O dia 18 de maio marca o Dia Nacional da Luta Antimanicomial, instituído em 1987 por um encontro que reuniu trabalhadores da área de saúde mental, em Bauru (SP). Foi o marco de um movimento que buscava uma mudança radical em todo o sistema de tratamento psiquiátrico que vigorava no Brasil desde então. Entre as principais reivindicações, estavam a extinção dos manicômios, o fim dos regimes de internação compulsória e a instituição do tratamento humanizado dos pacientes com doenças e transtornos mentais. As campanhas que se seguiram resultaram em dois marcos importantes na saúde brasileira: a Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei 10.216/2001) e a Política Nacional de Saúde Mental (PNSM).
Instituídas em abril de 2001, quando foram aprovadas pelo Congresso Nacional, a PNSM e a Reforma Psiquiátrica (também chamada de “Lei Paulo Delgado”) chegaram aos 25 anos de vigência e tiveram como legado imediato a proibição da internação de pacientes com transtornos mentais em manicômios e instituições com características asilares, o que resultou na extinção gradual destes estabelecimentos. Em seu lugar, foi priorizado o modelo de tratamento em liberdade e sem internação de longa permanência, por meio da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) e dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
“Eu diria que o principal avanço alcançado foi essa mudança do modelo de cuidado, que deixa de legitimar o modelo hospitalar, sob uma perspectiva mais prisional ou manicomial, e passa a priorizar o modelo de cuidado em liberdade representado pela Raps e implementado pela Política de Saúde Mental. É um marco que representa a perspectiva de perceber o sujeito e a superação da lógica manicomial”, aponta a professora Taís Fernandina Queiroz, do curso de Psicologia da Universidade Tiradentes (Unit).
Essa redução pode ser constatada em dados do Ministério da Saúde. Em 2022, existiam 2.836 Caps habilitados, distribuídos em 1.910 municípios de todos os Estados e do Distrito Federal. Por outro lado, o SUS tinha cadastrados 106 hospitais psiquiátricos especializados em 81 municípios, sendo todos obrigatoriamente integrados e articulados à Raps. Já entre as décadas de 1970 e 1980, a proporção era absolutamente inversa: Os asilos e manicômios superavam os 3 mil, enquanto os serviços de atendimento no modelo da hoje chamada “Rede Caps” mal passavam de 10.
“Isso tem um impacto também na forma como as pessoas percebem a saúde mental. Elas começam a entender que uma pessoa com transtorno não precisa ficar enclausurada. Ela pode e deve ter uma vida social, em liberdade”, defende Taís, referindo-se à outra mudança proporcionada pela PNSM: a da percepção que a sociedade tem sobre as doenças e transtornos mentais. “Claro que essa mudança de visão requer muito tempo, porque exige mudanças socioculturais, de crenças e aspectos muito arraigados na cultura. É um processo lento e longo, porque a loucura teve diversas configurações ao longo do tempo. A forma como a gente entende o transtorno e a doença não vai ser sempre igual, vai ser sempre transversalizada por aspectos socioculturais de cada sociedade”, pontua a professora, ressaltando que a criação dos Caps “anda não substitui plenamente” a lógica dos hospícios manicomiais “porque o Caps preconiza um cuidado em liberdade e, basicamente, a figura do manicômio precisaria deixar de existir”.
Desafios que persistem
O processo exige ainda superação de desafios que persistem. Além da mudança cultural, Fernandina cita demandas como investimentos públicos maiores, o aumento e o fortalecimento da rede de atenção, de forma que ele esteja preparado para acolher e atender pessoas com os mais variados níveis de transtorno ou doença mental, principalmente as que estejam mais vulneráveis no aspecto social. Um ponto da Lei Paulo Delgado que ainda não foi totalmente implementado é a criação de leitos psiquiátricos em hospitais gerais de urgência e emergência para a contenção e tratamento de pacientes em crise psíquica grave ou situações de abuso de álcool e drogas.
Estes acabam tendo que ser encaminhados para os chamados Caps 3 ou CapsAD 3, que têm funcionamento 24h por dia e acolhimento noturno, mas estão disponíveis apenas em cidades acima de 150 mil habitantes. “Isso ainda não foi implementado por várias questões, inclusive pelo próprio preconceito que as equipes de saúde têm ao lidar com a pessoa, mas também às vezes por falta de preparo. Muitas equipes não estão preparadas para lidar com a crise, dar esse suporte que é necessário. E muitos municípios, pela própria lei, ficam amarrados de implantar um CAPS III”, constata a professora, chamando a atenção para a intersetorialidade, isto é, a necessidade de integrar os variados setores da sociedade e do poder público para que o sistema atual de saúde mental funcione bem.
“São pessoas que têm necessidades diversas, e a premissa da reforma é perceber e cuidar do sujeito de modo integral. A gente tem um sistema imenso, muito potente, que é o SUS, mas pensar o sujeito integral, nessa perspectiva da saúde mental, é extremamente complexo, porque vai depender de outras políticas, como inclusão, assistência social, acesso à moradia… Tudo isso vai compor o que seria o que seriam esses desafios. E a saúde sozinha não consegue fazer isso. A Lei da Reforma e a Política Nacional trazem com muita força essa perspectiva da integralidade, que já era princípio e diretriz do SUS, e a necessidade de que a política de saúde mental dialogue com a de assistência social, com a de educação e com os demais setores que podem compor uma Rede de Atenção Psicossocial”, diz Taís.
Caps não é piada
Se, por um lado, o fim dos manicômios (ou “hospícios”) foi um passo para a mudança da cultura, por outro, o preconceito, a banalização e a falta de senso de parte da população acabaram se voltando justamente contra os Caps, que passaram a ser alvo de piadas e memes compartilhados nas redes sociais. Frequentemente, usa-se a expressão “fugiu do Caps” ou imita-se os trejeitos de um paciente para dizer que uma pessoa estaria “louca” ou fora de seu juízo considerado “normal”.
A professora Taís Fernandina endossa a crítica contra essas “brincadeiras”, asseverando que elas estigmatizam ainda mais as pessoas em estado de sofrimento psíquico. “Esses preconceitos já foram superados em parte, mas ainda continuam na cabeça das pessoas e na forma como elas agem. É o achar que as pessoas com transtorno são menos potentes, ou são inferiores em algum aspecto, ou sempre relacionar a loucura a algo excêntrico”.
Esta situação levou o próprio Ministério da Saúde a lançar a campanha “Caps não é meme”, com vídeos e postagens que buscam combater estigmas, esclarecer conceitos, valorizar os profissionais e ressaltar a importância do cuidado com a saúde mental. Esta estratégia vem sendo adotada por muitos outros profissionais de saúde mental e até mesmo pelas secretarias municipais de saúde, que utilizam suas páginas para disseminar informações e rebater os memes.
É o que Fernandina chama de “micropolíticas” que cada pessoa pode adotar no dia-a-dia. “A gente pode combater esses estigmas falando sobre saúde mental de uma forma mais tranquila, muito mais leve, e que as pessoas possam compreender, porque muitas vezes a gente se refere ao tema de um ponto de vista muito técnico. Outra coisa é não reproduzir esses memes. O preconceito só consegue ir além porque a gente multiplica os estigmas. Eu realmente me recuso a reproduzir qualquer tipo de piada ou brincadeira que faça alusão à questão da saúde mental”, exemplifica.
E outra forma de combater o preconceito é buscar informação qualificada, seja em conteúdos como os do Ministério da Saúde ou da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), seja em eventos alusivos ao Dia da Luta Antimanicomial, que abordem esta temática. “Não custa nada a gente procurar entender e se informar. Isso é uma outra forma importante de não reproduzir e combater os estigmas. Se as pessoas passam tanto tempo vendo bobagem na rede social, então podem usar um tempinho, cinco minutos, para ver um vídeo informativo e se deter em algo que seja realmente importante”, conclui a professora.
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