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Programa Reformatório Penal

Na atual fase, o projeto de extensão apoia inciativa da Defensoria Pública do Estado de Sergipe e analisa o perfil processual dos internos do sistema prisional.

às 15h39
Realizar um estudo individualizado do contexto prisional de cada interno. Com este objetivo, acadêmicos do curso de Direito da Universidade Tiradentes participam do Projeto “Mobilização da Defensoria Pública frente à superlotação carcerária” iniciado na última segunda-feira, 30. A iniciativa visa identificar o status da prisão e, assim, permitir a adoção das medidas judiciais adequadas para redução da superlotação das unidades prisionais.
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“É uma parceria que atende à população e egressos do sistema penitenciário buscando ações jurídicas junto com os defensores. Nosso objetivo é unir a teoria de sala de aula a prática que é muito importante nas atividades acadêmicas. É um trabalho social que a Unit desenvolve por meio da extensão universitária e os acadêmicos atendem de forma satisfatória à população”, afirma o coordenador do programa, professor do curso de Direito da Unit, Ronaldo Marinho, há seis anos a frente do projeto.

“Segundo o último senso carcerário, 70% da população carcerária não tem nem o Ensino Fundamental. A constatação demonstra que esses presos não tem condição de contratar o advogado. Quando não há defensor público na comarca, vai receber a assistência de um advogado dativo, que trabalha de maneira excepcional. Este fator, em muitos casos, ocasiona a superlotação porque o processo não tem continuidade e não são formuladas as medidas liberatórias. Este é um grande problema”, explica o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado, Ermelino Cerqueira.  Apenas 12 dos 75 municípios de Sergipe possuem defensor público.

A acadêmica Daniela Cupertino já faz estágio na Defensoria Pública e é voluntária no projeto de mobilização. “Desde o 1º período que tentava participar do projeto e no final do 4º período participei da seleção e consegui. Sempre fui encantada pela área de Direito Penal e agora me sinto realizada de participar de um projeto tão grandioso. Tudo isso graças à universidade. É muito importante colher esses dados para procurar uma solução para isso. O resultado trará uma visibilidade muito grande podendo servir de modelo para outros estados”, observa a estudante.

A expectativa é que, no final de 30 dias, tenha um diagnóstico da população carcerária no estado. “A ideia agora com esta parceria é contribuir e possibilitar esta vivência aos nossos alunos. Identificar as medidas jurídicas cabíveis nos casos, adiantar os processos e até permitir a liberdade de casos permitida pela lei. Assim, criar um clima de maior segurança e tranquilidade e respeito dos direitos humanos”, finaliza o professor.

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