Apesar do desafio imposto pela pandemia do novo coronavírus em 2020, os Núcleos de Práticas Jurídicas da Universidade Tiradentes não suspenderam o atendimento. Com a impossibilidade de orientações presenciais, houve implementação do atendimento remoto à população, repaginação endereço eletrônico www.unit.br/npj, facilitando o acesso da população ao atendimento remoto, assim como foi implementada a realização de audiências de conciliação no formato virtual com o Poder Judiciário.
“Tudo isso para manter a assistência jurídica à população, de forma gratuita e com qualidade, como sempre foi oferecida pelos NPJs. Evidência do grande trabalho realizado pelos NPJs é a marca de 1.145 novos atendimentos realizados durante o ano de 2020, mesmo no cenário pandêmico”, revela o Prof. Jéffson Menezes, coordenador operacional dos Núcleos de Práticas Jurídicas da Universidade Tiradentes.
Práticas Jurídicas
O Núcleo de Prática Jurídica auxilia na formação dos alunos e é uma atividade essencial para formatação do futuro profissional. Os acadêmicos têm contato com NPJ no 7º período do curso, aliando teoria à prática, fundamental para a consolidação do processo de ensino-aprendizagem. A partir da vivência no Núcleo, o aluno adquire capacidade para desenvolver técnicas de raciocínio e de argumentação jurídicos, com objetivo de propor soluções e decidir questões no âmbito do Direito que são trazidas pela população assistida pelo NPJ, além de desenvolver a cultura do diálogo e o uso de meios consensuais de solução de conflitos, na participação de audiências de conciliação realizadas no próprio Núcleo, decorrente do acordo de cooperação técnica que a Unit possui com o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.
“A experiência da prática jurídica real permite que o aluno do curso de Direito da Unit esteja inserido em um dos maiores escritórios jurídicos do Estado, com mais de 500 processos judiciais ativos, atuando em diversas linhas de frente: atendimento ao público através de orientações e assistência jurídica, audiências de conciliação, ajuizamento de ações judiciais e elaboração de peças processuais para cumprimento de prazos”, ressalta Prof. Jéffson.
Convênios
Os Núcleos de Práticas Jurídicas da Unit propiciam aos alunos do curso de Direito as mais diversas experiências da vida prática profissional, para isso, mantém convênio com diversas instituições. No Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe os alunos podem realizar curso de formação como conciliadores, inclusive com certificação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e possibilidade de atuar como conciliadores no Poder Judiciário, seja nos CEJUSCs nos diversos Fóruns, ou no próprio NPJ.
Há ainda convênio com a Advocacia Geral da União (AGU) para estágio voluntário e curricular na Procuradoria Federal em Aracaju, com atuação nos diversos núcleos do órgão (previdenciário, tributário, finalístico, entre outros) onde são acompanhados por Procuradores Federais.
Na Defensoria Pública do Estado é possível atuar na prática processual penal, diretamente nos casos que envolvem apenados em cumprimento de pena.
“Os alunos analisam os processos judiciais para eventuais requerimentos de progressão de regime e outros benefícios previstos na lei de execuções penais, dando suporte aos defensores públicos em Sergipe”, explica Jéffson Menezes.
Atendimento gratuito
Por meio do atendimento remoto, o cliente acessa www.unit.br/npj e busca “atendimento on-line do npj” onde encontrará um formulário de atendimento. Basta preencher com informações pessoais e sobre a demanda jurídica. A equipe retorna o contato informando os documentos necessários para análise da demanda que será feita por alunos, estagiários, professores e advogadas.
Segundo o coordenador operacional, todo o processo tem se dado virtualmente, inclusive com a própria audiência de conciliação entre as partes. A novidade é que a desde do dia 8 de fevereiro, o NPJ retomou o atendimento presencial agendado, sendo necessário uma consulta prévia para marcação de dia e horário.
Serviços ofertados
Os NPJs da Unit oferecem desde orientações jurídicas à própria assistência jurídica gratuita para população hipossuficiente, ou seja, aqueles que recebem até 3 salários mínimos por mês, na esfera cível, ou seja, assistência à população em diversas demandas como direito do consumidor (defeito, reparação, devolução do dinheiro, indenização em geral, entre outros), direito de família (alimentos, guarda, divórcio, reconhecimento de paternidade, interdição, reconhecimento e dissolução de união estável em geral, entre outros), direito das obrigações e contratos (análise em geral e indenização), direito das coisas e propriedade (aquisição, perda, usucapião em geral), pedido de atermação (tentativa de acordo extrajudicial).
“Além disso, realizamos mutirões em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, destinados a regularização de crédito das pessoas endividadas, com a participação de diversos parceiros como BaneseCard, Energisa, Deso, entre outros, nesses mutirões as pessoas podem conseguir até 90% de desconto para quitação de suas dívidas, além de ter seu nome retirado dos cadastros de proteção ao crédito (SPC e Serasa)”, informa o coordenador.
Responsabilidade Social
Os Núcleos de Práticas Jurídicas da Unit por meio dos serviços que oferecem à população sergipana, com qualidade e de forma gratuita, contribui para a promoção de uma sociedade pacífica e inclusiva.
“A partir do momento da atuação de nossos alunos, professores e colaboradores, proporcionamos o acesso à justiça para todos e consolidamos a Unit como instituição de ensino superior eficaz, responsável e inclusiva em todos os níveis”, pondera o professor.
Onde encontrar um NPJ
A Universidade Tiradentes conta com três Núcleos de Práticas Jurídicas no interior de Sergipe e um na capital. Os endereços e contatos são:
NPJ ARACAJU
Rua Lagarto, 253, Centro, Aracaju – SE, 49010-390, Tel. (79) 3218 – 2323
Horário de atendimento ao público: das 7h às 11h e das 13h às 17h.
NPJ ESTÂNCIA:
Avenida Gumersindo Bessa, 365, Centro, Estância- SE, 49200-000, (79) 3522-5744
Horário de atendimento ao público: das 7h às 11h e das 13h20 às 17h.
NPJ ITABAIANA
Av. Dr. Luiz Magalhães, 1311 – Marianga, Itabaiana – SE, 49504-066, Tel. (79) 3431-0336
Horário de atendimento ao público: das 7h às 11h e das 13h às 17h.
NPJ PROPRIÁ
Av. Pedro Abreu Lima, n° 468, Propriá – SE, 49900-000, Tel. (79) 3322-2774 ou 3218-2250 e solicitar o Ramal 3013.
Horário de atendimento: 13h00 às 17h.
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