Os Núcleos de Práticas Jurídicas (NPJ), dos cursos de Direito da Universidade Tiradentes (Unit), firmam-se a cada dia como um dos mais importantes serviços prestados por projetos de extensão universitária em Sergipe. Ao longo deste ano de 2025, entre janeiro e a primeira quinzena de setembro, ele realizou 875 atendimentos nos escritórios do núcleo em Aracaju, Estância, Itabaiana e Propriá, entre atendimentos iniciais e orientações, prestadas por estagiários de Direito orientados pelos professores do curso e colaboradores integrantes da equipe de apoio.
Na avaliação do professor Raimundo Giovanni França, coordenador do NPJ, o ano de 2025 “está sendo de grande produtividade”, com o fortalecimento e a ampliação dos serviços do núcleo, a partir de uma série de parcerias. “Conseguimos manter nosso alcance e aprimorar a qualidade dos serviços prestados à comunidade, com destaque para intensificação das parcerias com diversos órgãos e instituições, o que nos permitiu oferecer um suporte jurídico mais completo e eficiente, bem como entrar em novas áreas de atuação, a exemplo da Lei do Superendividamento”, diz.
Giovanni se refere ao aumento dos pedidos de negociação feitos por pessoas em situação de superendividamento, causado principalmente por abusos no consumo envolvendo cartões de crédito, compras a prestação ou apostas em jogos eletrônicos e casas virtuais, conhecidas como bets. Estas demandas motivaram uma recente parceria firmada pela Unit com o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) para a criação do projeto Saia do Aperreio, voltado ao acolhimento, tratamento e resolução de conflitos para estes superendividados. Ele está em fase de implementação e terá a participação ativa do NPJ, em parceria com os cursos de Psicologia, Contabilidade e Serviço Social.
Raimundo também destacou a participação ativa do NPJ em mutirões e eventos institucionais organizados pela Unit com outros parceiros, como as Manhãs Cidadãs, em Estância; e o Dia da Livre Iniciativa, que acontecerá neste sábado no Complexo de Especialidades em Saúde Profa Amélia Uchôa, anexo ao Campus Aracaju Farolândia, com orientação jurídica em direito do consumidor, família e saúde; mediações e conciliações. E no último dia 5 de setembro, o núcleo participou do projeto “Sabes em Ação”, desenvolvido pela Secretaria de Estado da Administração (Sead) para oferecer serviços de saúde, assistência e bem-estar a servidores públicos estaduais.
Ainda de acordo com o coordenador, o NPJ vai participar, em novembro, de mais uma edição da Semana Nacional de Conciliação, promovida nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça, com os mesmos serviços jurídicos sendo prestados gratuitamente. “Essa participação reforça nosso compromisso com a promoção da cultura da paz e do acesso à justiça”, completa o professor.
Serviços e parcerias
Os serviços oferecidos pelo NPJ permanecem abrangendo diversas áreas do direito e seus atendimentos diários à população vão desde a orientação jurídica até a entrada e acompanhamento de ações judiciais. O Núcleo tem ainda uma forte atuação como Centro de Conciliação, a partir de uma parceria com o TJSE, realizando semanalmente diversas audiências do Cejusc (Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos), que está instalado em cada NPJ da Unit.
Além do TJSE, o NPJ mantém Convênios de Cooperação técnica e de estágios com diversos órgãos públicos judiciais, a exemplo da Advocacia Geral da União (AGU), da Justiça Federal de Sergipe (JFSE), do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública do Estado de Sergipe e da Polícia Civil, através do Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV).
O coordenador ressalta que a Unit vem buscando firmar novas parcerias de cooperação técnico-científica e acadêmica para contribuir na formação dos estudantes da área. “Há sempre a finalidade de viabilizar a atuação do NPJ na prestação de assistência jurídica gratuita a pessoas hipossuficientes, visando atender ainda melhor às necessidades da comunidade, a exemplo da sua atuação em audiências para discussão e formalização de ANPPs [Acordos de Não Persecução Penal] junto ao Ministério Público Federal”, destaca.
Giovanni frisa também que, “além da qualidade dos nossos serviços e das parcerias estratégicas, o NPJ se destaca pelo compromisso com a formação dos estudantes de direito, que têm a oportunidade de vivenciar a prática jurídica desde cedo, contando sempre com a atuação dos professores para orientar os estudantes, que contam com esse suporte ao lidar com situações reais, agregando valor ao aprendizado teórico”.
Serviço
O NPJ funciona de segunda a sexta-feira, em seu polo no centro de Aracaju (Rua Lagarto, 253) e nos campi da Unit no interior (Estância, Itabaiana e Propriá), atendendo a pessoas hipossuficientes, ou seja, de baixa renda, que são beneficiárias da assistência gratuita na forma da lei. Os atendimentos podem ser agendados através do telefone (79) 3218-2323, do e-mail npj@unit.br ou presencialmente em um dos pólos do núcleo em Aracaju, Estância, Itabaiana e Propriá. Os endereços e horários de atendimento de cada polo, além de outras informações, podem ser conferidos aqui.
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