Nesta segunda-feira, 13, aconteceu a aula inaugural da primeira turma do curso de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Execução Penal exclusivo para policiais penais sergipanos. Destinada à valorização e investimento na capacitação técnica de policiais penais sergipanos, a pós é fruto de um convênio celebrado entre o Governo do Estado e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, que será executado com recursos do Fundo Penitenciário (Funpen) e operacionalizado pela Universidade Tiradentes (Unit).
Trata-se de uma iniciativa inédita não somente em Sergipe, mas no Brasil. É a primeira pós-graduação do país focada em Direitos Humanos e Execução Penal.
O reitor da Unit, Jouberto Uchôa, acredita no potencial dessa iniciativa de abrir novas frentes de qualificação para os profissionais que atuam no sistema carcerário. “Para nós, é uma satisfação podermos contribuir para a grandeza da formação dos nossos sergipanos que também necessitam das ações governamentais para crescerem e conquistarem seus espaços na sociedade. Queremos contribuir com tudo aquilo que for necessário ao engrandecimento do nosso estado e aos os projetos de interesse do povo sergipano”, conclui Uchôa.
O policial penal Vitor de Almeida é um dos alunos desta primeira turma de pós-graduação. “Achei bem interessante a proposta por trabalharmos com internos, em um ambiente penitenciário, e ter noções de DH e Execução Penal é de suma importância. O resultado dessa especialização vai refletir também na sociedade e no nosso trabalho, claro, pois ainda serve como titulação. Estou bastante animado”, comemora.
Para o governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, este é um momento histórico. “Pois é a primeira vez que uma pós-graduação voltada à humanização do relacionamento entre os policiais penais e as pessoas encarceradas é ofertada. É muito importante que essa relação seja cada vez mais humanizada. Nosso governo prosseguirá trabalhando para diminuir a desigualdade e essa é uma oportunidade que temos de construir políticas mais dignas para esse público”, afirma.
A secretária de Estado da Justiça, Viviane Pessoa, acredita no engrandecimento que o curso trará para a carreira dos policiais penais. “A capacitação trará esse olhar humano e concederá a chance para quem está encarcerado de sair melhor para o ambiente social, e o governo oferecerá suporte, por meio dos avanços de políticas públicas como as de geração de emprego, renda e educação para esse público. Sergipe vai se destacar com os penais porque vai ter orientação dos mestres e doutores que ajudarão a pensar em soluções e desenvolver projetos sobre como melhorar o ambiente, entendendo o lugar do penal. Tenho muito orgulho de estar à frente dessa equipe”, frisa.
Aula inaugural
Um dos temas ministrados pelo professor Augusto César Leite na aula inaugural tratou do racismo recreativo, fraternidade e a construção de uma prática judicial fraterna. “Abordamos a ideia, o conceito de raça, racismo e o racismo recreativo, que seria a utilização de brincadeiras com estereótipos negativos envolvendo a negritude. Essas brincadeiras impactam suas vidas causando prejuízos sociais e psicológicos”, disse, ao destacar a importância do curso para a formação dos policiais penais. “Tenho a plena convicção que essa pós vai contribuir para a formação dos nossos policiais penais que atuam com a população hiper vulnerada, que são os presos. Eles compreenderão a ideia de que há necessidade de se colocar no lugar, adotando, interpretando e aplicando a legislação”.
Já o doutor em Direito, Carlos Augusto Alcântara Machado, abordou o tema fraternidade e direitos humanos. “Sempre se pensa o direito numa perspectiva de liberdade e igualdade e nem sempre se pensa em eternidade. Isso porque a fraternidade sempre está associada a deveres e não a direitos. O que nós pretendemos expor na aula inaugural é o fundamento da fraternidade associada à dignidade da pessoa humana e como ela pode se apresentar como elemento fundante para a garantia dos direitos humanos”.
Pós
A pós-graduação terá carga horária de 360 horas com previsão de ser concluída em 15 meses. O objetivo é habilitar os policiais penais para a adoção de medidas inovadoras, potencializando a ressocialização e a resolução de conflitos junto à população carcerária, em conformidade com a legislação vigente. A aula inaugural foi ministrada pelos doutores em Direito Augusto César Leite de Resende e Carlos Augusto Alcântara Machado.
Com informações da Secom do Governo
Fotos: André Moreira
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