) 3218-2323, do e-mail npj@unit.br ou presencialmente em um dos pólos do núcleo em Aracaju, Estância, Itabaiana e Propriá. Os endereços, horários de atendimento e outras informações podem ser conferidas aqui.
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